O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 106 da Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos art. 15 e 16 da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Artigo 1º Aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I - Descrição da mercadoria: Conversores Catalíticos;

II - Código Tarifário (NCM) : 8421.39.20;

III - Exportador/Nacionalidade: Magneti Marelli Conjuntos de Escape S/A. (Argentina);

IV - Produtor ou Fabricante: Magneti Marelli Conjuntos de Escape S/A.;

V - Entidade: Cámara de Comercio Exterior de Córdoba;

VI - Prazo para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Artigo 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA