O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item II, da Instrução Normativa SRF nº 34, de 18 de setembro de 1974, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 23, de 28 de março de 1979, resolve:

Revogar o Ato Declaratório (Normativo) CST nº 6, de 15 de fevereiro de 1979.

JIMIR SEBASTIÃO DONIAK - Coordenador Substituto