Ato Declaratório Executivo CORAT nº 9 de 21/09/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de outubro de 2001 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2001, deve ser recolhido até 31 de outubro de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE OUTUBRO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte    
Pagamento a beneficiário não identificado  5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta  2063 " 
Diária Imposto sobre a Exportação  0107 Exportação, cujo registro da declaração p/despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. 
03 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 23 a 29/Set/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 " 
Fundo de Investimento em Ações  6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 " 
Juros cad. poupança e letras hipotecárias  3251 " 
Rend. partes beneficiárias ou de fundador  3277 " 
Demais rendimentos de capital  0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 " 
Resgate de FAPI  6799 " 
Resgate previdência privada  3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 " 
Juros de Empréstimos Externos  5299 " 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 " 
Prêmios obtidos em bingos  8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 " 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 " 
Demais rendimentos  8045 " 
03 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 23 a 29/Set/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 " 
IOF - Seguros  3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 " 
03 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 20 a 26/Set/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 " 
03 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 21 a 30/Set/2001 
IPI - Bebidas  0668 " 
10 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 30/Set a 06/Out/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 " 
Fundo de Investimento em Ações  6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 " 
Demais rendimentos de capital  0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 " 
Resgate de FAPI  6799 " 
Resgate previdência privada  3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 " 
Juros de Empréstimos Externos  5299 " 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 " 
Prêmios obtidos em bingos  8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 " 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 " 
Demais rendimentos  8045 " 
10 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 30/Set a 06/Out/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 " 
IOF - Seguros  3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 " 
10 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 27/Set a 03/Out/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 " 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 21 a 30/Set/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 " 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES  DARF-SIMPLES Setembro/2001 
15 Contribuição para o Pis/Pasep    
PIS/PASEP - Faturamento  8109 Setembro/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários  8301 " 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público  3703 " 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas  4574 " 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária  8496 " 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS    
COFINS - Entidades Financeiras  7987 Setembro/2001 
COFINS - Demais Entidades  2172 " 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária  8645 " 
16 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 01 a 10/Out/2001 
IPI - Bebidas  0668 " 
17 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 07 a 13/Out/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 " 
Fundo de Investimento em Ações  6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208  
17 Ouro - Ativo Financeiro  3249 07 a 13/Out/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 " 
Demais rendimentos de capital  0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 " 
Resgate de FAPI  6799 " 
Resgate previdência privada  3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 " 
Juros de Empréstimos Externos  5299 " 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 " 
Prêmios obtidos em bingos  8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 " 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 " 
Demais rendimentos  8045 " 
17 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 07 a 13/Out/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 " 
IOF - Seguros  3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 " 
17 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 04 a 09/Out/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 " 
19 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 01 a 10/Out/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 " 
24 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 14 a 20/Out/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 " 
Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 " 
Fundo de Investimento em Ações  6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 " 
24 Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 14 a 20/Out/2001 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 " 
Demais rendimentos de capital  0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 " 
Resgate de FAPI  6799 " 
Resgate previdência privada  3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 " 
Juros de Empréstimos Externos  5299 " 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 " 
Prêmios obtidos em bingos  8673 " 
Remuneração de serv. prest. Por pessoa jurídica  1708 " 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 " 
Demais rendimentos  8045 " 
24 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 14 a 20/Out/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 " 
IOF - Seguros  3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 " 
24 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 10 a 17/Out/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 " 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 " 
24 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1020 11 a 20/Out/2001 
IPI - Bebidas  0668 " 
31 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis  0676 11 a 20/Out/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00  1097 " 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053 21 a 27/Out/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 " 
31 Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 21 a 27/Out/2001 
Fundo de Investimento em Ações  6813 " 
Operações de swap  5273 " 
Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 " 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95)  5706 " 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 " 
Ouro - Ativo Financeiro  3249 " 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias  3251 " 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador  3277 " 
Demais rendimentos de capital  0924 " 
Rendimentos do Trabalho    
Trabalho assalariado  0561 " 
Trabalho sem vínculo empregatício  0588 " 
Resgate de FAPI  6799 " 
Resgate previdência privada  3223 " 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais  4371 " 
Rendimentos de Residentes no Exterior    
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 " 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 " 
Juros de Empréstimos Externos  5299 " 
Outros Rendimentos    
Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 " 
Prêmios obtidos em bingos  8673 " 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica  1708 " 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 " 
Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 " 
Demais rendimentos  8045 " 
31 Imposto sobre Operações Financeiras    
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica  1150 21 a 27/Out/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 " 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda  4290 " 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda  5220 " 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)  6854 " 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)  6895 " 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 " 
IOF - Seguros  3467 " 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 " 
31 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF    
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869 18 a 24/Out/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta  5871 " 
31 CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte  5884 18 a 24/Out/2001 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte    
Rendimentos de Capital    
Fundos de Investimento Imobiliário  5232 Setembro/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Físicas    
Recolhimento mensal (Carnê-Leão)  0190 Setembro/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos  4600 " 
Ganhos de capital/Operações em moeda estrangeira  8523 " 
31 Ganhos líquidos em operações em bolsa  6015 Setembro/2001 
31 Imposto Territorial Rural - ITR    
ITR do exercício de 2001 (2ª quota )  1070 01/Jan/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas    
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real    
Entidades Financeiras    
Balanço trimestral (1ª quota)  1599 Julho a Setembro/2001 
Estimativa mensal  2319 Setembro/2001 
Demais entidades    
Balanço trimestral (1ª quota)  0220 Julho a Setembro/2001 
Estimativa mensal  2362 Setembro/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real    
Optantes pela apuração com base no lucro real    
Balanço Trimestral (1ª quota)  3373 Julho a Setembro/2001 
Estimativa mensal  5993 Setembro/2001 
Lucro Presumido (1ª quota)  2089 Julho a Setembro/2001 
Lucro Arbitrado (1ª quota)  5625 Julho a Setembro/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário  3320 Setembro/2001 
IRPJ - Renda Variável  3317 Setembro/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota)  9004 Julho a Setembro/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91  9017 Setembro/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota)  9020 Julho a Setembro/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91  9032 Setembro/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (1ª quota)  9045 Julho a Setembro/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91  9058 Setembro/2001 
31 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido    
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real    
Entidades Financeiras    
Balanço trimestral (1ª quota)  2030 Julho a Setembro/2001 
Estimativa mensal  2469 Setembro/2001 
Demais entidades    
Balanço trimestral (1ª quota)  6012 Julho a Setembro/2001 
Estimativa mensal  2484 Setembro/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)  2372 Julho a Setembro/2001 
31 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS    
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta  9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo  9222 " 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996  9113 " 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997  9126 
"