Ato Declaratório Executivo SRF nº 70 de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
31686942000107 J J (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
32352056000100 Santa Rosa De 671 a 1000 2208.40.00 
32352056000100 Santa Rosa (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
32352056000100 Santa Rosa Reserva Especial Até 180 2208.40.00 
32352056000100 Santa Rosa Reserva Especial De 671 a 1000 2208.40.00 
32352056000100 Santa Rosa Reserva Especial (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
32396236000185 3 Quedas De 671 a 1000 2208.40.00 
35421213000171 Volúpia Até 180 2208.40.00 
35421213000171 Volúpia De 181 a 375 2208.40.00 
35421213000171 Volúpia De 671 a 1000 2208.40.00 
35504133000180 Caninha 93 De 376 a 670 2208.40.00 
35980978000141 Ferreirinha De 181 a 375 2208.40.00 
35980978000141 Ferreirinha De 671 a 1000 2208.40.00 
38588125000157 Gilicana De 376 a 670 2208.40.00 
38613410000180 Pinga do Homero (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
39299854000156 Da Mata Até 180 2208.40.00 
39299854000156 Da Mata De 181 a 375 2208.40.00 
39299854000156 Da Mata De 376 a 670 2208.40.00 
39299854000156 Da Mata De 671 a 1000 2208.40.00 
39337803000171 Sono Leve (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
39397310000127 GG De 181 a 375 2208.40.00 
39397310000127 GG De 671 a 1000 2208.40.00 
41666991000123 Relik de Minas De 671 a 1000 2208.40.00 
41817057000165 Capoeira da Cana (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
42867648000100 Alívio de Dores Até 180 2208.40.00 
42867648000100 Alívio de Dores De 376 a 670 2208.40.00 
42867648000100 Alívio de Dores (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Caninha da Roça De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Caninha da Roça De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Caninha da Roça (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Caninha da Roça (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Pedra 90 De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Pedra 90 De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Pedra 90 (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Pedra 90 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Pitu De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Pitu De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Pitu (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
44826246000192 Pitu (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Safra Ouro Cristal De 671 a 1000 2208.40.00 
44826246000192 Safra Ouro Cristal (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
45735628000173 Aguardente de Cana Trago Fino (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
45747888000169 Cachaça J & S - Johnson & Steinhauser De 671 a 1000 2208.40.00 
45760063000184 Bugrinha De 376 a 670 2208.40.00 
45760063000184 Bugrinha De 671 a 1000 2208.40.00 
45760063000184 Bugrinha (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
45760063000184 Bugrinha (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
45831500000103 Cristal De 671 a 1000 2208.40.00 
45833084000182 Rainha da Praia De 671 a 1000 2208.40.00 
46842894000168 Vat 45 Prata Cachaça Drink (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46842894000168 Vat 45 Série Ouro (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46860599000134 Catuy (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46860599000134 Gruta de Cabreuva (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46860599000134 Rio das Pedras (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
46938510000105 Pirassununga 1947 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46938510000105 Quebra Corrente (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
46938510000105 Sertãozinho (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47233416000202 Garota (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47500749000161 Vilela De 671 a 1000 2208.40.00 
47765888000117 Barra Grande (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
47765888000117 Barra Grande (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47765888000117 Pantaneira (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47793559000180 Caninha Chic De 376 a 670 2208.40.00 
47793559000180 Caninha Chic De 671 a 1000 2208.40.00 
47793559000180 Caninha Chic (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47833629000186 3 Medalhas (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
47833629000186 3 Medalhas (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47833629000186 Barra Dourada (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
47833629000186 Monjolo De 376 a 670 2208.40.00 
47833629000186 Monjolo (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
48169122000132 Aguardente Capão Grosso (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
48188148000128 Caninha Banho de Lua (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
48983076000100 Aguardente Fortaleza (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
49313240000135 Aguardente de Cana Belarmino De 671 a 1000 2208.40.00 
49629777000290 3 Fazendas Até 180 2208.40.00 
49629777000290 3 Fazendas (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
49629777000290 3 Fazendas (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
49629777000290 Tatuzinho Até 180 2208.40.00 
49629777000290 Tatuzinho De 376 a 670 2208.40.00 
49629777000290 Tatuzinho (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
49629777000290 Tatuzinho (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
49629777000290 Velho Barreiro Até 180 2208.40.00 
49629777000290 Velho Barreiro De 376 a 670 2208.40.00 
49629777000290 Velho Barreiro De 671 a 1000 2208.40.00 
49629777000290 Velho Barreiro (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
49629777000290 Velho Barreiro Gold De 671 a 1000 2208.40.00 
50706019000711 Berro D'Água De 671 a 1000 2208.40.00 
50737329000108 Zanoni Até 180 2208.40.00 
50930072000106 Aguardente Branca 88 De 671 a 1000 2208.40.00 
50930072000106 Aguardente Branca 88 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
50930973000106 Old Oak De 671 a 1000 2208.40.00 
50930973000106 Old Oak (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
50930973000106 Old Oak 2001 De 671 a 1000 2208.40.00 
50930973000106 Old Oak 2001 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
50943745000162 Itupeva (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
50943745000162 J P (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
50943745000162 Japi (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
52207735000194 Canelinha do 77 (Aguardente Composta) De 376 a 670 2208.90.00 
52207735000194 Canelinha do 77 (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 
52207735000194 Caninha do 77 De 376 a 670 2208.40.00 
52207735000194 Caninha do 77 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
52207735000194 Caninha do 77 Com Extrato de Carvalho (Aguardente Composta) De 376 a 670 2208.90.00 
52207735000194 Caninha do 77 Com Extrato de Carvalho (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 
52207735000194 Caninha Pérola do Vale De 671 a 1000 2208.40.00 
52207735000194 Caninha Pérola do Vale (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
52207735000194 Melzinho do 77 (Aguardente Composta) De 376 a 670 2208.90.00 
52207735000194 Melzinho do 77 (Aguardente Composta) De 671 a 1000 2208.90.00 
53412912000137 Katira De 671 a 1000 2208.40.00 
53412912000137 Katira (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
53412912000137 Oncinha De 376 a 670 2208.40.00 
53412912000137 Oncinha De 671 a 1000 2208.40.00 
53412912000137 Oncinha (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
53412912000137 Oncinha (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
53412912000137 Teleco Teco De 671 a 1000 2208.40.00 
53412912000137 Teleco Teco (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
55129084000150 Sapucaia Até 180 2208.40.00 
55129084000150 Sapucaia De 671 a 1000 2208.40.00 
55129084000150 Sapucaia Velha Reserva de Família De 671 a 1000 2208.40.00 
55129084000150 Sapucaia Velha Tradicional De 671 a 1000 2208.40.00 
55129084000150 Senzala De 376 a 670 2208.40.00 
55223127000242 Puma De 671 a 1000 2208.40.00 
55223127000242 Puma (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
55223127000242 Puma (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
55223135000108 Caninha 41 De 671 a 1000 2208.40.00 
55223135000108 Caninha 41 (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
55223135000108 Caninha 41 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
55223135000108 Caninha Barretão De 671 a 1000 2208.40.00 
55223135000108 Caninha Barretão (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
55223135000108 Caninha Barretão (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
56188741000100 Aguardente Terra De 671 a 1000 2208.40.00 
56925019000101 Caninha 61 De 376 a 670 2208.40.00 
56925019000101 Caninha 61 De 671 a 1000 2208.40.00 
56925019000101 Caninha 61 (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
56925019000101 Caninha 61 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
56925019000101 Caninha Corote De 376 a 670 2208.40.00 
56925019000101 Caninha Corote De 671 a 1000 2208.40.00 
56925019000101 Caninha Seresteira De 671 a 1000 2208.40.00 
57417883000157 Caninha das Estancias Lenzi De 181 a 375 2208.40.00 
57417883000157 Caninha das Estancias Lenzi De 376 a 670 2208.40.00 
57417883000157 Caninha das Estancias Lenzi De 671 a 1000 2208.40.00 
58551326000197 Do Barril De 376 a 670 2208.40.00 
58551326000197 Janaína De 671 a 1000 2208.40.00 
58551326000197 Pirassununga 1921 De 376 a 670 2208.40.00 
58551326000197 Pirassununga 1921 (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
58551326000197 Pirassununga 21 De 671 a 1000 2208.40.00 
58551326000197 Pirassununga 21 (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
58551326000197 Vila Velha De 376 a 670 2208.40.00 
58551326000197 Villa Velha (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
59190876000190 Kanita De 671 a 1000 2208.40.00 
59243733000108 São Lázaro De 671 a 1000 2208.40.00 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID