Ato Declaratório Executivo COANA nº 9 DE 10/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2015
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 12466.722489/2014-90,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: Microônibus Volare V6L Versão: Volare V6L Capacidade de transporte: 21 (vinte e um) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,64 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare V8L Versão: Volare V8L Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,18 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W6 Versão: Volare W6 Capacidade de transporte: 21 (vinte e um) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,75 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W7 Versão: Volare W7 Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 24,21 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W8 Versão: Volare W8 Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,13 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W8C Versão: Volare W8C Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,67 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W9 Versão: Volare W9 Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.748 cm³ / Volume interno do habitáculo = 32,09 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W9C Versão: Volare W9C Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 32,09 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare W9LI Versão: Volare W9LI Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.748 cm³ / Volume interno do habitáculo = 32,09 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare WL Versão: Volare WL Capacidade de transporte: 37 (trinta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.748 cm³ / Volume interno do habitáculo = 36,54 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare WLC Versão: Volare WLC Capacidade de transporte: 37 (trinta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 36,54 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |
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Nome do veículo: Microônibus Volare WLLI Versão: Volare WLLI Capacidade de transporte: 36 (trinta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.748 cm³ / Volume interno do habitáculo = 36,54 m³ Marca Chassi: Volare Veículos Ltda Fabricante: Volare Veículos Ltda Ano/modelo: 2014/2015 |