O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º Em relação aos fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2005, os débitos relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser informados, na DCTF gerada pelos programas "DCTF Mensal 1.1" ou "DCTF Semestral 1.0", pelas entidades financeiras e equiparadas, sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, com fins lucrativos, e cooperativas de crédito, que apuram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro arbitrado, utilizando-se o código de receita 2372/03.

Parágrafo único. O código de que trata o caput deste artigo, deverá ser incluído na tabela dos programas "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0" mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas", com a inclusão das seguintes informações:

I - Grupo de Tributo: CSLL;

II - Variação: 03;

III - Periodicidade: Trimestral; e

IV - Denominação: CSLL - Entidade Financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado.

Art. 2º Em relação aos fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2005, os débitos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF Semestral 1.0", pelo sócio ostensivo, utilizando os seguintes códigos de receita:

I - 5434/08, em se tratando do PIS/Pasep - Importação de Serviços;

II - 6824/08, em se tratando do PIS/Pasep - Combustíveis;

III - 6912/08, em se tratando do PIS/Pasep - Não Cumulativo;

IV - 8109/08, em se tratando do PIS/Pasep - Faturamento/PJ em Geral;

V - 8496/08, em se tratando do PIS/Pasep - Substituição na fabricação e importação de veículos;

VI - 2172/08, em se tratando da Cofins - Faturamento/PJ em Geral;

VII - 5442/08, em se tratando da Cofins - Importação de Serviços;

VIII - 5856/08, em se tratando da Cofins - Não Cumulativa;

IX - 6840/08, em se tratando da Cofins - Combustíveis;

X - 8645/08, em se tratando da Cofins - Substituição na fabricação e importação de veículos.

Parágrafo único. Os códigos de que trata o caput deste artigo, deverão ser incluídos na tabela do programa "DCTF Semestral 1.0" mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas", com a inclusão das seguintes informações:

I - Código 5434/08:

a) Grupo de Tributo: PIS/Pasep;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Diária; e

d) Denominação: PIS/Pasep - Importação de Serviços/SCP;

II - Código 6824/08:

a) Grupo de Tributo: PIS/Pasep;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: PIS/Pasep - Combustíveis /SCP;

III - Código 6912/08:

a) Grupo de Tributo: PIS/Pasep;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: PIS/Pasep - Não Cumulativo/SCP;

IV - Código 8109/08:

a) Grupo de Tributo: PIS/Pasep;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: PIS/Pasep - Faturamento/PJ em Geral/SCP;

V - Código 8496/08:

a) Grupo de Tributo: PIS/Pasep;

b) Variação = 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: PIS/Pasep - Substituição na fabricação e importação de veículos;

VI - Código 2172/08:

a) Grupo de Tributo: Cofins;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: Cofins - Faturamento/PJ em Geral/SCP;

VII - Código 5442/08:

a) Grupo de Tributo: Cofins;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Diária; e

d) Denominação: Cofins - Importação de Serviços/SCP;

VIII - Código 5856/08:

a) Grupo de Tributo: Cofins;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: Cofins - Não Cumulativo/SCP;

IX - Código 6840/08:

a) Grupo de Tributo: Cofins;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: Cofins - Combustíveis/SCP;

X - Código 8645/08:

a) Grupo de Tributo: Cofins;

b) Variação: 08;

c) Periodicidade: Mensal; e

d) Denominação: Cofins - Substituição na fabricação e importação de veículos.

Art. 3º Em relação aos fatos geradores que ocorreram a partir 1º de agosto de 2005, os débitos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF Mensal 1.1", pelo sócio ostensivo, observando-se o disposto no art. 2º.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA