Ato Declaratório Executivo SRF nº 8 de 27/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

62.423.439/0001-84 KM 58 Rafardense 2208.40.00 

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

62.423.439/0001-84 Vinhagrinha 2205.10.00 
84.648.575/0001-05 Catuaba da Amazônia 
2205.10.00 

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.564.586/0001-05 Benvinda 2208.40.00 

Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

84.648.575/0001-05 Sonhador 2208.90.00 

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

05.086.029/0001-51 03.964.605/0001-9020.839.056/0001-4142.955.856/0001-60Prazer de Minas Veio de MinasFaíscaBrumado Velho2208.40.00 2208.40.002208.40.002208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.423.439/0001-84 KM 58 Rafardense 2208.40.00 

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

84.648.575/0001-05 Catuaba da Amazônia 2205.10.00 

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.840.243/0001-99 04.840.243/0001-9984.648.575/0001-05Catuaba Beira Rio Caninha Beira RioCaninha Real2208.90.00 2208.40.002208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.273.137/0001-82 84.648.575/0001-0520.839.056/0001-41Chaparral SonhadorFaísca2208.40.00 2208.90.002208.40.00

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.564.586/0001-05 Benvinda 2208.40.00 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.467.907/0001-16 Gotas do Engenho 2208.40.00 

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

42.955.856/0001-60 04.467.907/0001-16Brumado Velho Erval Novo (Aguardente de mel)2208.40.00 2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05 04.493.587/0001-79Primeira Dama Aurora2208.40.00 2208.90.00

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

04.467.907/0001-16 Erval Novo 2208.70.00 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.493.587/0001-79 84.648.575/0001-0584.648.575/0001-05Aurora Caninha RealRealoff2208.70.00 2208.40.002208.60.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05 42.955.856/0001-60Benvinda Brumado Velho2208.40.00 2208.40.00

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

53.311.031/0001-20 53.311.031/0001-2042.955.856/0001-60Silvaninha PrincesinhaBrumado Velho2208.40.00 2208.40.002208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

96.241.955/0001-00 96.241.955/0001-00Jarinu Jarinu2208.70.00 2208.90.00

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

05.086.029/0001-51 04.467.907/0001-16Prazer de Minas Erval Novo2208.40.00 2208.70.00

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

77.890.846/0001-79 Aquamalte 2208.90.00 

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.795.178/0001-27 53.311.031/0001-2003.964.605/0001/90Cachaça Cristalina PrincesinhaVeio de Minas2208.40.00 2208.40.002208.40.00
04.372.099/0001-03 53.311.031/0001-2004.078.533/0001-47Doministro J. VascoLeão Bravo2208.40.00 2208.40.002208.90.00

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de abril de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID