Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8 de 25/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB Nº 869, de 12 de agosto de 2008,

Declara:

Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 869, de 2008, a partir de 1º de abril de 2010.

Nome Empresarial CNPJ Cidade UF 
Aralco S.A - Indústria e Comércio 51.086.080/0006-95 Frutal MG 
Bebidas Thomsen Ltda. 82.636.770/0001-90 Blumenau SC 
CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco 08.965.289/0001-95 Maceió AL 
Distribuidora de Bebidas Garça Ltda 96.412.150/0001-81 Garça SP 
Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda 03.954.356/0003-14 Maracanaú CE 
Hugo Cini S.A Indústria de Bebidas e Conexos 76.490.572/0001-68 São José dos Pinhais PR 
Indústria de Bebidas Reflexa Ltda 06.929.454/0001-28 São Gonçalo RJ 
Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda 53.590.279/0001-77 Palmital SP 
Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda 55.325.989/0001-03 Presidente Prudente SP 
Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A 00.552.646/0001-81 Trindade GO 
Indústria e Comércio de Bebidas MDM Ltda 03.559.491/0001-01 Porto Velho RO 
Indústria e Comércio de Bebidas Vendranelli Ltda 44.433.738/0001-18 Birigui SP 
IRL Indústria de Refrigerantes Ltda 25.450.016/0001-27 Uberaba MG 
Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda 01.307.936/0001-22 Leme SP 
Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio de Bebidas Ltda 52.769.676/0001-48 Mogi-Guaçu SP 
Vencetex Bebidas Ltda 47.765.888/0001-17 Guararapes SP 
Venturini - Florêncio Indústria e Com de Bebidas Ltda 53.765.640/0001-59 Jales SP 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER