Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90 DE 25/11/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2016
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2017).
O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o i nciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016 ,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2017), constante no anexo único a este Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
ANEXO
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf
1. Regras gerais Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
| Nº | Regra de preenchimento | Descrição |
| 1 | Formato dos campos | ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de zero a nove. |
| 2 | Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data | Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.); |
| 3 | Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita | Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. |
| 4 | Campos numéricos referentes a valores | Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais. |
| 5 | Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação | Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. |
| 6 | Formação dos campos | Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; |
| Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. | ||
| 7 | Formação dos registros | Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
| 8 | Preenchimento dos campos | Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. |
| 9 | Campo numérico referente a quantidade de meses |
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados. |
| Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte | ||||||||||||
| RESPO - Responsável pelo preenchimento | ||||||||||||
| DECPF - Declarante pessoa física | ||||||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | ||||||||||||
| BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante | ||||||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | ||||||||||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | ||||||||||||
| RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes | ||||||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | ||||||||||||
| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário | ||||||||||||
| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | ||||||||||||
| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | ||||||||||||
| ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial | ||||||||||||
| ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes | ||||||||||||
| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | ||||||||||||
| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | ||||||||||||
| INFPC - Informações de Previdência Complementar | ||||||||||||
| RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada | ||||||||||||
| RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI | ||||||||||||
| ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada | ||||||||||||
| ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI | ||||||||||||
| INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia | ||||||||||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | ||||||||||||
| ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia | ||||||||||||
| RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo | ||||||||||||
| RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV | ||||||||||||
| RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário | ||||||||||||
| RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | ||||||||||||
| RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros | ||||||||||||
| BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante | ||||||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | ||||||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | ||||||||||||
| RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente | ||||||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | ||||||||||||
| BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente | ||||||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | ||||||||||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | ||||||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | ||||||||||||
| DAJUD - Despesa com ação judicial | ||||||||||||
| QTMESES - Quantidade de meses | ||||||||||||
| INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia | ||||||||||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | ||||||||||||
| SCP - Informações da sociedade em conta de participação | ||||||||||||
| BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação | ||||||||||||
| RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação | ||||||||||||
| BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação | ||||||||||||
| RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação | ||||||||||||
| PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial | ||||||||||||
| RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | ||||||||||||
| BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | ||||||||||||
| VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | ||||||||||||
| INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos | ||||||||||||
| FIMDirf - Término da declaração | ||||||||||||
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
| Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte | |||||||||
| RESPO - Responsável pelo preenchimento | |||||||||
| DECPJ - Declarante pessoa jurídica | |||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||||||
| BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |||||||||
| RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário | |||||||||
| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | |||||||||
| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | |||||||||
| ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial | |||||||||
| ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes | |||||||||
| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||||||
| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | |||||||||
| INFPC - Informações de Previdência Complementar | |||||||||
| RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada | |||||||||
| RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI | |||||||||
| RTSP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público | |||||||||
| RTEP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador | |||||||||
| ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada | |||||||||
| ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI | |||||||||
| ESSP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Fundo de Previdência do Ser- vidor Público | |||||||||
| ESEP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador | |||||||||
| INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia | |||||||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||||||
| ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||||||
| RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo | |||||||||
| RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV | |||||||||
| RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário | |||||||||
| RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||||||
| RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | |||||||||
| RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente | |||||||||
| RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar cor- respondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 | |||||||||
| RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996 | |||||||||
| RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis | |||||||||
| RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros | |||||||||
| BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| FCI - Fundo ou clube de investimento | |||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||||||
| BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário | |||||||||
| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | |||||||||
| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | |||||||||
| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||||||
| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | |||||||||
| RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | |||||||||
| RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||||||
| RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar cor- respondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 | |||||||||
| RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros | |||||||||
| BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||||||
| BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |||||||||
| RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário | |||||||||
| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | |||||||||
| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | |||||||||
| ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial | |||||||||
| ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes | |||||||||
| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||||||
| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | |||||||||
| INFPC - Informações de Previdência Complementar | |||||||||
| RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada | |||||||||
| RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI | |||||||||
| RTSP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público | |||||||||
| ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada | |||||||||
| ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI | |||||||||
| ESSP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público | |||||||||
| INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia | |||||||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||||||
| ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||||||
| RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||||||
| RIRSR - Rendimentos Isentos Anuais - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº 10.833/2003 | |||||||||
| BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| RIRSR - Rendimentos Isentos Anuais - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº 10.833/2003 | |||||||||
| RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente | |||||||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||||||
| BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente | |||||||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |||||||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||||||
| RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||||||
| RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | |||||||||
| DAJUD - Despesa com ação judicial | |||||||||
| QTMESES - Quantidade de meses | |||||||||
| INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia | |||||||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||||||
| SCP - Informações da sociedade em conta de participação | |||||||||
| BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação | |||||||||
| RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação | |||||||||
| BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação | |||||||||
| RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação | |||||||||
| PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||||||
| RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||||||
| BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||||||
| VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||||||
| INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos | |||||||||
| FIMDirf - Término da declaração | |||||||||
|
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o primeiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo |
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | Dirf | Sim |
| 2 | Ano referência | N | Fixo | 4 | 2017 | Sim |
| 3 | Ano-calendário | N | Fixo | 4 | 2016 ou 2017 | Sim |
| 4 | Indicador de retificadora | C | Fixo | 1 | S - Retificadora N - Original | Sim |
| 5 | Número do recibo | N | Fixo | 12 | - | Não |
| 6 | Identificador de estrutura do leiaute | C | Fixo | 7 | P49VS72 | Sim |
Observações:
Ordem
| Campo | Descrição | |
| 5 | Número do recibo | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital. |
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)
|
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o segundo registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RESPO | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | DDD | N | Fixo | 2 | - | Sim |
| 5 | Telefone | N | Variável | 9 | - | Sim |
| 6 | Ramal | N | Variável | 6 | - | Não |
| 7 | Fax | N | Variável | 9 | - | Não |
| 8 | Correio eletrônico | C | Variável | 50 | - | Não |
| Ordem | Campo | Descrição |
| 4 | DDD | O primeiro algarismo deve ser diferente de zero. |
| 5 | Telefone | Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
| 7 | Fax | Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
|
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo; - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECP |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DECPF | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | C | Fixo | 1 | S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. | Sim |
| N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. | ||||||
| 5 | Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros | C | Fixo | 1 | S - Titular de serviços notariais e de registros. N - Não é titular de serviços notariais e de registros. | Sim |
| 6 | Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | C | Fixo | 1 | S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | Sim |
| N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | ||||||
| 7 | Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP | C | Fixo | 1 | S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo. | Sim |
| 8 | Indicador de situação especial da declaração | C | Fixo | 1 | S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país | Sim |
| 9 | Data do Evento | D | Fixo | 8 | - | Não |
| 10 | Tipo de Evento | N | Fixo | 1 | 1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil. | Não |
| Ordem | Campo | Descrição |
| 8 | Data do Evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
| 9 | Tipo de Evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
3.4 Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
|
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo; - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DECPJ | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
| 4 | Natureza do declarante | N | Fixo | 1 | 0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. | Sim |
| 2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal. | ||||||
| 3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. | ||||||
| 4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal. | ||||||
| 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). | ||||||
| 5 | CPF responsável perante o CNPJ | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 6 | Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP | C | Fixo | 1 | S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo. | Sim |
| 7 | Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial | C | Fixo | 1 | S - Depositário de crédito de- corrente de decisão judicial. | Sim |
| N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial. | ||||||
| 8 | Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento | C | Fixo | 1 | S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. | Sim |
| N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. | ||||||
| 9 | Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | C | Fixo | 1 | S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. | Sim |
| N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. | ||||||
| 10 | Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | C | Fixo | 1 | S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | Sim |
| N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | ||||||
| 11 | Indicador de pagamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016 | C | Fixo | 1 | S - Existe pagamento relacionado às Olimpíadas. N - Não existe pagamento relacionado às Olimpíadas. | Sim |
| 12 | Indicador de situação especial da declaração | C | Fixo | 1 | S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação especial. | Sim |
| 13 | Data do evento | D | Fixo | 8 | - | Não |
| Ordem | Campo | Descrição |
| 4 | Natureza do declarante | Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; |
| 2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa; | ||
| 3. a declaração deverá ser entregue na RFB. | ||
| 13 | Data do evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a "S". |
| Regras de validação do registro: - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente; - Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | IDREC | Sim |
| 2 | Código de receita | N | Fixo | 4 | De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf. | Sim |
3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
|
Regras de validação do registro: - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente; - Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFDEC | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPJDEC | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
3.8 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | FCI | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
3.9 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)
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Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFFCI | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
3.10 Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPJFCI | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
3.11 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
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Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | PROC | Sim |
| 2 | Indicador de Justiça | N | Fixo | 1 | - Justiça federal - Justiça do trabalho - Justiça estadual/Distrito Federal | Sim |
| 3 | Número do processo | C | Variável | 20 | - | Sim |
| 4 | Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia | N | Fixo | 1 | - Pessoa física - Pessoa jurídica | Não |
| 5 | CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Não |
| 6 | Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. | Não |
| 7 | Valor pago para o advogado | N | Variável | 13 | Valor pago para o advogado | Não |
3.12 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | BPFPROC | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
3.13 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | BPJPROC | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
3.14 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
|
Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Indicador de rendimento recebido acumuladamente; - Número do processo. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | RRA | Sim |
| 2 | Identificador de rendimento recebido acumuladamente | N | Fixo | 1 | 1 - Pago pelo declarante 2 - Pago pela justiça | Sim |
| 3 | Número do processo/requerimento | C | Variável | 20 | - | Não |
| 4 | Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia | N | Fixo | 1 | - Pessoa física - Pessoa jurídica | Não |
| 5 | CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Não |
| 6 | Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física com até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições. | Não |
| 7 | Valor pago para o advogado | N | Variável | 13 | Valor pago para o advogado | Não |
| Ordem | Campo | Descrição |
| 3 | Número do processo/requerimento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. |
3.15 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
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Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - CPF; - Natureza do RRA; - Deve estar associado ao registro do tipo IDREC. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFRRA | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Natureza do RRA | C | Variável | 50 | - | Não |
| 5 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
3.16 Registro de identificação de Previdência Complementar (identificador INFPC)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFPROC; - Deve constar um registro INFPC para cada CNPJ de entidade de previdência complementar. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | INFPC | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Não |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Não |
|
Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC, BPFPROC, BPFRRA. |
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | INFPA | Sim |
| 2 | CPF do alimentando | N | Fixo | 11 | - | Não |
| 3 | Data de nascimento | D | Fixo | 8 | - | Não |
| 4 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 5 | Relação de dependência | N | Fixo | 2 | 03 - Cônjuge/Companheiro (a) 04 - Filho (a) 06 - Enteado (a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros | Não |
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| Observações: | ||
| Ordem | Campo | Descrição |
| 2 | CPF do alimentando | Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração. |
| 3 | Data de nascimento | Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. |
3.18 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR, RICAP, RISCP e DAJUD)
|
Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou 13º salário; - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC, BPFRRA, BPFSCP, BPJSCP,INFPC, INFPA. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Variável | 5 | RTRT RTPO RTPP RTFA RTSP RTEP RTDP RTPA | Sim |
| RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO | ||||||
| ESPP ESFA ESSP ESEP ESDP ESPA ESIR ESDJ | ||||||
| RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG | ||||||
| RIVC RIBMR RICAP RISCP DAJUD | ||||||
| 2 | Janeiro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 3 | Fevereiro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 4 | Março | N | Variável | 13 | - | Não |
| 5 | Abril | N | Variável | 13 | - | Não |
| 6 | Maio | N | Variável | 13 | - | Não |
| 7 | Junho | N | Variável | 13 | - | Não |
| 8 | Julho | N | Variável | 13 | - | Não |
| 9 | Agosto | N | Variável | 13 | - | Não |
| 10 | Setembro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 11 | Outubro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 12 | Novembro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 13 | Dezembro | N | Variável | 13 | - | Não |
| 14 | Décimo Terceiro | N | Variável | 13 | - | Não |
3.19 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96, RIPTS e RIRSR)
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Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC ou BPFPROC. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RIL96 RIPTS RIRSR | Sim |
| 2 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
| Regras de validação do registro: - Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | RIO | Sim |
| 2 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
| 3 | Descrição dos rendimentos isentos - outros | C | Variável | 60 | - | Sim |
| Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | QTMESES | Sim |
| 2 | Quantidade meses - janeiro | N | Variável | 4 | - | Não |
| 3 | Quantidade meses - fevereiro | N | Variável | 4 | - | Não |
| 4 | Quantidade meses - março | N | Variável | 4 | - | Não |
| 5 | Quantidade meses - abril | N | Variável | 4 | - | Não |
| 6 | Quantidade meses - maio | N | Variável | 4 | - | Não |
| 7 | Quantidade meses - junho | N | Variável | 4 | - | Não |
| 8 | Quantidade meses - julho | N | Variável | 4 | - | Não |
| 9 | Quantidade meses - agosto | N | Variável | 4 | - | Não |
| 10 | Quantidade meses - setembro | N | Variável | 4 | - | Não |
| 11 | Quantidade meses - outubro | N | Variável | 4 | - | Não |
| 12 | Quantidade meses - novembro | N | Variável | 4 | - | Não |
| 13 | Quantidade meses - dezembro | N | Variável | 4 | - | Não |
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados em ordem crescente de CNPJ. - Deve constar um registro para cada CNPJ de Sociedade em conta de participação |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | SCP | Sim |
| 2 | CNPJ da Sociedade em Conta de Participação | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial da Sociedade em Conta de Participação | C | Variável | 150 | - | Sim |
3.23 Registro de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação (identificador BPFSCP)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJSCP, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo SCP. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFSCP | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Percentual de participação na SCP | C | Variável | 4 | - | Não |
3.24 Registro de beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação (identificador BPJSCP)
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFSCP, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo SCP. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPJSCP | Sim |
| 2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
| 4 | Percentual de participação na SCP | C | Variável | 4 | - | Não |
| Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | PSE | Sim |
|
Regras de validação do registro: - Ocorre caso exista o registro PSE; - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | OPSE | Sim |
| 2 | CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | N | Fixo | 14 | - | Sim |
| 3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
| 4 | Registro ANS | N | Fixo | 6 | - | Sim |
| Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente. - Deve estar associado ao registro do tipo OPSE. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | TPSE | Sim |
| 2 | CPF do titular | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 4 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
| Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem crescente de CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); Deve estar associado ao registro do tipo TPSE; Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores. | ||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RTPSE | Sim |
| 2 | CPF/CNPJ do prestador de serviço | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos. | Sim |
| 3 | Nome/Nome empresarial do prestador de serviço | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. | Sim |
| 4 | Valor do reembolso do ano-calendário | N | Variável | 9 | - | Não |
| 5 | Valor do reembolso de anos anteriores | N | Variável | 9 | - | Não |
| Observações: | ||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 | Valor do reembolso do ano-calendário | Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário. | ||||
| 5 | Valor do reembolso de anos anteriores | Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. | ||||
|
Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento; - Deve estar associado ao registro do tipo TPSE. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DTPSE | Sim |
| 2 | CPF do dependente | N | Fixo | 11 | - | Não |
| 3 | Data de nascimento | D | Fixo | 8 | - | Não |
| 4 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
| 5 | Relação de dependência | N | Fixo | 2 | 03 -Cônjuge/Companheiro(a) 04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros | Não |
| 6 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
.
| Observações: | ||
| Ordem | Campo | Descrição |
| 2 | CPF do dependente | Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração. |
| 3 | Data de nascimento | Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. |
| Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem crescente de CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); Deve estar associado ao registro do tipo DTPSE; Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores. | ||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores Válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | RDTPSE | Sim |
| 2 | CPF/CNPJ do prestador de serviço | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos. | Sim |
| 3 | Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições; Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. | Sim |
| 4 | Valor do reembolso do ano-calendário | N | Variável | 9 | - | Não |
| 5 | Valor do reembolso de anos anteriores | N | Variável | 9 | - | Não |
| Observações: | ||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 | Valor do reembolso do ano-calendário | Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário. | ||||
| 5 | Valor do reembolso de anos anteriores | Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. | ||||
|
Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | RPDE | Sim |
| Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF; |
| - Deve estar associado ao registro do tipo RPDE. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | BRPDE | Sim |
| 2 | Beneficiário | N | Fixo | 1 | - Pessoa física - Pessoa jurídica | Sim |
| 3 | Código de país | N | Variável | 3 | De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
| 4 | Número de identificação fiscal - NIF | C | Variável | 30 | - | Não |
| 5 | Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF | C | Fixo | 1 | S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | Sim |
| N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | ||||||
| 6 | Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF | C | Fixo | 1 | S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | Sim |
| N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | ||||||
| 7 | CPF/CNPJ | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14 dígitos. | Não |
| 8 | Nome/Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
| 9 | Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica | N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendi- mentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Não |
| 10 | Logradouro | C | Variável | 60 | - | Não |
| 11 | Número | C | Variável | 6 | - | Não |
| 12 | Complemento | C | Variável | 25 | - | Não |
| 13 | Bairro/Distrito | C | Variável | 20 | - | Não |
| 14 | Código postal | N | Variável | 10 | - | Não |
| 15 | Cidade | C | Variável | 40 | - | Não |
| 16 | Estado/Província | C | Variável | 40 | - | Não |
| 17 | Telefone | N | Variável | 15 | - | Não |
| Ordem | Campo | Descrição |
| 9 | Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica | Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2. |
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Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Data do pagamento; - Código de receita; - Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE. |
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| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | VRPDE | Sim |
| 2 | Data do pagamento | D | Fixo | 8 | - | Sim |
| 3 | Código de receita | N | Fixo | 4 | - | Sim |
| 4 | Tipo de rendimento | N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
| 5 | Rendimento pago | N | Variável | 13 | - | Sim |
| 6 | Imposto retido | N | Variável | 13 | - | Não |
| 7 | Forma de tributação | N | Fixo | 2 | De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
|
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração; - Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | INF | Sim |
| 2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
| 3 | Informações complementares | C | Variável | 500 | - | Sim |
|
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o último registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo. |
.
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | FIMDirf | Sim |