Ato Declaratório Executivo RFB nº 9 de 29/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2011

Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 3º do art. 27 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008,

Declara:

Art. 1º Os valores, por litro de produto, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial de Tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Para efeitos do cálculo do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, devidos em cada período de apuração, a pessoa jurídica optante deverá multiplicar a quantidade comercializada, em litro, pelo valor em Real do respectivo tributo constante do Anexo Único referido no art. 1º.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO

Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I (Valores em R$ por litro)
Produto  Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 
Cód. TIPI  2201.10.00 
Embalagem  Todas 
Preço de Referência  Tributos Devidos  
IPI  PIS  Cofins  
0,9111 0,0228  0,0114 0,0542  

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.

TABELA II (Valores em R$ por litro)
Produto  Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)  
Cód. TIPI  2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02  
Embalagem  Todas 
Capacidade  Preço de Referência  Tributos Devidos  
IPI  PIS  Cofins  
Até 9,999 litros  0,9111 NT  0,0114 0,0542  
Igual ou Superior a10 litros  0,2066  NT  0,0021  0,0098  

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III (Valores em R$ por litro)
Produto  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas  
Cód. TIPI  2202.10.00  
Embalagem  PET/plástico  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI PIS Cofins 
1 0,7500 0,7875 0,7803 0,0414 0,0103 0,0492 
2 0,7876 0,8270 0,8146 0,0432 0,0108 0,0514 
3 0,8271 0,8684 0,8402 0,0445 0,0111 0,0530 
4 0,8685 0,9120 0,8755 0,0464 0,0116 0,0552 
5 0,9121 0,9577 0,9258 0,0491 0,0123 0,0584 
6 0,9578 1,0057 0,9750 0,0517 0,0129 0,0615 
7 1,0058 1,0560 1,0220 0,0542 0,0135 0,0645 
8 1,0561 1,1089 1,0746 0,0570 0,0142 0,0678 
9 1,1090 1,1645 1,1319 0,0600 0,0150 0,0714 
10 1,1646 1,2228 1,1942 0,0633 0,0158 0,0753 
11 1,2229 1,2841 1,2604 0,0668 0,0167 0,0795 
12 1,2842 1,3484 1,3338 0,0707 0,0177 0,0841 
13 1,3485 1,4159 1,3874 0,0735 0,0184 0,0875 
14 1,4160 1,4868 1,4228 0,0754 0,0189 0,0897 
15 1,4869 1,5613 1,5302 0,0811 0,0203 0,0965 
16 1,5614 1,6394 1,5973 0,0847 0,0212 0,1007 
17 1,6395 1,7215 1,6968 0,0899 0,0225 0,1070 
18 1,7216 1,8077 1,7653 0,0936 0,0234 0,1113 
19 1,8078 1,8982 1,8618 0,0987 0,0247 0,1174 
20 1,8983 1,9932 1,9491 0,1033 0,0258 0,1229 
21 1,9933 2,0929 2,0607 0,1092 0,0273 0,1300 
22 2,0930 2,1977 2,1853 0,1158 0,0290 0,1378 
23 2,1978 2,3077 2,2941 0,1216 0,0304 0,1447 
24 2,3078 2,4232 2,3519 0,1246 0,0312 0,1483 
25 2,4233 2,5444 2,4675 0,1308 0,0327 0,1556 
26 2,5445 2,6718 2,6000 0,1378 0,0345 0,1640 
27 2,6719 2,8055 2,7636 0,1465 0,0366 0,1743 
28 2,8056 2,9458 2,8584 0,1515 0,0379 0,1803 
29 2,9459 3,0932 3,0721 0,1628 0,0407 0,1938 
30 3,0933 3,2480 3,0976 0,1642 0,0410 0,1954 
31 3,2481 3,4105 3,3805 0,1792 0,0448 0,2132 
32 3,4106 3,5811 3,4804 0,1845 0,0461 0,2195 
33 3,5812 3,7603 3,7098 0,1966 0,0492 0,2340 
34 3,7604 3,9484 3,8626 0,2047 0,0512 0,2436 
35 3,9485 4,1459 4,0126 0,2127 0,0532 0,2531 
--- --- --- --- --- --- --- 
37 4,3534 4,5711 4,4427 0,2355 0,0589 0,2802 
38 4,5712 4,7998 4,7871 0,2537 0,0634 0,3019 
39 4,7999 5,0399 5,0366 0,2669 0,0667 0,3177 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III 
Marca Comercial  Grupo 
Água da Serra  13 
Ah! Max  19 
Alto Astral  16 
American Cola  10 
Americana  10 
AQUA +  17 
Aquarius Fresh  27 
Aquazero  26 
Arco Íris  10 
Argenta 16 
Bacana Demais Sabores  13 
Bacana Tubaina  03 
Bacana Uva  03 
Bare  12 
Batuta  02 
Beb Sol  06 
Belco  19 
Big  08 
Big Boy  10 
Big Gyn  10 
Bizu  19 
Bizz Cola  11 
Bluu  19 
Bonanza  08 
Campeão  08 
Campinho Lemon  27 
Capricho  14 
Carrefour  06 
Carrefour Chaves  28 
Cerpa  11 
Cerradinho  12 
Chinotto  29 
Cibal  09 
Cini  11 
Cintra  14 
Classic  22 
Coca-Cola  20 
Cola Café  20 
Colonia  13 
Conquis Cola  10 
Conquista  19 
Conti  09 
Convenção  08 
Cooper + 03 
Copa  04 
Coroa  13 
Cotuba  11 
Cotubinha  33 
Country  08 
Cristalina  06 
Crystal Age  16 
Del Rey  15 
Delriozinho  25 
Dolly  15 
Don  09 
Dore  17 
Dydyo  18 
Ehbon  11 
Fanny  15 
Fanta  17 
Ferráspari  10 
Flesh  12 
Flexa  09 
Flor do Campo  06 
Folia  13 
Fors  08 
Fresko  07 
Frevo  05 
Friish  02 
Fruki  10 
Frutilla  09 
Frutty  10 
Fryss  06 
Funada  09 
Furlan  03 
Garoto  09 
Genial  15 
Gluty  05 
Goianinho  09 
Gold Scrin  09 
Golé  11 
Gosty  02 
Granfino  06 
Grapette  11 
Grapette Zero  12 
Green Tea Spree  26 
Gruck  22 
Guarah  27 
Guaraná Antarctica  16 
Guaraná Charrua  08 
Guaraná Cruzeiro  03 
Guaraná Jesus  21 
Guaraná Real  13 
Guarapan  13 
Guaratuba  06 
Gula  22 
Gury  13 
Gut Gut  06 
H2OH!  29 
HCON  27 
Hidro  34 
Hiper  07 
Hydric  31 
Iate  08 
Ice Cola  13 
Igarapé  11 
Imperial  08 
Indaia  18 
Ita Up  09 
Jaboti  04 
Jah  35 
Jao  09 
Kareta  10 
Kero  09 
Kiko  05 
Kimania  02 
Krill  05 
Kuat  14 
Laranjao  09 
Ligiane  07 
Lindagua  09 
Magistral  14 
Mais Sabor  13 
Mantiqueira  07 
Mantovani  06 
Marajá  12 
Mate Couro  15 
Max  08 
Mek  17 
Micos  10 
Mil  06 
Milzinho  28 
Minalba  15 
Mineirinho  18 
Mineiro  10 
Mister Tonic  39 
Monte Roraima  15 
Multi Marketi  02 
Nacional  07 
Naco  04 
Naipy  04 
Neon  05 
Orange  10 
Ouro Verde  09 
Pakera  09 
Pakera Zero  08 
Paranaense  07 
Paulistinha  09 
Pepsi 16 
Pepsi Twist 16 
Pet Mil  04 
Pet Plus  07 
Piracaia  05 
Pitchula  32 
Planet Cola  12 
Ponchic  10 
Poty  10 
Prata Tonica  30 
Psiu  19 
Pureza  20 
Quipo  10 
RC Cola  14 
Refree  02 
Refrigerantes 15  07 
Refriko  04 
Refris  07 
Refry Pet  05 
Regente  13 
Reizinho  32 
Relva  09 
Rinco  11 
Rio Branco  09 
River  12 
Roller  11 
Roraicola  14 
Saboraki  07 
Samba  04 
Sao Geraldo  19 
São José  11 
Sarandi  09 
Sax  05 
Schin Citrus  09 
Schin Demais Sabores  13 
Schin Laranja  14 
Schin Limão  14 
Schin Maça Verde  35 
Schin Morango Azedinho  35 
Schin Uva  15 
Schincariol Itubaína  07 
Schincariol Maçã  08 
Schweppes Citrus  32 
Schweppes  28 
Serra Spri  05 
Simba  07 
Ski  12 
Soberano  08 
Soda Limonada  17 
Soda Limonada Galeguinha  03 
Soft  05 
Splash  13 
Splet  12 
Sprite  17 
Sukita  16 
Sullper  24 
Superlaranjinha Pureza  13 
Taça de Cristal  03 
Tai 08 
Tamoyo 12 
Tampy 08 
Tarobá 15 
Tauá 11 
Teem 12 
Thom  11 
Tiss H2O  28 
Tobi 09 
Tobi Zero  10 
Tofe 17 
Top 10 
Tropi Cola  05 
Tubarel 12 
Tuchaua 16 
Tyss 11 
Uai  14 
Uaizinho  32 
Uliana  05 
Vedete 13 
Vencetex 09 
Vittal 28 
Vitt's 06 
Viva 30 
Viver 19 
Wilson 06 
Wimi 15 
Xameguinho  29 
Xereta  13 
Xima  30 
Yara 37 
Zap 09 
Zip  10 
Demais Marcas  01 

TABELA IV (Valores em R$ por litro)
Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adiciona desde açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Cód. TIPI 2202.10.00 
Embalagem Lata 
Grupo Limites  Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI  PIS  Cofins  
1 2,2900 2,4045 2,3528 0,0706 0,0176 0,0840 
--- --- --- --- --- --- --- 
4 2,6513 2,7838 2,7143 0,0814 0,0204 0,0969 
5 2,7839 2,9231 2,8957 0,0869 0,0217 0,1034 
6 2,9232 3,0694 2,9868 0,0896 0,0224 0,1066 
7 3,0695 3,2230 3,1213 0,0936 0,0234 0,1114 
8 3,2231 3,3842 3,3210 0,0996 0,0249 0,1186 
9 3,3843 3,5535 3,4805 0,1044 0,0261 0,1243 
10 3,5536 3,7313 3,6104 0,1083 0,0271 0,1289 
11 3,7314 3,9180 3,7811 0,1134 0,0284 0,1350 
12 3,9181 4,1140 4,0692 0,1221 0,0305 0,1453 
13 4,1141 4,3198 4,2976 0,1289 0,0322 0,1534 
14 4,3199 4,5359 4,3580 0,1307 0,0327 0,1556 
15 4,5360 4,7628 4,5749 0,1372 0,0343 0,1633 
--- --- --- --- --- --- --- 
17 5,0011 5,2512 5,1373 0,1541 0,0385 0,1834 
18 5,2513 5,5139 5,3996 0,1620 0,0405 0,1928 
19 5,5140 5,7897 5,5429 0,1663 0,0416 0,1979 
--- --- --- --- --- --- --- 
24 7,0379 7,3898 7,0400 0,2112 0,0528 0,2513 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV 
Marca Comercial  Grupo 
Agua Da Prata  18 
Amazon Guarana  05 
American Cola  06 
Aquarius Fresh  11 
Arco Íris  09 
Bare  12 
Belco  07 
Cerpa  08 
Cintra  07 
Classic  11 
Coca-Cola  15 
Colonia  05 
Conti  04 
Coroa  10 
Cotuba  13 
Country  08 
Cristalina  08 
Del Rey  08 
Fanta  14 
Fors  08 
Frevo  07 
Fruki  11 
Goianinho  05 
Guaraná Amazon  19 
Guaraná Antarctica  13 
Guarana Charrua  15 
Guaraná Jesus  13 
Guarapan  13 
Ice Cola  07 
Igarapé  08 
Krill  06 
Kuat  12 
Mantiqueira  05 
Marabá  08 
Marajá  07 
Max  07 
Mek  24 
Mineiro  11 
Orange  06 
Original Agua Tonica  14 
Pepsi  12 
Pepsi Twist  13 
Planet Cola  07 
Poty  08 
RC Cola  10 
Roller  07 
Sarandi  09 
Schin Demais Sabores  09 
Schin Tônica  12 
Schweppes Tônica  18 
Schweppes Demais sabores  17 
Ski  13 
Soda Limonada  14 
Spoller  09 
Sprite  13 
Sukita  12 
Tamoyo 07 
Tampy 08 
Tarobá 08 
Teem 12 
Thom  07 
Tonica Antarctica  15 
Tropi Cola  08 
Tuchaua 15 
Xereta  07 
Zap  07 
Demais Marcas  01 

TABELA V  (Valores em R$ por litro)
Produto  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas  
Cód. TIPI  2202.10.00  
Embalagem  Vidro e outras embalagens não especificadas  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI PIS  Cofins  
1 1,0800 1,1340 1,0813 0,0378 0,0095 0,0450 
2 1,1341 1,1908 1,1706 0,0410 0,0102 0,0488 
3 1,1909 1,2505 1,2139 0,0425 0,0106 0,0506 
4 1,2506 1,3131 1,2687 0,0444 0,0111 0,0528 
5 1,3132 1,3788 1,3518 0,0473 0,0118 0,0563 
6 1,3789 1,4479 1,4263 0,0499 0,0125 0,0594 
7 1,4480 1,5204 1,5061 0,0527 0,0132 0,0627 
8 1,5205 1,5965 1,5840 0,0554 0,0139 0,0660 
9 1,5966 1,6764 1,6676 0,0584 0,0146 0,0695 
10 1,6765 1,7604 1,7493 0,0612 0,0153 0,0729 
11 1,7605 1,8485 1,8073 0,0633 0,0158 0,0753 
12 1,8486 1,9410 1,9124 0,0669 0,0167 0,0796 
13 1,9411 2,0382 1,9958 0,0699 0,0175 0,0831 
14 2,0383 2,1402 2,0811 0,0728 0,0182 0,0867 
15 2,1403 2,2473 2,1993 0,0770 0,0192 0,0916 
16 2,2474 2,3598 2,2964 0,0804 0,0201 0,0956 
17 2,3599 2,4779 2,4115 0,0844 0,0211 0,1004 
18 2,4780 2,6019 2,5308 0,0886 0,0221 0,1054 
19 2,6020 2,7321 2,6754 0,0936 0,0234 0,1114 
20 2,7322 2,8688 2,8074 0,0983 0,0246 0,1169 
--- --- --- --- --- --- --- 
22 3,0124 3,1630 3,1122 0,1089 0,0272 0,1296 
23 3,1631 3,3213 3,1753 0,1111 0,0278 0,1323 
24 3,3214 3,4875 3,3230 0,1163 0,0291 0,1384 
--- --- --- --- --- --- --- 
26 3,6620 3,8451 3,6984 0,1294 0,0324 0,1540 
--- --- --- --- --- --- --- 
29  4,2396  4,4516  4,3390  0,1519  0,0380  0,1807  
30  4,4517  4,6742  4,5561  0,1595  0,0399  0,1898  
31  4,6743  4,9081  4,8947  0,1713  0,0428  0,2039  
32  4,9082  5,1536  5,1352  0,1797  0,0449  0,2139  
33 5,1537 5,4114 5,3554 0,1874 0,0469 0,2231 
34 5,4115 5,6820 5,5172 0,1931 0,0483 0,2298 
--- --- --- --- --- --- --- 
41 7,6153 7,9960 7,7971 0,2729 0,0682 0,3247 
42 7,9961 8,3959 8,3145 0,2910 0,0728 0,3463 
43 8,3960 8,8158 8,4242 0,2948 0,0737 0,3509 
--- --- --- --- --- --- --- 
53 13,6775 14,3614 13,7121 0,4799 0,1200 0,5711 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V 
Marca Comercial  Grupo 
Água da Serra  17 
American Cola  19 
Arco Iris  17 
Bare  16 
Campeão  11 
Cerpa  18 
Cibal  10 
Cintra  17 
Classic  31 
Coca-Cola  20 
Conquis Cola  08 
Conquista  08 
Convenção  12 
Coroa  19 
Cotuba  14 
Cristalina  07 
Dore  08 
Dushy Fest  53 
Estrela  09 
Fanta  22 
Ferráspari  14 
Fruki  15 
Frutilla  09 
Frutty  13 
Funada  08 
Furlan  11 
Garoto  05 
Goianinho  18 
Gold Scrin  06 
Golé  14 
Gotas de Cristal  41 
Grapette  18 
Guaraná Antarctica  29 
Guaraná Jesus  16 
Guaraná Real  09 
Guarapan  30 
Guaratuba  03 
Iate  12 
Ice Cola  19 
Jaboti  12 
Kimania  04 
Krill  05 
Kuat  24 
Ligiane  17 
Magistral  07 
Mantiqueira  15 
Mantovani  02 
Marajá  12 
Mate Couro  14 
Mineiro  19 
Monte Roraima  15 
Orange  18 
Ouro Verde  11 
Pakera  08 
Paulistinha  09 
Pepsi  33 
Pepsi Twist  34 
Piracaia  12 
Ponchic  18 
Poty  07 
Pureza  23 
Quipo  05 
Refrigerantes 15  08 
Regente  10 
Rio Branco  03 
Sant'anna  06 
São Geraldo  17 
São José  08 
Sarandi  11 
Schincariol  17 
Schweppes  42 
Schweppes Club Soda  43 
Simba  09 
Ski  07 
Soda Limonada  30 
Soda Limonada Galeguinha  23 
Sprite  26 
Sukita  32 
Taça de Cristal  15 
Tampy 04 
Tarobá 22 
Teem 33 
Tobi 08 
Tonica Antarctica  31 
Top 04 
Tropi Cola  14 
Tuchaua 22 
Vencetex 07 
Xereta  15 
Zap  24 
Demais Marcas  01 

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas".

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI (Valores em R$ por litro)
Produto  Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 
Cód. TIPI  2106.90.10 Ex 02  
Embalagem  Todas  
Tipo Preço de Referência Tributos Devidos 
IPI  PIS  Cofins  
Post Mix  15,6357  0,5472  0,1368  0,6512  
Pre Mix  3,6567  0,1280  0,0320  0,1523  

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII (Valores em R$ por litro)
Produto  Refrescos, Isotônicos, Energéticos.  
Cód. TIPI  2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05  
Embalagem  PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados 
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI PIS  Cofins  
1 2,0000 2,1000 2,0617 0,1093 0,0273 0,1300 
2 2,1001 2,2051 2,1322 0,1130 0,0283 0,1345 
3 2,2052 2,3155 2,2658 0,1201 0,0300 0,1429 
4 2,3156 2,4313 2,3733 0,1258 0,0314 0,1497 
5 2,4314 2,5530 2,4903 0,1320 0,0330 0,1571 
6 2,5531 2,6808 2,6584 0,1409 0,0352 0,1677 
7 2,6809 2,8149 2,7154 0,1439 0,0360 0,1713 
--- --- --- --- --- --- --- 
9 2,9559 3,1037 2,9689 0,1573 0,0393 0,1872 
10 3,1038 3,2589 3,1458 0,1667 0,0417 0,1984 
11 3,2590 3,4220 3,3785 0,1791 0,0448 0,2131 
12 3,4221 3,5932 3,4453 0,1826 0,0457 0,2173 
13 3,5933 3,7730 3,6469 0,1933 0,0483 0,2300 
14 3,7731 3,9617 3,7957 0,2012 0,0503 0,2394 
15 3,9618 4,1599 4,1036 0,2175 0,0544 0,2588 
16 4,1600 4,3680 4,2897 0,2274 0,0568 0,2706 
17 4,3681 4,5865 4,4445 0,2356 0,0589 0,2803 
18 4,5866 4,8160 4,7984 0,2543 0,0636 0,3026 
19 4,8161 5,0569 4,8839 0,2588 0,0647 0,3080 
20 5,0570 5,3098 5,1915 0,2752 0,0688 0,3274 
21 5,3099 5,5754 5,4000 0,2862 0,0716 0,3406 
22 5,5755 5,8543 5,6624 0,3001 0,0750 0,3571 
23 5,8544 6,1471 6,0109 0,3186 0,0796 0,3791 
24 6,1472 6,4546 6,3333 0,3357 0,0839 0,3994 
25 6,4547 6,7774 6,4991 0,3445 0,0861 0,4099 
--- --- --- --- --- --- --- 
27 7,1165 7,4723 7,1345 0,3781 0,0945 0,4500 
28 7,4724 7,8460 7,5306 0,3991 0,0998 0,4750 
--- --- --- --- --- --- --- 
30 8,2385 8,6504 8,4181 0,4462 0,1115 0,5309 
31 8,6505 9,0831 8,9324 0,4734 0,1184 0,5634 
32 9,0832 9,5373 9,1870 0,4869 0,1217 0,5794 
--- --- --- --- --- --- --- 
34 10,0144 10,5151 10,3754 0,5499 0,1375 0,6544 
35 10,5152 11,0410 10,6270 0,5632 0,1408 0,6702 
36 11,0411 11,5931 11,4240 0,6055 0,1514 0,7205 
37 11,5932 12,1729 12,0111 0,6366 0,1591 0,7575 
38 12,1730 12,7816 12,7723 0,6769 0,1692 0,8056 
--- --- --- --- --- --- --- 
42 14,7968 15,5366 15,0245 0,7963 0,1991 0,9476 
--- --- --- --- --- --- --- 
45 17,1294 17,9859 17,9785 0,9529 0,2382 1,1339 
--- --- --- --- --- --- --- 
50 21,8625 22,9556 22,3083 1,1823 0,2956 1,4070 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII Grupo  
Bali Hai  37 
Bebida Energética HP  42 
Bitz  05 
Black Lince  27 
Bliss Sport  22 
Celina  04 
Cini Mix  07 
Citrus Cool  13 
Citrus Sarandi  04 
Convenção  12 
Crazy Cow  38 
D Lice  04 
Da Tribo  10 
Del Valle Frut  12 
Energil Isotonico  28 
Energil Sport  18 
Energy Fly  38 
Extra Sport  21 
Frukito  05 
Frutzzz  16 
Gatorade  23 
Giant Bad Boy Power Drink  31 
Ginga  02 
Guara Power  25 
Guaramix  16 
Guarana Power  22 
Guarana Power Plus  25 
Guaraná Up  09 
Guaravita  05 
Guaravitton  14 
Hula Hula  07 
I9  20 
Ice Clube  23 
Indaia Citrus  11 
Kapo  20 
Lipton  3 
Marathon  17 
Megathom  19 
Nativo  9 
Night Power  45 
Ninja Power  35 
Nitrix Energy Drink  32 
Nitrix Zero  38 
Nova Onda  03 
Nut  13 
One Power  36 
Orbit Energy Drink  27 
Palmeiron  24 
Plus Energy  32 
Powerade  23 
Propel  18 
Rabbit 40  31 
Red Horse  30 
Santa Claudia  06 
Santal  20 
Skinka Abacaxi com Hortelã  06 
Skinka demais sabores  13 
Skinka Frutas Cítricas  12 
Skinka Limonada  06 
Status Energy Drink  30 
TAEQ 12 
Taff Man E  50 
Tampico 12 
Teko Kids  22 
Toda Hora  09 
Turn On Energy Drink  31 
Up On  25 
Vibe Energy  15 
Viver 18 
VNG Energy Drink  34 
Vulcano 31 
Whoops  16 
Demais Energéticos  15 
Demais Marcas  01 

TABELA VIII (Valores em R$ por litro)
Produto  Refrescos, Isotônicos, Energéticos..  
Cód. TIPI  2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05  
Embalagem  Lata e Vidro  
Grupo  Limites  Preço de Referência  Tributos Devidos  
Inferior  Superior  IPI  PIS  Cofins  
1  3,0000  3,1500  --- --- --- --- 
--- --- --- --- --- --- --- 
17  6,5510  6,8785  6,8209  0,2046  0,0512  0,2435  
--- --- --- --- --- --- --- 
28  11,2058  11,7661  11,3150  0,3395  0,0849  0,4039  
29  11,7662  12,3545  12,3137  0,3694  0,0924  0,4396  
30  12,3546  12,9724  12,4441  0,3733  0,0933  0,4443  
--- --- --- --- --- --- --- 
32  13,6212  14,3023  14,0995  0,4230  0,1057  0,5034  
33  14,3024  15,0175  14,4852  0,4346  0,1086  0,5171  
34  15,0176  15,7685  15,5959  0,4679  0,1170  0,5568  
35  15,7686  16,5570  16,1316  0,4839  0,1210  0,5759  
36  16,5571  17,3849  16,7551  0,5027  0,1257  0,5982  
37  17,3850  18,2543  17,8475  0,5354  0,1339  0,6372  
38  18,2544  19,1671  18,8838  0,5665  0,1416  0,6742  
39  19,1672  20,1256  19,8840  0,5965  0,1491  0,7099  
40  20,1257  21,1319  20,1599  0,6048  0,1512  0,7197  
41  21,1320  22,1886  21,7679  0,6530  0,1633  0,7771  
42  22,1887  23,2982  22,3014  0,6690  0,1673  0,7962  
             
--- --- --- --- --- --- --- 
44  24,4633  25,6865  24,5421  0,7363  0,1841  0,8762  
45  25,6866  26,9709  26,6942  0,8008  0,2002  0,9530  

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII 
Marca Comercial  Grupo 
220 V Energy Drink  37 
Adrenalina  39 
All Need Energy Drink  38 
Atomic Energetico  36 
Atomic First One  41 
Bad Boy Power Drink  36 
Bebida Energética HP  35 
Blue Energy  39 
Blue J Power  39 
Burn  41 
Crash Energy Drink  39 
Extra Power  34 
Flash Power Energetico  37 
Flying Horse  33 
Full Energy Drink  38 
Gladiator  29 
Hiline  41 
Hir0 Energetica  44 
Ionic Energy Drink  32 
K12 Energetico  33 
Lipton  17 
Megathom  36 
Monster  30 
Mood Energetico  42 
Night Power  37 
Ninja Power  36 
Nitro Energy  35 
On Line  36 
Ou Energetico  40 
Panico Energy Drink  38 
Power Drink Fitness  28 
Red Bull  45 
Red Dragon Energy Drink  41 
Red Energy Drink  45 
Red Horse  35 
Red Hot  37 
Rush  36 
Speed Up Energy Drink  34 
Start  38 
Taff Man E  42 
TNT Energy Drink  39 
TNT Zero  38 
Turn On Energy Drink  35 
Vibe Energy  36 
Vulcano 41 
Demais Energéticos  28 
Demais Marcas  17 

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Energéticos", para os energéticos, ou "Demais Marcas" para os demais produtos.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX (Valores em R$ por litro)
Produto  Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI  2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem  Vidro Retornável  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI  PIS  Cofins  
1 2,5000 2,6250 2,5000 0,1406 0,0234 0,1116 
--- --- --- --- --- --- --- 
3 2,7565 2,8943 2,7760 0,1561 0,0260 0,1239 
4 2,8944 3,0391 3,0029 0,1689 0,0282 0,1340 
5 3,0392 3,1912 3,0693 0,1726 0,0288 0,1370 
6 3,1913 3,3508 3,3181 0,1866 0,0311 0,1481 
7 3,3509 3,5185 3,4074 0,1917 0,0319 0,1521 
8 3,5186 3,6945 3,5275 0,1984 0,0331 0,1574 
9 3,6946 3,8793 3,7116 0,2088 0,0348 0,1656 
10 3,8794 4,0734 3,9192 0,2205 0,0367 0,1749 
11 4,0735 4,2772 4,1838 0,2353 0,0392 0,1867 
12 4,2773 4,4911 4,3037 0,2421 0,0403 0,1921 
13 4,4912 4,7158 4,5074 0,2535 0,0423 0,2011 
14 4,7159 4,9517 4,7408 0,2667 0,0444 0,2116 
15 4,9518 5,1994 5,1754 0,2911 0,0485 0,2310 
16 5,1995 5,4595 5,2753 0,2967 0,0495 0,2354 
17 5,4596 5,7325 5,6538 0,3180 0,0530 0,2523 
18 5,7326 6,0193 5,8338 0,3281 0,0547 0,2603 
--- --- --- --- --- --- --- 
20 6,3204 6,6365 6,5332 0,3675 0,0612 0,2915 
--- --- --- --- --- --- --- 
24 7,6830 8,0671 7,7978 0,4386 0,0731 0,3480 
25 8,0672 8,4706 8,0989 0,4556 0,0759 0,3614 
--- --- --- --- --- --- --- 
32 11,3522 11,9198 11,7241 0,6595 0,1099 0,5232 
33 11,9199 12,5159 12,1104 0,6812 0,1135 0,5404 
34 12,5160 13,1418 13,0293 0,7329 0,1221 0,5814 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX 
Marca Comercial  Grupo 
A Outra  4 
Antarctica Malzebier  17 
Antarctica  11 
Antarctica Sub Zero  10 
Bauhaus  13 
Bavaria  4 
Bavaria Premium  11 
Belco Malzbier  6 
Belco  4 
Bohemia Escura  16 
Bohemia  17 
Brahma  12 
Brahma Extra  17 
Brahma Fresh  10 
Brahma Malzbier  15 
Caracu  20 
Cerpa  6 
Cerpa Gold  8 
Cintra  6 
Colonia Extra Lager  9 
Colonia Low Carb  5 
Colonia Malzebier  8 
Colonia  4 
Colonia sem Alcool  10 
Conti Malzbier  10 
Conti  7 
Conti Premium  9 
Crystal Malzbier  9 
Crystal  8 
Dado Bier  20 
Dado Bier Lager  10 
Devassa  14 
D'Fonte  4 
Fass  3 
Glacial  3 
Gluck  5 
Golden  4 
Guaratuba  5 
Guitt's  7 
Guitt's Malzbier  4 
Heineken  24 
Imperial  4 
Imperial Ouro  18 
Itaipava Malzbier  11 
Itaipava  10 
Kaiser Bock  16 
Kaiser Gold  18 
Kaiser  9 
Kilsen Chopp  7 
Kilsen Extra  7 
Kilsen Malzebier  8 
Kilsen  4 
Krill  4 
Krill Malzbier  9 
Liverpool  5 
Lokal Bier  8 
Malta Malzbier  6 
Mantiqueira  4 
Nobel  10 
Nova Schin Malzbier  12 
Nova Schin  10 
Nova Schin Zero Álcool  14 
Original  14 
Paulistinha  34 
Pils  4 
Plier Malzebier  9 
Plier  7 
Polar Bock  17 
Polar Export  13 
Primus  9 
Puerto del Mar  9 
Ravache Gold  17 
Samba  3 
Santa Cerva  6 
Santa Cerva Malzbier  8 
Selki Malzebier  8 
Selki  5 
Serramalte  20 
Skol 360  14 
Skol  12 
Sol  9 
Spoller Malzbier  6 
Spoller  4 
Spoller Puro Malte  6 
Steinecker Premium  5 
Stell  4 
Therezopolis Gold  33 
Xingu  17 
Zanni Malzbier  6 
Demais Importadas  15 
Demais Nacionais Especiais  4 
Demais Nacionais Pilsen  1 

TABELA X (Valores em R$ por litro)
Produto  Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI  2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem Lata 
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior Superior IPI  PIS  Cofins  
1 2,5000 2,6250 - - - - 
2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1608 0,0268 0,1276 
3 2,7565 2,8943 2,8715 0,1723 0,0287 0,1367 
4 2,8944 3,0391 2,9643 0,1779 0,0296 0,1411 
5 3,0392 3,1912 3,0665 0,1840 0,0307 0,1460 
6 3,1913 3,3508 3,2792 0,1968 0,0328 0,1561 
7 3,3509 3,5185 3,3731 0,2024 0,0337 0,1606 
8 3,5186 3,6945 3,6232 0,2174 0,0362 0,1725 
9 3,6946 3,8793 3,7877 0,2273 0,0379 0,1803 
10 3,8794 4,0734 4,0665 0,2440 0,0407 0,1936 
11 4,0735 4,2772 4,1809 0,2509 0,0418 0,1990 
12 4,2773 4,4911 4,3814 0,2629 0,0438 0,2086 
13 4,4912 4,7158 4,6429 0,2786 0,0464 0,2210 
14 4,7159 4,9517 4,8592 0,2916 0,0486 0,2313 
15 4,9518 5,1994 5,1039 0,3062 0,0510 0,2429 
16 5,1995 5,4595 5,3239 0,3194 0,0532 0,2534 
17 5,4596 5,7325 5,6475 0,3389 0,0565 0,2688 
18 5,7326 6,0193 5,8078 0,3485 0,0581 0,2765 
19 6,0194 6,3203 6,1762 0,3706 0,0618 0,2940 
20 6,3204 6,6365 6,5480 0,3929 0,0655 0,3117 
--- --- --- --- --- --- --- 
22 6,9685 7,3169 7,2328 0,4340 0,0723 0,3443 
23 7,3170 7,6829 7,5105 0,4506 0,0751 0,3575 
--- --- --- --- --- --- --- 
27 8,8943 9,3390 8,9515 0,5371 0,0895 0,4261 
28 9,3391 9,8061 9,3651 0,5619 0,0937 0,4458 
--- --- --- --- --- --- --- 
42 18,4928 19,4174 19,3000 1,1580 0,1930 0,9187 
--- --- --- --- --- --- --- 
44 20,3885 21,4079 20,8155 1,2489 0,2082 0,9908 
45  21,4080  22,4784  22,1495  1,3290  0,2215  1,0543  

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X 
Marca Comercial  Grupo 
8,6  44 
A Outra  6 
Antarctica  9 
Antarctica Sub Zero  6 
Bauhaus  16 
Bavaria  5 
Bavaria Premium  11 
Bavaria sem alcool  15 
Belco  7 
Belco Sem Alcool  13 
Bella  2 
Bohemia Escura  16 
Bohemia  13 
Brahma  11 
Brahma Extra  14 
Brahma Fresh  7 
Brahma Malzbier  17 
Budweiser  22 
Caracu  18 
Cerpa  9 
Cerpa Gold  9 
Cintra  3 
Colonia Extra Lager  7 
Colonia Low Carb  11 
Colonia Malzebier  8 
Colonia  6 
Colonia sem Alcool  13 
Conti Malzbier  7 
Conti  6 
Crystal Fusion  17 
Crystal Malzbier  14 
Crystal  10 
Crystal sem Alcool  16 
Dado Bier  10 
Dado Bier Lager  11 
Devassa  8 
Donna's Beer  10 
Fass  4 
Glacial  2 
Golden  7 
Guiness Draugh  45 
Guitt's  6 
Guitt's Malzbier  12 
Heineken  19 
Imperial  5 
Itaipava fest  22 
Itaipava Malzbier  15 
Itaipava  8 
Itaipava Premium  17 
Itaipava sem Álcool  16 
Kaiser Bock  14 
Kaiser Gold  15 
Kaiser  8 
Kaiser Summer  15 
Krill  4 
Krill Malzbier  4 
Kronenbier  17 
Liber  17 
Lokal Bier  6 
Mae Preta  15 
Malta  5 
Mantiqueira  3 
Murphy's Irish  42 
Nobel  9 
Nova Schin Malzbier  14 
Nova Schin Munich  13 
Nova Schin  7 
Nova Schin sem Álcool  14 
Nova Schin Zero Álcool  14 
Petra Demais Tipos  27 
Petra Premium  16 
Pils  5 
Polar Export  12 
Primus  5 
Puerto del Mar  10 
Samba  4 
Santa Cerva  6 
Santa Cerva Malzbier  13 
Schneider  9 
Skol 360  12 
Skol Beats  20 
Skol  11 
Sol  7 
Spoller Malzbier  13 
Spoller  5 
Spoller Puro Malte  7 
Stell  5 
Stella Artois  23 
Xingu  16 
Zanni  5 
Zebu  7 
Demais Importadas  22 
Demais Nacionais Especiais  4 
Demais Nacionais Pilsen  2 

TABELA XI (Valores em R$ por litro)
Produto  Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI  2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem  Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior  Superior  IPI PIS  Cofins  
1 2,5000 2,6250 2,5800 0,1355 0,0226 0,1075 
2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1407 0,0235 0,1116 
--- --- --- --- --- --- --- 
4 2,8944 3,0391 3,0083 0,1579 0,0263 0,1253 
5 3,0392 3,1912 3,0667 0,1610 0,0268 0,1277 
--- --- --- --- --- --- --- 
7 3,3509 3,5185 3,3833 0,1776 0,0296 0,1409 
8 3,5186 3,6945 3,5781 0,1879 0,0313 0,1490 
9 3,6946 3,8793 3,8081 0,1999 0,0333 0,1586 
10 3,8794 4,0734 4,0367 0,2119 0,0353 0,1681 
11 4,0735 4,2772 4,1169 0,2161 0,0360 0,1715 
12 4,2773 4,4911 4,4484 0,2335 0,0389 0,1853 
13 4,4912 4,7158 4,7021 0,2469 0,0411 0,1958 
14 4,7159 4,9517 4,7667 0,2502 0,0417 0,1985 
15 4,9518 5,1994 5,1327 0,2695 0,0449 0,2138 
16 5,1995 5,4595 5,3512 0,2809 0,0468 0,2229 
17 5,4596 5,7325 5,5816 0,2930 0,0488 0,2325 
18 5,7326 6,0193 5,8326 0,3062 0,0510 0,2429 
19 6,0194 6,3203 6,1970 0,3253 0,0542 0,2581 
20 6,3204 6,6365 6,3756 0,3347 0,0558 0,2655 
21 6,6366 6,9684 6,7063 0,3521 0,0587 0,2793 
22 6,9685 7,3169 7,0538 0,3703 0,0617 0,2938 
23 7,3170 7,6829 7,6285 0,4005 0,0667 0,3177 
24 7,6830 8,0671 7,8613 0,4127 0,0688 0,3274 
25 8,0672 8,4706 8,4551 0,4439 0,0740 0,3522 
26 8,4707 8,8942 8,6016 0,4516 0,0753 0,3583 
27 8,8943 9,3390 9,2514 0,4857 0,0810 0,3853 
--- --- --- --- --- --- --- 
29 9,8062 10,2965 9,8752 0,5184 0,0864 0,4113 
30 10,2966 10,8114 10,3333 0,5425 0,0904 0,4304 
31 10,8115 11,3521 11,2166 0,5889 0,0981 0,4672 
32 11,3522 11,9198 11,7557 0,6172 0,1029 0,4896 
33 11,9199 12,5159 12,2790 0,6446 0,1074 0,5114 
34 12,5160 13,1418 12,8382 0,6740 0,1123 0,5347 
35 13,1419 13,7990 13,4930 0,7084 0,1181 0,5620 
36 13,7991 14,4890 13,9310 0,7314 0,1219 0,5802 
37 14,4891 15,2136 15,1078 0,7932 0,1322 0,6292 
38 15,2137 15,9744 15,7592 0,8274 0,1379 0,6564 
39 15,9745 16,7732 16,1332 0,8470 0,1412 0,6719 
40 16,7733 17,6120 17,1944 0,9027 0,1505 0,7161 
41 17,6121 18,4927 18,0269 0,9464 0,1577 0,7508 
42 18,4928 19,4174 18,9671 0,9958 0,1660 0,7900 
--- --- --- --- --- --- --- 
44 20,3885 21,4079 21,3422 1,1205 0,1867 0,8889 
45 21,4080 22,4784 21,8000 1,1445 0,1908 0,9080 
46 22,4785 23,6024 22,7592 1,1949 0,1991 0,9479 
47 23,6025 24,7826 24,1049 1,2655 0,2109 1,0040 
--- --- --- --- --- --- --- 
64 54,1000 56,8050 56,2039 2,9507 0,4918 2,3409 
--- --- --- --- --- --- --- 
74 88,1244 92,5306 89,8231 4,7157 0,7860 3,7411 
--- --- --- --- --- --- --- 
83 136,7110 143,5466 140,0811 7,3543 1,2257 5,8344 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI 
Marca Comercial  Grupo 
Amstel  34 
Antarctica Malzebier  17 
Antarctica  9 
Antarctica Pilsen Cristal  17 
Austria  25 
Austria Weiss  32 
Baden Baden Ale Golden  41 
Baden Baden Barley Red Ale  41 
Baden Demais Tipos  40 
Baden Baden Tripel  83 
Baden Baden Weiss  41 
Bamberg Demais Tipos  38 
Bamberg Munchen  37 
Bamberg Pilsen  36 
Bamberg Schwarzbier  40 
Bauhaus  21 
Bavaria  15 
Bavaria sem alcool  17 
Becks  33 
Belco Pilsen  13 
Belle Vue  40 
Bierbaum  29 
Bierland Demais Tipos  31 
Bierland Pilsen  30 
Birra Moretti  34 
Black Princess Escura  35 
Black Princess Gold  23 
Bohemia Confraria  32 
Bohemia Escura  23 
Bohemia Oaken  29 
Bohemia  18 
Bohemia Royal Ale  31 
Bohemia Weiss  27 
Brahma Beats  16 
Brahma  14 
Brahma Extra  17 
Brahma Fresh  10 
Brahma Malzbier  19 
Budweiser  29 
Caracu  19 
Cerpa Draft Beer  13 
Cerpa Export  29 
Cerpa Gold  14 
Cintra  8 
Colonia Malzebier  16 
Colonia  11 
Colorado Appia  41 
Colorado Demais Tipos  40 
Colorado Demoiselle  41 
Colorado Indica  41 
Conti  13 
Cordoba  18 
Crystal Malzbier  13 
Crystal  10 
Crystal Premium  16 
Crystal sem Alcool  16 
Dado Bier  19 
Dado Bier Larger  10 
Devassa Bem Loura  17 
Devassa Loura  29 
Devassa Demais Tipos  32 
Devassa  32 
Dos equis  27 
Ecobier  4 
Edelweiss  42 
Eisenbahn 5  32 
Eisenbahn Demais Tipos  33 
Eisenbahn Lust  74 
Eisenbahn Natural  34 
Eisenbahn Strong Golden Ale  35 
Eisenbahn Weihnac Ale  37 
Eisenbahn Weizenbier  35 
Franziskaner  37 
Gluck  11 
Guaratuba  12 
Guitt's  10 
Guitt's Malzbier  9 
Heineken  22 
Hoegaarden  39 
Hops Cerveja Escura  2 
Imperial  10 
Imperial Ouro  18 
Itaipava fest  20 
Itaipava Malzbier  14 
Itaipava  11 
Itaipava Premium  18 
Itaipava sem Álcool  17 
Kaiser Bock  15 
Kaiser Gold  18 
Kaiser  12 
Kaiser Summer  17 
Kilsen Extra  17 
Kilsen Malzebier  17 
Krill  11 
Krill Malzbier  16 
Kronenbier  18 
La Brunette  42 
La Trape  64 
Leffe 36 
Liber  19 
Licher Weizen  47 
Liverpool  11 
Lokal Bier  20 
Lowenbrau  35 
Murphy's Irish  38 
Nobel Pilsen  12 
Nortena  26 
Nova Schin Malzbier  14 
Nova Schin Munich  15 
Nova Schin  11 
Nova Schin sem Álcool  17 
Nova Schin Zero Álcool  17 
Opa Bier Pale Ale  35 
Opa Bier  36 
Opa Bier Porter  35 
Opa Bier Sem Alcool  37 
Opa Bier Weisen  37 
Original  19 
Patagônia  35 
Patricia  26 
Paulistania  33 
Petra  41 
Pilsen  24 
Pilsner Urquell  47 
Plier  12 
Polar Bock  16 
Polar Export  15 
Primator  45 
Primus  11 
Puerto del Mar  14 
Quilmes  25 
Red Stripe  36 
Saint Bier Demais tipos  23 
Saint Bier Malzebier  7 
Saint Bier Pilsen  5 
Santa Cerva  12 
Santa Cerva Malzbier  16 
Schimitt Ale  39 
Schimitt Barley Wine  44 
Schneider  22 
Selki Malzebier  16 
Selki  13 
Skol Beats  21 
Skol  12 
Sol  11 
Sol premium  23 
Spaten  36 
Spoller Puro Malte  13 
Starobrno  45 
Steinecker Premium  11 
Stella Artois  23 
Therezopolis Gold  32 
Warsteiner 38 
Weltenburger Kloster  46 
Xingu  18 
Zanni  12 
Zanni Malzbier  16 
Zebu  14 
Zehn Bier  15 
Demais Importadas  25 
Demais Nacionais Especiais  4 
Demais Nacionais Pilsen  1 

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII (Valores em R$ por litro)
Produto  Chope  
Cód. TIPI  2203.00.00 Ex 01  
Embalagem  Todas 
Preço de Referência Tributos Devidos 
IPI  PIS  Cofins  
7,7857  0,4087  0,0681  0,3243  

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.