Ato Declaratório Executivo CORAT nº 96 de 04/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2006

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2006.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 de setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de novembro de 2006.

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 779 22.808.974,11 
2ª 475 87.786.157,72 
3ª 462 3.881.849,92 
4ª 1.334 20.578.244,08 
5ª 631 8.819.518,23 
6ª 1.038 20.338.741,24 
7ª 1.021 17.425.313,95 
8ª 2.931 61.701.918,51 
9ª 886 23.880.451,41 
10ª 936 11.629.401,70 
TOTAL 10.493 278.850.570,87 

MICHIAKI HASHIMURA