Ato Declaratório Executivo COANA nº 63 de 25/06/2002
Norma Federal
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Notas:
1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 86, de 28.08.2002, DOU 02.09.2002 , com efeitos a partir de 01.09.2002.
2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:
"O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 062/02, de 12 de junho de 2002 .
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/DIANA | |||
1 - ESPCOANA(1) | Operacional | Todas as transações do sistema SISCOMEX. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
2 - SRF/COANA(1) | Gerencial | Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana | Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. |
3 - ADUANA(1) | Gerencial | Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. | AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei. |
4 - CONSADUANA(1) | Gerencial | Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. | Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento, bem como servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar consultas relativas ao Siscomex. |
5 - INCLURE | Operacional | Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana e substitutos, chefes da unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado. |
6 - COANA-NOTI(1) | Operacional | Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia. |
7 - COANA-ATU(1) | Operacional | Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado. |
8 - TAB-ATUSRF | Operacional | Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado. |
9 - TAB-VALOR | Operacional | Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de valoração e consulta declarações selecionadas para valoração. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac ou Coana/Cofin, por um deles autorizado. |
10 - COANA-EXEC | Operacional | Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado. |
11 - COANA-REGE | Operacional | Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado. |
12 - FATURAMENT(1) | Gerencial | Perfil exclusivo para controle de faturamento. | Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa. |
DITEX | |||
13 - BASE-LEG | Operacional | Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II, IPI e Cide, tabela de base legal de redução, de lista de exceção, de bens de capital, bens de informática e telecomunicação e medicamentos. | Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
14 - CONS-LEG | Gerencial | Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução. | Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
15 - ESTATISTIC(1) | Operacional | Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. | Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
DIREÇÃO | |||
16 - DIREÇÃO-AD | Operacional | Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. | Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto. |
17 - DIR-ADUANA(1) | Operacional | Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. | Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto. |
18 - DIR-MANTRA | Operacional | Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. | Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe. |
SUPERVISÃO | |||
19 - SUPERVISOR | Operacional. | Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação. | AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação. |
20 - IMP-SUPERV(1) | Operacional | Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação. | AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação. |
AFRF | |||
21 - FISCAL | Operacional | Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação. | AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação. |
22 - MAN-ADUANA(1) | Operacional | Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga | AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga |
23 - MAN-NAFTN | Operacional | Todas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga | AFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga |
24 - IMP-AFTN(1) | Operacional. | Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação | AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação. |
25 - VALORAÇÃO(1) | Operacional | Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço. | AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro. |
26 - IMP-CANCEL(1) | Operacional. | Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde. | AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade. |
TRF | |||
27 - TTN | Operacional. | Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação. | TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação. |
28 - MAN-TTN | Operacional | Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga. | TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga. |
29 - MAN-NTTN | Operacional | Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga. | TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga. |
30 - IMP-TTN(1) | Operacional | Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações. | TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação. |
SERVIDOR ADUANEIRO | |||
31 - CAD-CONS | Gerencial | Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade. | Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex. |
32 - CREDENCIA | Operacional | Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX. | Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários. |
33 - CAD-ATU(1) | Operacional | Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário. | Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados. |
34 - DRAWBACK | Gerencial | Perfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback. | Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal. |
AUDITORIA | |||
35 - AUDIT-EXP | Gerencial | Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação. | Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor. |
36 - AUDIT-IMP(1) | Gerencial | Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação. | Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor. |
37 - AUDIT-MAN | Gerencial | Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga. | Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor. |
TCU | |||
38 - EXPORT-TCU | Gerencial | Transações de consulta aos totais da exportação. | Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão. |
39 - IMPORT-TCU(1) | Gerencial | Transações de consulta aos totais da importação. | Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão. |
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF) | |||
40 - SERPRO-EXP | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
41 - SERPRO-MAN | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
42 - SERPRO-IMP(1) | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
43 - SUNCEACM(1) | Gerencial | Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento. | Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec. |
44 - MAN-APOIO | Gerencial | Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos. | Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA. |
45 - MAN-DELTA | Gerencial | Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento. | Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA. |
46 - SUSTENTAD(1) | Gerencial | Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis. | Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF. |
SECEX/BACEN | |||
47 - SECEX(1) | Operacional | Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação e Exportação. | Servidores da Secex autorizados pelo órgão. |
48 - TAB-ATUSEC | Operacional | Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex. | Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão. |
49 - GEREN-DPPC | Operacional | Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos. | Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão. |
50 - CAD-SECEX(1) | Operacional | Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo. | Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão. |
ANUENTES | |||
51 - ANUENTE(1) | Operacional | Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial | Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. |
BANCOS | |||
52 - BANCOS-LI(1) | Operacional | Transações de elaboração de LI. | Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI. |
53 - EXPORT-BCO | Gerencial | Transações de consulta à situação da DDE e do RE. | Instituições Financeiras. |
FINAME | |||
54 - EXPORT-FIN | Gerencial | Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE. | Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção. |
TRANSPORTADOR | |||
55 - TRANSPORT | Operacional | Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE. | Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais. |
56 - MAN-TRANSP | Operacional | Transações de informação de veículo e de carga. | Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais. |
57 - MAN-AGENTE | Operacional | Transações de informação de carga desconsolidada. | Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra. |
58 - MAN-COUR | Operacional | Transações de consulta e de recepção de remessa expressa. | Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra. |
59 - COUR/ECT(1) | Operacional | Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT. | Prepostos ou dirigentes de empresas de transporte internacional expresso ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO | |||
60 - MAN-BENEFI | Operacional | Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE. | Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. |
61 - MAN-NBENEF | Operacional | Transações de consulta da TGE. | Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. |
DEPOSITÁRIO | |||
62 - DEPOSITAR | Operacional | Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE. | Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação. |
63 - MAN-DEPOSI | Operacional | Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra. | Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação. |
64 - IMP-DEP(1) | Gerencial | Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA. | Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação. |
65 - MAN-DEPPRE | Operacional | Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga. | a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como RA MANTRA na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses; b) Prepostos de bases militares alfandegadas; c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como RA MANTRA na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana, mediante justificativa do chefe da unidade quanto à impossibilidade de utilização da transmissão de dados via EDI. Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas. |
66 - MAN-IMPDEP | Gerencial | Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado. | Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA. |
67 - REDEX | Operacional | Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE. | Administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente. |
ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTUÁRIO | |||
68 - ADMPORTAER | Gerencial | Transações de consulta à DDE, RE e DSE. | Administradores portuários e aeroportuários. |
69 - MAN-DAC | Gerencial | Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra. | Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão. |
EXPORTADOR | |||
70 - EXPORTADOR | Operacional | Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador. | Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho. |
IMPORTADOR | |||
71 - IMPORTADOR(1) | Operacional | Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes. | Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome. |
72 - MAN-IMPORT | Gerencial | Transações de consulta à carga no Mantra. | Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome. |
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL | |||
73 - EXPORT-SEF | Gerencial | Transações de consulta aos extratos da DDE, RE e DSE. | Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções. |
74 - SEFAZ(1) | Gerencial | Transações de consulta à DI e à DSI. | Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções. |
(1) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORTAÇÃO (Anexo II).
ANEXO II - SISTEMA IMPORTAÇÃO
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/DIANA | |||
1 - ESPCOANA | Operacional | Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
2 - SRF/COANA | Gerencial | Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTAÇÃO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
3 - ADUANA | Gerencial | Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
4 - CONSADUANA | Gerencial | Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
5 - COANA-NOTI | Operacional | Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
6 - COANA-ATU | Operacional | Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da DI e DDE para os canais amarelo e vermelho de conferência aduaneira. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
7 - FATURAMENT | Gerencial | Perfil exclusivo para controle de faturamento. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
DITEX | |||
8 - ESTATISTIC | Operacional | Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
DIREÇÃO | |||
9 - DIR-ADUANA | Operacional | Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
SUPERVISÃO | |||
10 - IMP-SUPERV | Operacional | Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
AFRF | |||
11 - IMP-AFTN | Operacional. | Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
12 - VALORAÇÃO | Operacional | Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
13 - IMP-CANCEL | Operacional. | Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
TRF | |||
14 - IMP-TTN | Operacional | Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
SERVIDOR ADUANEIRO | |||
15 - CAD-ATU | Operacional | Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
AUDITORIA | |||
16 - AUDIT-IMP | Gerencial | Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
TCU | |||
17 - IMPORT-TCU | Gerencial | Transações de consulta aos totais da importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF) | |||
18 - SERPRO-IMP | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
19 - SUNCEACM | Gerencial | Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
20 - SUSTENTAD | Gerencial | Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
SECEX/BACEN | |||
21 - SECEX | Operacional | Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
22 - CAD-SECEX | Operacional | Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
ANUENTES | |||
23 - ANUENTE | Operacional | Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
BANCOS | |||
24 - BANCOS-LI | Operacional | Transações de elaboração de LI. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
TRANSPORTADOR | |||
25 - COUR/ECT | Operacional | Transações para registro de DSE/DSI/LSI por empresa de transporte internacional expresso ou pela ECT. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
DEPOSITÁRIO | |||
26 - IMP-DEP | Gerencial | Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
IMPORTADOR | |||
27 - IMPORTADOR | Operacional | Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL | |||
28 - SEFAZ | Gerencial | Transações de consulta à DI e à DSI. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEX (Anexo I). |
ANEXO III - SISTEMA SISCOMEXTR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/DIANA | |||
1 - ESPCOANA(2) | Operacional | Todas as transações do sistema SISCOMEX. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
2 - COANA-TR(2) | Operacional | Todas as transações gerenciais do SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana | Secretário da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador-Geral da Cotec, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
3 - DIREÇÃO-TR(2) | Operacional | Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA | Chefe de unidade local aduaneira, seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor da importação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
4 - ADUANA-TR(2) | Operacional | Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA. | AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
SERPRO | |||
5 - SERPRO-EXP | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
6 - SERPRO-MAN | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
7 - SERPRO-IMP(2) | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. | Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
SECEX | |||
8 - SECEX-TR(2) | Operacional | Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. | Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
ANUENTES | |||
9 - ANUENTE-TR(2) | Operacional | Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR. | Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
TRANSPORTADOR | |||
10 - TRANSP-TR | Operacional | Todas as transações do título TRANSPORTADOR | Transportadores, Desconsolidadores de carga e empresas Courier. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO | |||
11 - BENEFI-TR | Operacional | Todas as transações do título BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO. | Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
DEPOSITÁRIO | |||
12 - DEPOSI-TR(2) | Operacional | Todas as transações do título DEPOSITÁRIO. | Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação e importação e administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
EXPORTADOR | |||
13 - EXPORT-TR | Operacional | Todas as transações do perfil EXPORTADOR. | Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96. |
IMPORTADOR | |||
14 - IMPORT-TR(2) | Operacional | Todas as transações do perfil IMPORTADOR. | Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex, de acordo com a IN SRF 70/96. |
(2) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-TR (Anexo IV).
ANEXO IV - SISTEMA IMPORT-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF | |||
1 - ESPCOANA | Operacional | Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
2 - COANA-TR | Operacional | Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTAÇÃO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
3 - DIREÇÃO-TR | Operacional | Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
4 - ADUANA-TR | Operacional | Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
SERPRO | |||
5 - SERPRO-IMP | Gerencial | Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
SECEX | |||
6 - SECEX-TR | Operacional | Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
ANUENTES | |||
7 - ANUENTE-TR | Operacional | Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
DEPOSITÁRIO | |||
8 - DEPOSI-TR | Operacional | Todas as transações do título DEPOSITÁRIO. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
IMPORTADOR | |||
9 - IMPORT-TR | Operacional | Todas as transações do perfil IMPORTADOR. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
ANEXO V - SISTEMA SISCOMEXHO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO | |||
1 - ESPCOANA (3) | Operacional | Todas as transações do sistema SISCOMEX. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
2 - HOMOLO-EXP | Operacional | Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
3 - HOMOLO-MAN | Operacional | Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
4 - HOMOLO-IMP(3) | Operacional | Todas as transações do SISCOMEX do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
5 - SECEX-HO(3) | Operacional | Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. | Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
(3) Acesso à Importação: Via concessão do Mesmo Perfil no Sistema IMPORT-HO (Anexo VI).
ANEXO VI - SISTEMA IMPORT-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | DESCRIÇÃO |
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO | |||
1 - ESPCOANA | Operacional | Todas as transações do sistema IMPORTAÇÃO. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |
2 - HOMOLO-IMP | Operacional | Todas as transações do IMPORTAÇÃO do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |
3 - SECEX-HO | Operacional | Todas as transações do IMPORTAÇÃO dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. | Os mesmos usuários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |
ANEXO VII - SISTEMA GERENCIAL
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/SRRF/URF | |||
1 - NACIONAL | Gerencial | Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local. | Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Coordenador da Coana/Cofin, Superintendentes Regionais da Receita Federal, chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana), chefes de unidades locais, servidor da Receita Federal por um deles autorizado e servidores da Coana/Cofin/Dinfa. |
ANEXO VIII - SISTEMA GERENCIAL-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
COANA/SRRF/URF | |||
1 - NACIONAL | Gerencial | Consulta índices de desempenho aduaneiro das Unidades da Receita Federal de despacho, em nível de Brasil, Região Fiscal ou Unidade local. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador-Geral da Cotec, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por um deles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Gerencial, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |