Ato Declaratório Executivo Codac nº 91 de 13/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2011.
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998 , e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009 ,
Resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de novembro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , e as contribuições instituídas a título de substituição:
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1 | 2.338 | 69.030.454 |
2 | 1.790 | 38.167.767 |
3 | 1.525 | 29.428.989 |
4 | 2.325 | 108.918.026 |
5 | 1.521 | 41.128.357 |
6 | 2.212 | 74.095.852 |
7 | 3.577 | 83.253.043 |
8 | 7.467 | 258.469.299 |
9 | 2.783 | 98.422.635 |
10 | 2.035 | 47.892.439 |
TOTAL | 27.573 | 848.806.861 |
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA