Ato Declaratório Executivo SRF nº 9 de 26/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00019-2, declara:

Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
2001 2002 2003 2004 
91660142000130 Cordelier Brut De 671 a 1000 2204.10.10 
91660142000130 Granja União Brut De 671 a 1000 2204.10.10 
91660142000130 Cordelier Moscatel De 671 a 1000 2204.10.90 
91660142000130 Castelo (Comum) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Granja União (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Granja União Seleção (Fino) De 181 a 375 2204.21.00 
91660142000130 Granja União Seleção (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Mont Blanc (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Montemago (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Pierre Lagarde (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 San Felicio (Fino) De 671 a 1000 2204.21.00 
91660142000130 Aldeia (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 
91660142000130 Campeiro (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 
91660142000130 Quinta do Monte (Comum) Acima De 2000 2204.29.00 
91660142000130 Quinta do Monte (Fino) Acima De 2000 2204.29.00 
91660142000130 Escuna (Filtrado Doce) De 376 a 670 2204.30.00 
91660142000130 Malte Barrilete De 671 a 1000 2208.30.20 
91660142000130 O Monge De 671 a 1000 2208.30.20 
91660142000130 Lorang De 671 a 1000 2208.70.00 
91660142000130 Old Master (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO