Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 120 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº. 103, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST nºs. 935/71 (parte); 165/72, 478/72 e 480/72; 338/73; 106/74 (parte), 564/74 (parte), 918/74 (parte) e 2.501/74 (parte); 36/75 (parte) e 2.848/75; 373/76, 1.574/76 (parte) e 2.684/76; 3.221/78; 1.029/79; 1.351/80; e 1.194/82 (parte).-Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.