Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 10 de 26/02/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 7, de 26 de fevereiro de 1987, os Pareceres CST nºs 706/73 (parte); 2.662/75 (parte) e 3.147/75 (parte); 2.872/77; 3.223/79 (parte); 1.087/80, 1.324/80 (parte); e 1.286/82 (parte).
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.