Ato Declaratório Executivo RFB nº 55 de 13/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2008
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002,
Declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal | Embalagem | Marca Comercial | Versão | Vigência |
III-M | Maço | Free | Blue Special Filter SC | 05.11.2008 |
III-M | Maço | Free | Red Special Filter SC | 05.11.2008 |
III-R | Rígida | Free | Blue Special Filter | 05.11.2008 |
III-R | Rígida | Free | Red Special Filter | 05.11.2008 |
III-R | Rígida | Free | Silver Filter | 05.11.2008 |
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA