Ato Declaratório Executivo COANA nº 6 DE 27/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2015
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000035/0215-58,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: VW 5.150 OD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 25.496,9 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC POWER Versão: Escolar Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 39.777,4 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: VW 8.160 OD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.800 cm³/Volume interno do habitáculo = 26.959 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: VW 15.190 ODR Versão: Escolar Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46.664,5 dm³ Marca chassi: VW/Marca carroceria: Mascarello Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD Versão: Escolar Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 35.497,2 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER Versão: Escolar Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 4.600 cm³/Volume interno do habitáculo = 46.924,6 dm³ Marca: VW Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |