Ato Declaratório Executivo RFB nº 53 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.

Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 (mil) mililitros, estão sujeitos ao IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1.000 (mil) mililitros, arredondando-se para 1.000 (mil) mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE aplicam-se apenas aos produtos fabricados no país, exceto quanto aos produtos do código 2208.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) que observarem as regras dispostas no § 2º do art. 152 do Ripi.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
00.282.782/0001-07 LONGARONE (ESPUMANTE) De 671 a 1000 2204.10.90 
00.282.782/0001-07 LONGA VIDA (CASCA DURA) (VINHO COMUM)  De 671 a 1000 2204.21.00 
00.282.782/0001-07 LONGA VIDA (VINHO FINO)  De 671 a 1000 2204.21.00 
00.282.782/0001-07 LONGA VIDA (CASCA DURA) (VINHO COMUM)  Acima de 2000 2204.29.00 
00.604.979/0001-07 AGUARDENTE DE CANA FOGOSA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)  De 671 a 1000 2208.40.00 
00.604.979/0001-07 AGUARDENTE DE CANA FOGOSA PRATA (RECIPIENTE NÃO RETORNAVEL)  De 376 a 670 2208.40.00 
00.828.173/0001-00 EMME (VINHO FINO) Acima de 1000 2204.21.00 
01.126.019/0001-41 TERRASUL - VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON (VINHO FINO)  Acima de 2000 2204.29.00 
01.168.505/0001-22 CAMPO LIMPO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
01.168.505/0001-22 CAMPO LIMPO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)  De 376 a 670 2208.40.00 
01.307.936/0001-22 ICE JAZZ  De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
01.307.936/0001-22 ICE JAZZ - MARACUJA  De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
01.636.586/0001-48 BENDITA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)  Até 180 2208.40.00 
01.636.586/0001-48 BENDITA CAIPIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
01.636.586/0001-48 BENDITA CAIPIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
01.636.586/0001-48 BENDITA EXCELENCIA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
01.819.624/0001-06 CACHAÇA TRIUNFO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
02.129.342/0001-31 RAINHA DOS PEDRÕES (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
02.327.323/0001-10 CACHAÇA MONTANHESA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
02.327.323/0001-10 CACHAÇA MONTANHESA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)  De 671 a 1000 2208.40.00 
02.327.323/0001-10 CACHAÇA MONTANHESA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
02.327.323/0001-10 CACHAÇA MONTANHESA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
02.327.323/0001-10 CACHAÇA MONTANHESA PREMIUM (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
02.753.645/0001-20 D. DINIS (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
02.753.645/0001-20 PÊRO D'ALTER (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
03.004.739/0002-40 CACHAÇA ITAGUAÇU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
03.032.900/0001-09 ÁGUA DA PIPA PRATA CACHAÇA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
03.032.900/0001-09 ÁGUA DA PIPA PRATA CACHAÇA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
03.032.900/0001-09 ÁGUA DA PIPA PREMIUM CACHAÇA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE CASSIS CREME De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE CHOCOLATE FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE CURAÇAU De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE CURAÇAU ÁGUA DA PIPA RED De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE CÔCO FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE KIWI FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE MELÃO FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE MENTA CREME De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE MORANGO FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.032.900/0001-09 LICOR DE PÊSSEGO FINO De 181 a 375 2208.70.00 
03.177.494/0001-72 BELINHA De 671 a 1000 2206.00.90 
03.246.312/0001-78 BOWOYKA (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
03.408.722/0001-78 ABACAXI BARLYM De 181 a 375 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 ABACAXI BARLYM De 376 a 670 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 ABACAXI BARLYM De 671 a 1000 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 AMENDOIM BARLYM De 181 a 375 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 AMENDOIM BARLYM De 376 a 670 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 AMENDOIM BARLYM De 671 a 1000 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 COCO BARLYM De 181 a 375 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 COCO BARLYM De 376 a 670 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 COCO BARLYM De 671 a 1000 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYBAR De 181 a 375 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYBAR De 376 a 670 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYBAR De 671 a 1000 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYNASTRE De 181 a 375 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYNASTRE De 376 a 670 2206.00.90 
03.408.722/0001-78 CYNASTRE De 671 a 1000 2206.00.90 
03.500.301/0001-72 AMENDOIM JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 AMENDOIM JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 COCO JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 COCO JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 LIMÃO JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 LIMÃO JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 MARACUJÁ JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
03.500.301/0001-72 MARACUJÁ JOINVILLE (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
03.520.373/0001-81 FAMA De 671 a 1000 2204.10.90 
03.520.373/0001-81 IDEAL De 671 a 1000 2204.10.90 
03.520.373/0001-81 BEBA TUDO (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
03.520.373/0001-81 FAMA (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
03.520.373/0001-81 SAINT PETER (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
03.520.373/0001-81 BEBA TUDO (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
03.600.044/0001-40 CACHAÇA BRUXAXÁ (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
03.600.044/0001-40 CACHAÇA BRUXAXÁ SÉRIE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
03.961.053/0001-67 CACHAÇA JUREMINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
03.961.053/0001-67 JUREMINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
04.028.632/0001-14 CACHAÇA PASSATEMPO DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
04.092.058/0001-63 CASA BUCCO (GRAPPA) De 376 a 670 2208.20.00 
04.121.472/0002-34 CACHAÇA POMPEANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
04.121.472/0002-34 CACHAÇA POMPEANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
04.122.994/0001-70 CAMINHOS DE PEDRA (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
04.175.027/0005-08 S TOLICHANYA De 671 a 1000 2208.60.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA BLANC DE BLANCS BEMI SEC De 671 a 1000 2204.10.10 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA BLANC DE BLANCS BRUT De 671 a 1000 2204.10.10 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA CABERNET SAUVIGNON/SHIRAZ (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA DRY MUSCAT (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA SHIRAZ (VINHO FINO) De 181 a 375 2204.21.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA SHIRAZ (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA DRY MUSCAT (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
04.417.014/0001-66 TERRANOVA SHIRAZ (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
04.495.277/0001-93 OURO DO LAGO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
04.495.277/0001-93 OURO DO LAGO ENVELHECIDA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
04.506.525/0001-54 IZAU / CACHACA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL)  De 671 a 1000 2208.40.00 
04.506.525/0001-54 IZAU/CACHACA PREMIUM (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
04.584.786/0001-92 CACHAÇA ARAGUAIA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
04.584.786/0001-92 CACHAÇA ARAGUAIA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
04.774.793/0001-57 MEL DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE Acima de 1000 2204.21.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO TINTO DE MESA SUAVE Acima de 1000 2204.21.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO BRANCO DE MESA SECO (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO TINTO DE MESA SECO (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO BRANCO DE MESA SECO (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO TINTO DE MESA SECO (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
05.012.804/0001-24 MATTANA - COOLLER COM VINHO ROSADO E SUCO NATURAL DE PESSEGO (COOLER) Acima de 1000 2206.00.90 
05.241.728/0001-29 TREVIS (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
05.255.438/0001-34 IGUARIAÇA De 671 a 1000 2208.40.00 
05.255.438/0001-34 IGUARIAÇA - CABREÚVA De 671 a 1000 2208.40.00 
05.255.438/0001-34 IGUARIAÇA - GRÁPIA De 671 a 1000 2208.40.00 
05.392.714/0001-06 MENA KAHO De 671 a 1000 2204.10.10 
05.392.714/0001-06 MENA KAHO - VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT De 671 a 1000 2204.10.10 
05.392.714/0001-06 MENA KAHO - VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL DEMISEC De 671 a 1000 2204.10.10 
05.413.266/0001-80 CACHAÇA SERTANEJA SÉRIE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
05.738.146/0001-52 CACHAÇA BENTO ALBINO EXTRA PREMIUM (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
05.747.294/0001-33 COQUETEL DE VINHO TINTO (COM SUCO E XAROPE DE MAÇÃ, EXTRATO DE CATUABA E GUARANA) De 181 a 375 2206.00.90 
05.747.294/0001-33 COQUETEL DE VINHO TINTO (COM SUCO E XAROPE DE MAÇÃ, EXTRATO DE CATUABA E GUARANA) De 671 a 1000 2206.00.90 
05.747.294/0001-33 BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E ABACAXI COM AROMA DE HORTELàDe 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E FRUTAS CÍTRICAS De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E FRUTAS VERMELHAS De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E LARANJA De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E LIMÃO De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 CAIP BEM BRASIL - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CACHAÇA COM LIMÃO De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 HI FIRE - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E FRUTAS VERMELHAS De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 HI FIRE - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E LARANJA De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.747.294/0001-33 HI FIRE - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VODKA E LIMÃO De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
05.764.307/0001-82 CACHAÇA TERRA VERMELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
05.764.307/0001-82 CACHAÇA TERRA VERMELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
05.840.859/0001-22 CACHAÇA DO ENGENHO DO VOVÔ (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
05.840.859/0001-22 CACHAÇA DO ENGENHO DO VOVÔ (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
05.872.900/0001-42 MOENDA NOBRE - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
05.872.900/0001-42 MOENDA NOBRE - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
05.997.125/0001-51 SIDRA SAO BRAZ De 376 a 670 2206.00.10 
05.997.125/0001-51 DRINKCOLLER (COOLER) De 181 a 375 2206.00.90 
05.997.125/0001-51 DRINKERCOLLER (COOLER) De 181 a 375 2206.00.90 
06.175.729/0001-85 CATUABA D´OURO De 671 a 1000 2206.00.90 
06.175.729/0001-85 CANINHA D´OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
06.175.729/0001-85 D OURO De 181 a 375 2208.90.00 
06.175.729/0001-85 D OURO De 376 a 670 2208.90.00 
06.175.729/0001-85 CAIPIROSKA LIMÃO (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
06.175.729/0001-85 CAIPIROSKA TANGERINA (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
06.175.729/0001-85 MOSCOVISK (BEBIDA ALCOOLICA DE OLEOS ESSENCIAIS DE FRUTAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
06.231.921/0001-41 INOX (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
06.289.374/0001-55 LONGEVITÀ (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
06.349.407/0001-05 FAZENDINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
06.424.337/0001-02 MANGUEIRA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
06.424.337/0001-02 MANGUEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
06.424.337/0001-02 MANGUEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
06.540.313/0001-19 CACHACA MACENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
06.540.313/0001-19 CACHACA MACENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
06.540.313/0001-19 CACHACA MACENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
06.540.313/0001-19 CACHACA MACENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.032.665/0001-26 LICORTUR (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.032.665/0001-26 RIO BRANCO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.032.665/0001-26 RIO BRANCO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
07.032.665/0001-26 LICORTUR De 671 a 1000 2208.60.00 
07.032.665/0001-26 BITTER LICORTUR (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.032.665/0001-26 LICORTUR (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.079.443/0001-69 DEDO DE PROSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO BRANCO DE MESA SECO COMUN (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 J  
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COMUN (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO TINTO DE MESA SECO COMUN (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO TINTO DE MESA SUAVE COMUN (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO BRANCO DE MESA SECO COMUN (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COMUN (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO TINTO DE MESA SECO COMUN (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DE OURO VINHO TINTO DE MESA SUAVE COMUN (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
07.087.157/0001-45 CÁLICE DO OURO VINHO TINTO DE MESA SECO COMUN (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
07.137.348/0001-74 CACHAÇA LUCAS BATISTA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
07.137.348/0001-74 CACHAÇA LUCAS BATISTA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
07.137.348/0001-74 CACHAÇA LUCAS BATISTA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.137.348/0001-74 ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA) Até 180 2208.90.00 
07.137.348/0001-74 ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA) De 376 a 670 2208.90.00 
07.137.348/0001-74 ACURUY (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.180.380/0001-32 NORDOFF De 671 a 1000 2208.60.00 
07.180.380/0001-32 NORDESTINA De 671 a 1000 2208.70.00 
07.180.380/0001-32 GALVÃO (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA) De 376 a 670 2208.90.00 
07.180.380/0001-32 GALVÃO (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.180.380/0001-32 NORESTINA (BATIDAS) De 376 a 670 2208.90.00 
07.220.359/0001-13 DACHERY VARIETE CABERNET SAUVIGNON (VINHO FINO) Acima de 1000 2204.21.00 
07.291.973/0001-76 ALEGRIA DOS CURRAIS DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
07.291.973/0001-76 ALEGRIA DOS CURRAIS DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
07.291.973/0001-76 ALEGRIA DOS CURRAIS DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.337.880/0001-35 CACHAÇA ADOÇADA SOLEDADE (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.337.880/0001-35 GAROA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.455.196/0001-58 CACHAÇA SEMPRE VIVA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
07.455.196/0001-58 CACHAÇA SEMPRE VIVA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.459.044/0001-23 AMARULA De 671 a 1000 2208.70.00 
07.459.044/0001-23 JOSÉ CUERVO CLÁSSICA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.459.044/0001-23 JOSÉ CUERVO ESPECIAL (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.632.311/0001-12 ICE & SNOW De 671 a 1000 2208.60.00 
07.632.311/0001-12 MONTE CARLO De 671 a 1000 2208.60.00 
07.632.311/0001-12 MONTE CARLO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.632.311/0001-12 MONTE CARLO (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.632.311/0001-12 CHARM (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
07.678.152/0001-97 SEGREDO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.678.152/0001-97 PRINCESA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
07.678.152/0001-97 PRINCESA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.678.152/0001-97 SEGREDO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
07.678.152/0001-97 SEGREDO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.755.416/0001-69 CHAVE DE OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
07.814.735/0001-06 SÃO PEDRO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
07.814.735/0001-06 BRASMENTTA (APERITIVOS E AMARGOS) De 376 a 670 2208.90.00 
07.814.735/0001-06 BRASMENTTA (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.166.353/0001-78 DON BONIFÁCIO De 671 a 1000 2204.10.10 
08.175.533/0001-16 LUIZ ALVES De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 FAMOSA CANINHA DE LUIZ ALVES (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 FAMOSA CANINHA DE LUIZ ALVES (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (AGUARDENTE DE CANA) (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (AGUARDENTE DE CANA) (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PURINHA 64 (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PURINHA 64 (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 RAINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 FAMOSA CANINHA DE LUIZ ALVES (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 FAMOSA CANINHA DE LUIZ ALVES (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA ENVELHECIDA (AGUARDENTE DE CANA, ADOÇADA E ENVELHECIDA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (AGUARDENTE DE CANA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (AGUARDENTE DE CANA) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PURINHA 64 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 PURINHA 64 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 RAINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.175.533/0001-16 BARROFF De 671 a 1000 2208.60.00 
08.175.533/0001-16 ISKRA De 671 a 1000 2208.60.00 
08.175.533/0001-16 MOSCOVIA De 671 a 1000 2208.60.00 
08.175.533/0001-16 MOSCOVIA LEMÓN De 671 a 1000 2208.60.00 
08.175.533/0001-16 CACAU 64 De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 CAFÉ 64 De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 CANELINHA 64 De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 LUIZ ALVES (LICOR DE ABACAXI FINO) De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 LUIZ ALVES (LICOR DE BANANA FINO) De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 LUIZ ALVES (LICOR DE GENGIBRE FINO) De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 LUIZ ALVES (LICOR DE PESSEGO FINO) De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 MENTA 64 De 671 a 1000 2208.70.00 
08.175.533/0001-16 PIÑA COLADA 64 De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 DREMY (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 DREMY LIMÃO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 CORCEL NEGRO (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 DAERVA (APERITIVOS E AMARGOS, DE ALCACHOFRA OU DE MACA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (BATIDA DE AMENDOIM) (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA ( BATIDA DE COCO ) (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (BATIDA DE LIMÃO) (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (BATIDA DE LIMÃO) (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 PEROBA (BATIDA DE MARACUJÁ) (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.175.533/0001-16 DA SELVA (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.331.511/0001-06 SANTANA VELHA (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
08.372.072/0001-71 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO - DOM ABELE (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
08.372.072/0001-71 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO - DOM ABELE (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
08.372.072/0001-71 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO - DOM ABELE (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
08.372.072/0001-71 VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO - DOM ABELE (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
08.391.256/0001-89 CERQUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.391.256/0001-89 CERQUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA MAGIA DE SANTA BRANCA ENVELHECIDA (RECIPIENTE RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA BÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA BÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA BÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA BÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA SASSAFRAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA SASSAFRAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA SASSAFRAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA SANTA BRANCA SASSAFRAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ALAMBIQUE SANTA BRANCA AMÉRICO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ALAMBIQUE SANTA BRANCA AMÉRICO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ALAMBIQUE SANTA BRANCA AMÉRICO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ALAMBIQUE SANTA BRANCA AMÉRICO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA CASTANHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA IMBURANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA SASSAFRÁS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA SASSAFRÁS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA SASSAFRÁS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCA SASSAFRÁS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCABÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCABÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCABÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA ENVELHECIDA MAGIA DE SANTA BRANCABÁLSAMO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA LENDA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA LENDA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA LENDA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA LENDA SANTA BRANCA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA MAGIA DE SANTA BRANCA CARVALHO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
08.443.096/0001-74 CACHAÇA MAGIA DE SANTA BRANCA ENVELHECIDA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
08.450.251/0001-80 VALE REAL (COOLER) De 671 a 1000 2206.00.90 
08.704.814/0001-19 CREMONO Até 180 2208.70.00 
08.704.814/0001-19 CREMONO De 671 a 1000 2208.70.00 
08.704.814/0001-19 SPIRIT CAFÉ CRISTAL (AGUARDENTE COMPOSTA) Até 180 2208.90.00 
08.704.814/0001-19 SPIRIT CAFÉ CRISTAL (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.704.814/0001-19 SPIRIT CAFÉ ORIGINAL (AGUARDENTE COMPOSTA) Até 180 2208.90.00 
08.704.814/0001-19 SPIRIT CAFÉ ORIGINAL (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
08.860.219/0001-72 TAIPA (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
09.147.656/0001-06 CACHAÇA DACANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
11.856.283/0001-94 PITÚ LIMÃO De 181 a 375 2208.90.00 
16.730.202/0001-29 IIZIDRO P (LICOROSO) (VINHO LICOROSO DE UVAS HÍBRIDAS) De 671 a 1000 2204.21.00 
16.730.202/0001-29 IIZIDRO M (LICOROSO) (VINHO LICOROSO DE UVAS HÍBRIDAS) De 671 a 1000 2204.21.00 
16.730.202/0001-29 IIZIDRO R (LICOROSO) (VINHO LICOROSO DE UVAS HÍBRIDAS) De 671 a 1000 2204.21.00 
17.914.466/0001-03 MORENINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
26.189.951/0001-44 ALBA De 376 a 670 2206.00.90 Ex 1 
26.189.951/0001-44 ALBAROV De 671 a 1000 2208.60.00 
26.207.829/0001-53 SOSSEGADA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
26.207.829/0001-53 SOSSEGADA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
26.207.829/0001-53 SOSSEGADA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 181 a 375 2208.40.00 
26.207.829/0001-53 SOSSEGADA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
26.207.829/0001-53 SOSSEGADA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
26.370.353/0001-77 RODRIGUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
26.370.353/0001-77 RODRIGUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 76 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA MANITU PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA OURO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
28.216.547/0001-48 CANINHA PADUANA PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
29.988.268/0001-65 CACHAÇA CABOCLA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
31.816.853/0001-20 ITAUNINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
31.901.382/0002-39 CARRARA De 671 a 1000 2205.10.00 
31.901.382/0002-39 CATUABA AMAZONIA De 671 a 1000 2205.10.00 
31.901.382/0002-39 QUINADO THOQUINO De 671 a 1000 2205.10.00 
31.901.382/0002-39 ENGENHO DA BARRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
31.901.382/0002-39 PRAIANINHA 1944 (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
31.901.382/0002-39 KOVAK ICE De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
31.901.382/0002-39 SÃO JOÃO DA BARRA OURO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 
31.901.382/0002-39 BRASILBERG (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
31.901.382/0002-39 FERNET THOQUINO (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
33.790.254/0001-00 CANINHA PALMITAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
33.790.254/0001-00 CANINHA PALMITAL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 ROSA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 ROSA (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 ROSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 ROSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 TRES CORONEIS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) Até 180 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 TRES CORONEIS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 TRES CORONEIS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 VILLA ROSSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 VILLA ROSSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
45.483.054/0001-93 JHIVAGO De 671 a 1000 2208.60.00 
45.483.054/0001-93 JHIVAGO De 376 a 670 2208.60.00 
45.483.054/0001-93 VILLA ROSSA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE) De 671 a 1000 2208.90.00 
46.860.599/0001-34 AGUARDENTE DE CANA RIO DAS PEDRAS (COROTE - PET) (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
46.938.510/0001-05 PIRASSUNUNGA 47 (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 376 a 670 2208.40.00 
46.938.510/0001-05 PIRASSUNUNGA 47 (RECIPIENTE RETORNAVEL) De 671 a 1000 2208.40.00 
46.938.510/0001-05 VODKA LAYKA De 376 a 670 2208.60.00 
46.938.510/0001-05 CACAU RECORD De 376 a 670 2208.70.00 
46.938.510/0001-05 CANELINHA RECORD De 376 a 670 2208.70.00 
46.938.510/0001-05 FOGO RECORD De 376 a 670 2208.70.00 
46.938.510/0001-05 MENTA RECORD De 376 a 670 2208.70.00 
46.938.510/0001-05 COQUINHO DO NORTE (AGUARDENTE COMPOSTA) De 671 a 1000 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 CÔCO LOKO (BATIDAS) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD COCO (BATIDAS) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD LIMÃO (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD MARACUJÁ (BATIDA À BASE DE AGUADENTE DE CANA) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD MORANGO (BATIDAS) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD PÊSSEGO (BATIDAS) De 376 a 670 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD BITTER (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
46.938.510/0001-05 RECORD FERNET (APERITIVOS E AMARGOS) De 671 a 1000 2208.90.00 
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 376 a 670 2205.10.00 
48.188.171/0001-12 PAULISTA De 671 a 1000 2205.10.00 
49.235.583/0001-29 ROMANO COQUETEL De 671 a 1000 2206.00.90 
50.737.329/0001-08 PASSIONE LICOR DE CHOCOLATE COM CACAU FINO De 376 a 670 2208.70.00 
50.930.973/0001-06 BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE FERMENTADO E SUCO DE MAÇÃ CHAPINHA FEST GASEIFICADA De 376 a 670 2206.00.90 
50.930.973/0001-06 COQUETEL DE VINHO TINTO E PESSEGO CHAPINHA FEST GASEIFICADO De 376 a 670 2206.00.90 
55.323.216/0001-80 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E AMENDOIM - MIAJUDA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 1 
55.323.216/0001-80 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E CATUABA - DELIRIUS De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 1 
55.323.216/0001-80 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E COCO- COCADINHA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 1 
55.323.216/0001-80 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E ERVAS AROMATICAS-WILSON De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 1 
55.323.216/0001-80 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E JURUBEBA- LEÃO DA SELVA De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 1 
56.010.739/0001-39 DAVY'S De 671 a 1000 2208.30.20 
56.010.739/0001-39 KOBOV De 671 a 1000 2208.60.00 
72.565.765/0001-80 SPEED WAY ICE ALCOHLIC DRINK - PET De 181 a 375 2208.90.00 Ex 2 
82.875.212/0001-87 FARINA (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
82.875.212/0001-87 FARINA (VINHO COMUM) Acima de 2000 2204.29.00 
83.270.363/0001-74 VERMOUTH MARINUS De 671 a 1000 2205.10.00 
83.270.363/0001-74 CAIPIRINHA ÁGUIA REAL (BATIDAS) De 671 a 1000 2208.90.00 
85.907.210/0002-00 KA-RAN-KA Até 180 2208.70.00 
85.907.210/0002-00 KA-RAN-KA De 671 a 1000 2208.70.00 
87.276.721/0004-50 PRIMO FIOR De 671 a 1000 2204.10.90 
87.547.428/0001-37 SALTON PROSECCO De 181 a 375 2204.10.10 
87.547.428/0001-37 SALTON MOSCATEL De 181 a 375 2204.10.90 
87.547.428/0001-37 SALTON CLASSIC CABERNET SAUVIGNON (VINHO FINO) De 181 a 375 2204.21.00 
87.547.428/0001-37 SALTON CLASSIC MERLOT (VINHO FINO) De 181 a 375 2204.21.00 
87.848.180/0001-44 ALTO VALE ESPUMANTE DEMI SEC De 671 a 1000 2204.10.10 
87.848.180/0001-44 AMANTE MALBEC ROSE (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
88.621.586/0001-52 MISTELA REGGIO DI CASTELA (MISTELA) De 376 a 670 2204.21.00 
88.665.591/0001-67 ARBUGERI (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
88.665.591/0001-67 VINHEDOS SANTA MARGARIDA (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
89.822.183/0002-15 DELL' BOSCO De 671 a 1000 2208.70.00 
89.822.183/0002-15 DELL' BOSCO AMENDOAS De 181 a 375 2208.70.00 
89.831.788/0001-91 RESERVA AMADEU (VINHO FINO) Acima de 2000 2204.29.00 
89.844.617/0001-05 ADEGA CHESINI (VINHO LICOROSO DE UVAS HIBRIDAS) Acima de 1000 2204.21.00 
89.962.310/0001-09 CHARBONEAU De 671 a 1000 2204.10.90 
89.962.773/0001-62 PANIZZON (VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL) De 671 a 1000 2204.10.10 
89.962.773/0001-62 PANIZZON (VINHO ROSADO ESPUMANTE NATURAL) De 671 a 1000 2204.10.10 
89.962.773/0001-62 PANIZZON (VINHO LICOROSO DE UVAS VINÍFERAS) (VIDRO) De 376 a 670 2204.21.00 
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (VINHO TINTO SECO COMUM - (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
89.962.773/0001-62 SAN MARTIN (VINHO TINTO SUAVE COMUM - (VINHO COMUM) De 671 a 1000 2204.21.00 
89.962.773/0001-62 PANIZZON (VINHO MOSCATO GIALLO FINO - VIDRO) (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
89.962.773/0001-62 NEVOEIRO (SANGRIA) PET De 671 a 1000 2206.00.90 
89.962.773/0001-62 NEVOEIRO (SANGRIA) PET Acima de 1000 2206.00.90 
89.962.773/0001-62 NEVOEIRO - PET De 671 a 1000 2208.90.00 Ex 2 
89.962.773/0001-62 NEVOEIRO - PET De 671 a 1000 2208.90.00 Ex 2 
89.967.020/0001-40 FONTANA DI BACCO De 671 a 1000 2204.10.90 
89.967.939/0001-33 VOLENTIERI (VINHO FINO) De 671 a 1000 2204.21.00 
90.203.472/0001-34 ESPUMANTE INTUIÇÃO (VINHO MOSCATEL ESPUMANTE DOCE) De 671 a 1000 2204.10.90 
90.504.325/0001-02 LASSALLE (VINHO COMUM) Acima de 1000 2204.21.00 
90.586.405/0001-46 SAMANI De 671 a 1000 2208.30.20 
92.528.058/0001-20 ESPUMANTE BRUT MILLÈSIME Acima de 1000 2204.10.10 
92.528.058/0001-20 RESERVA MIOLO BRUT Acima de 1000 2204.10.10 
94.080.066/0001-82 PIZZATO VINHOS & VINHAS FAUSTO ROSE De 671 a 1000 2204.10.10 
94.080.066/0001-82 PIZZATO VINHOS & VINHAS FAUSTO CABERNET De 671 a 1000 2204.10.10 
94.904.133/0001-36 GRAPPA CASA DE MADEIRA ENVELHECIDA (GRAPPA) De 376 a 670 2208.20.00 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CHOCOLATE SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 01 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJÁ SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PLANTAS AMARGAS SÃO VICENTE De 671 a 1000 2206.00.90 Ex 01 
95.428.074/0001-30 COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM LIMÃO SÃO VICENTE De 671 a 1000 2208.90.00