Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1 DE 23/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2017
Ret. - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
RETIFICAÇÃO - DOU de 31.01.2017
No art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 23 de janeiro de 2017, publicado no DOU edição nº 17, de 24 de janeiro de 2017, seção 1, página 16,
Onde se lê:
"O art. 1º do Ato Declaratório RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:"
Leia-se:
"O art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"