O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.406, de 23 de outubro de 2013,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2014), constante no anexo único a este Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELMIRO FONTES

ANEXO

Leiaute do Arquivo

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf

1.Regras gerais

Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

Nº Regra de preenchimento Descrição 1 Formato dos campos ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" -todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9. 2 Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.); 3 Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. 4 Campos numéricos referentes a valores Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais. 5 Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. 6 Formação dos campos Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. 7 Formação dos registros Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. 8 Preenchimento dos campos Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. 9 Campo numérico referente a quantidade de meses Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.

2.Estrutura de arquivo

2.1. Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física

Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPF - Declarante pessoa física

IDREC - Identificação do código de receita

BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

IDREC - Identificação do código de receita

BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

DAJUD - Despesa com ação judicial

QTMESES - Quantidade de meses

PSE - Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

FIMDirf - Término da declaração

2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica

Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPJ - Declarante pessoa jurídica

IDREC - Identificação do código de receita

BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

RIVC - Rendimentos Isentos - Benefícios Indiretos e Reembolso de Despesa - Voluntário da Copa

RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente

RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996

RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

FCI - Fundo ou clube de investimento

IDREC - Identificação do código de receita

BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

IDREC - Identificação do código de receita

BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

IDREC - Identificação do código de receita

BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

DAJUD - Despesa com ação judicial

QTMESES - Quantidade de meses

PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

FIMDirf - Término da declaração

3. Leiaute do arquivo

3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o primeiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 4 Dirf Sim 2 Ano referência N Fixo 4 2014 Sim 3 Ano-calendário N Fixo 4 2014 ou 2013 Sim 4 Indicador de retificadora C Fixo 1 S - Retificadora N - Original Sim 5 Número do recibo N Fixo 12 - Não 6 Identificador de estrutura do leiaute C Fixo 7 F8UCL6S Sim

Observações:

Ordem Campo Descrição 5 Número do recibo O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital.

3.2.Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o segundo registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 RESPO Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 DDD N Fixo 2 - Sim 5 Telefone N Variável 9 - Sim 6 Ramal N Variável 6 - Não 7 Fax N Variável 9 - Não 8 Correio eletrônico C Variável 50 - Não

Observações:

Ordem Campo Descrição 4 DDD O primeiro algarismo deve ser diferente de zero. 5 Telefone Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. 7 Fax Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

3.3. Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo; - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPJ.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 DECPF Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior C Fixo 1 S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. Sim 5 Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros C Fixo 1 S - Titular de serviços notariais e de registros. N -Não é titular de serviços notariais e de registros. Sim 6 Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial C Fixo 1 S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. Sim 7 Indicador de situação especial da declaração C Fixo 1 S -Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país Sim 8 Data do Evento D Fixo 8 - Não 9 Tipo de Evento N Fixo 1 1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil. Não

Observações:

Ordem Campo Descrição 8 Data do Evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". 9 Tipo de Evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S".

3.4. Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo; - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 DECPJ Sim 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim 4 Natureza do declarante N Fixo 1 0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 -Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. 2 -Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal. 3 -Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. 4 -Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal. 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). Sim 5 CPF responsável perante o CNPJ N Fixo 11 - Sim 6 Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP C Fixo 1 S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo. Sim 7 Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial C Fixo 1 S -Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. N -Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial. Sim 8 Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento C Fixo 1 S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. Sim 9 Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior C Fixo 1 S -Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. Sim 10 Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial C Fixo 1 S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. Sim 11 Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014 C Fixo 1 S - Existe pagamento relacionado à Copa N - Não existe pagamento relacionado à Copa Sim 12 Indicador de situação especial da declaração C Fixo 1 S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação especial. Sim 13 Data do evento D Fixo 8 - Não

Observações:

Ordem Campo Descrição 4 Natureza do declarante Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa; a declaração deverá ser entregue na RFB. 12 Data do evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a "S".

3.5. Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)

Regras de validação do registro: - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente; - Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 IDREC Sim 2 Código de receita N Fixo 4 De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf. Sim

3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro; Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFDEC Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não

3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPJDEC Sim 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim

3.8 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 3 FCI Sim 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim

3.9 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFFCI Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não

4.Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPJFCI Sim 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim

4.1 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo; - Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 4 PROC Sim 2 Indicador de Justiça N Fixo 1 1 - Justiça federal 2 - Justiça do trabalho 3 - Justiça estadual/Distrito Federal Sim 3 Número do processo C Variável 20 - Sim 4 Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia N Fixo 1 1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica Não 5 CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia N Variável 14 CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos Não 6 Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia C Variável 150 Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. Não

4.2 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 7 BPFPROC Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não

4.3 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/ Distrito Federal (identificador BPJPROC)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 7 BPJPROC Sim 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim

4.4 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Indicador de rendimento recebido acumuladamente; - Número do processo.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 3 RRA Sim 2 Identificador de rendimento recebido acumuladamente N Fixo 1 1 - Pago pelo declarante 2 - Pago pela justiça Sim 3 Número do processo/requerimento C Variável 20 - Não 4 Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia N Fixo 1 1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica Não 5 CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia N Variável 14 CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos Não 6 Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia C Variável 150 Nome da pessoa física com até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições. Não

Observações:

Ordem Campo Descrição 3 Número do processo/requerimento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2.

4.5 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - CPF; - Natureza do RRA; - Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFRRA Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Natureza do RRA C Variável 50 - Não 5 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não

4.6 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR e DAJUD)

Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou 13º salário; - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Variável 5 RTRT RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG RIVC RIBMR DAJUD Sim 2 Janeiro N Variável 13 - Não 3 Fevereiro N Variável 13 - Não 4 Março N Variável 13 - Não 5 Abril N Variável 13 - Não 6 Maio N Variável 13 - Não 7 Junho N Variável 13 - Não 8 Julho N Variável 13 - Não 9 Agosto N Variável 13 - Não 10 Setembro N Variável 13 - Não 11 Outubro N Variável 13 - Não 12 Novembro N Variável 13 - Não 13 Dezembro N Variável 13 - Não 14 Décimo Terceiro N Variável 13 - Não

4.7 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)

Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 RIL96 RIPTS Sim 2 Valor pago no ano N Variável 13 - Sim

4.8 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)

Regras de validação do registro: - Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 3 RIO Sim 2 Valor pago no ano N Variável 13 - Sim 3 Descrição dos rendimentos isentos - outros C Variável 60 - Sim

4.9 Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)

Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 7 QTMESES Sim 2 Quantidade meses - Janeiro N Variável 4 - Não 3 Quantidade meses - Fevereiro N Variável 4 - Não 4 Quantidade meses - Março N Variável 4 - Não 5 Quantidade meses - Abril N Variável 4 - Não 6 Quantidade meses - Maio N Variável 4 - Não 7 Quantidade meses - Junho N Variável 4 - Não 8 Quantidade meses - Julho N Variável 4 - Não 9 Quantidade meses - Agosto N Variável 4 - Não 10 Quantidade meses - Setembro N Variável 4 - Não 11 Quantidade meses - Outubro N Variável 4 - Não 12 Quantidade meses - Novembro N Variável 4 - Não 13 Quantidade meses - Dezembro N Variável 4 - Não

5. Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)

Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência a saúde.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 3 PSE Sim

5.1 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)

Regras de validação do registro: - Ocorre caso exista o registro PSE; - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 4 OPSE Sim 2 CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial N Fixo 14 - Sim 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim 4 Registro ANS N Fixo 6 - Sim

5.2 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente. - Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 4 TPSE Sim 2 CPF do titular N Fixo 11 - Sim 3 Nome C Variável 60 - Sim 4 Valor pago no ano N Variável 13 - Sim

5.3 Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento; - Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 DTPSE Sim 2 CPF do dependente N Fixo 11 - Não 3 Data de nascimento D Fixo 8 - Não 4 Nome C Variável 60 - Sim 5 Relação de dependência N Fixo 2 03 - Cônjuge/ Companheiro(a) 04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/ Outros Não 6 Valor pago no ano N Variável 13 - Sim

5.4 Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)

Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 4 RPDE Sim

5.5 Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF; - Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 BRPDE Sim 2 Beneficiário N Fixo 1 1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica Sim 3 Código de país N Variável 3 De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf Sim 4 Número de identificação fiscal - NIF C Variável 30 - Não 5 Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF C Fixo 1 S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF Sim 6 Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF C Fixo 1 S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF Sim 7 CPF/CNPJ N Variável 14 CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14 dígitos. Não 8 Nome/Nome empresarial C Variável 150 - Sim 9 Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica N Fixo 3 De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf Não 10 Logradouro C Variável 60 - Não 11 Número C Variável 6 - Não 12 Complemento C Variável 25 - Não 13 Bairro/Distrito C Variável 20 - Não 14 Código postal N Variável 10 - Não 15 Cidade C Variável 40 - Não 16 Estado/Província C Variável 40 - Não 17 Telefone N Variável 15 - Não

Observações:

Ordem Campo Descrição 9 Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2.

5.6 Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Data do pagamento; - Código de receita; - Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 5 VRPDE Sim 2 Data do pagamento D Fixo 8 - Sim 3 Código de receita N Fixo 4 - Sim 4 Tipo de rendimento N Fixo 3 De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf Sim 5 Rendimento pago N Variável 13 - Sim 6 Imposto retido N Variável 13 - Não 7 Forma de tributação N Fixo 2 De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf Sim

5.7 Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)

Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração; - Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 3 INF Sim 2 CPF N Fixo 11 - Sim 3 Informações complementares C Variável 200 - Sim

5.8 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o último registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório 1 Identificador de registro C Fixo 7 FIMDirf Sim