Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8 de 27/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2007
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S/A., CNPJ nº 33.009.911/0352-77.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 11080.000919/2007-51, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A., CNPJ nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, nº 8000, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:
| 1. Quantidade autorizada de vintenas | 390.000 vintenas |
| 2. Marca comercial | a) Lucky strike wallet pack red - 240.000 vintenas. b) Lucky strike wallet pack silver - 150.000 vintenas. |
| 3. Características dos produtos | |
| Cigarros | a) classificação: king size tamanho total: 83mmcircunferência: 24,40mmfiltro: 20mmponteira: 26mmb) classificação: king sizetamanho total: 83mmcircunferência: 24,40mmfiltro: 25mmponteira: 32mm |
| Embalagens | a) 20's: HL 200's: caixa de papel cartão b) 20's: HL 200's: caixa de papel cartão |
| 4. Preço do fabricante no país de origem | US$ 0,31 - vintena |
| 5. Preço FOB da importação | US$ 0,31 - vintena |
| 6. Preço de venda no varejo | R$ 2,70 - vintena |
| 7. Classe de enquadramento | III - R |
| 8. Tipo de selo | Produto estrangeiro |
| 9. Cor do selo | vermelho combinado com azul |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES