O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998 , e

Considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009 ,

Resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , e as contribuições instituídas a título de substituição:

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico < http://www.receita.fazenda.gov.br>.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA