Ato Declaratório Executivo SRF nº 6 de 15/02/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2001

Classifica produtos para cálculo e pagamento do IPI

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.306.224/0001-14 D'Ouro 
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

36.205.755/0001-70 Rochinha 
2208.40.00 Ex 01 
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

80.438.799/0001-31 Wruck 
2208.40.00 Ex 01 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml 670 ml

00.816.145/0001-65
28.615.367/0002-10
72.453.129/0001-66 
Caninha da Amizade
Itaocarina
Realense 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14 
D'Ouro
D'Ouro 
2208.90.00 Ex 03
2208.90.00 Ex 04 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
02.225.406/0001-06
02.225.406/0001-06
02.576.634/0001-12
03.447.474/0001-74
89.807.820/0001-01
97.147.326/0001-88 
Praiana
Brotinho
Vencedora
Sapucaiense
Uma Pinga
Alegria de Minas
Tremapé
Traguinho
Kanita 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.306.224/0001-14 D'Ouro 
2208.60.00 
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.616.132/0001-70 Caipirinha Tropical 
2208.90.00 Ex 08 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.816.145/0001-65
00.816.145/0001-65
28.615.367/0002-10
72.453.129/0001-66
73.955.296/0001-78 
Caninha da Amizade
Guarda-Chuva
Itaocarina
Realense
Velho Fazendeiro 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.576.634/0001-12
17.516.436/0001-30 
Zebrinha
Chiquita 
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 01 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.225.406/0001-06
02.225.406/0001-06
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.703.963/0001-15
02.576.634/0001-12
02.988.765/0001-07
03.447.474/0001-74
03.975.333/0001-24
73.379.034/0001-02
73.955.296/0001-78
97.147.326/0001-88
97.147.326/0001-88
97.147.326/0001-88 
Uma Pinga
Sapucaiense
Vencedora
Praiana
Brotinho
Alegria de Minas
Rainha da Lagoa
Tremapé
Golaço
Morauer
Velho Fazendeiro
Kanita
1 Gole
Negreira 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.576.634/0001-12 Essa é 10 
2208.40.00 Ex 01 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

80.438.799/0001-31
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
80.438.799/0001-31
89.962.773/0001-62
01.239.432/0001-12 
Wruck
Vencedora
Spezia
Luisalvense
Espírito do Brasil
San Martin
Força Nativa 
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 07
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 05
2205.10.00 
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
02.616.132/0001-78
03.975.333/0001-24
17.516.436/0001-30 
Vencedora
Spezia
Celeirinho
Don Nhaque
Chiquita 
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
01.715.472/0001-93
02.576.634/0001-12
73.379.034/0001-02
80.438.799/0001-31 
Maracujá Luisalvense
Tiúba de Minas
Zebrinha
Morauer
Wruck 
2208.90.00 Ex 10
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 10 
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

36.205.755/0001-70 Rochicha Especial 
2208.40.00 Ex 01 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.576.634/0001-12
36.205.755/0001-70 
Essa é 10
Rochinha 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
03.975.333/0001-24
32.352.056/0001-00
73.379.034/0001-02 
Spezia
Hueska
Santa Rosa-Brazilian Cachaça
Morauer 
2208.70.00
2208.60.00
2208.40.00 Ex 01
2208.60.00 
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

32.352.056/0001-00
36.205.755/0001-70 
Santa Rosa
Rochinha-Especial 
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

36.205.755/0001-70
61.576.849/0001-00 
Rochinha (Reserva Especial)
Lautrec 
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 11 
Produtos Classificados na Letra P

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

36.205.755/0001-70 Rochinha (Reserva Especial) 
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra R

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.400.643/0001-10
32.352.056/0001-00 
Patrícia
Santa Rosa-Special Reserve 
2208.70.00
2208.40.00 Ex 01 
Produtos Classificados na Letra S

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.400.643/0001-10 Patrícia 2208.70.00 

EVERARDO MACIEL