Ato Declaratório Executivo Codac nº 52 de 19/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2008
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008.
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária
Junho de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 13 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 1º a 10/junho/2008 |
| 25 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 11 a 20/junho/2008 |
Agenda Tributária
Julho de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 3 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 21 a 30/junho/2008 |
| 15 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 1º a 10/julho/2008 |
| 23 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 11 a 20/julho/2008 |
Agenda Tributária
Agosto de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 5 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 21 a 31/julho/2008 |
| 13 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 1º a 10/agosto/2008 |
| 25 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 11 a 20/agosto/2008 |
Agenda Tributária
Setembro de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 3 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 21 a 31/agosto/2008 |
| 15 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 1º a 10/setembro/2008 |
| 24 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | 11 a 20/setembro/2008 |
Art. 2º Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos Codac, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:
Agenda Tributária
Julho de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 15 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | Junho/2008 |
Agenda Tributária
Agosto de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 15 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | Julho/2008 |
Agenda Tributária
Setembro de 2008
| Data de Vencimento | Tributos | Código Darf | Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
| 15 | Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Bebidas do capítulo 22 da Tipi | 0668 | Agosto/2008 |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA