Ato Declaratório Executivo COANA nº 5 DE 23/04/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2015
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000015/0115-14,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: IVECO DAILY GREENCAR MO Versão: GREENCAR MO Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2014/2015 |
Nome do veículo: IVECO DAILY GREENCAR MO Versão: GREENCAR MO Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: PEUGEOT BOXER M23M 23S Versão: M23M 23S Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: PEUGEOT Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: CITROEN JUMPER M350LH 23S Versão: M350LH 23S Capacidade de transporte: 14 (catorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: CITROEN Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: CITROEN JUMPER M230M 23S Versão: M230M 23S Capacidade de transporte: 14 (catorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: CITROEN Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: CITROEN JUMPER M230M 23S Versão: M230M 23S Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: CITROEN Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: FIAT DUCATO MINIBUS Versão: MINIBUS Capacidade de transporte: 14 (catorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: FIAT Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: FIAT DUCATO MINIBUS Versão: MINIBUS Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: FIAT Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: PEUGEOT BOXER M23M 23S Versão: M23M 23S Capacidade de transporte: 14 (catorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 2.300 cm³ Marca: PEUGEOT Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: IVECO CITY CLASS 70C17 HD Versão: 70C17 HD Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2014/2015 |
Nome do veículo: IVECO CITY CLASS 70C17 HD Versão: 70C17 HD Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: IVECO CITY CLASS 50C17 MINIBUS Versão: 50C17 HD MINIBUS Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2014/2015 |
Nome do veículo: IVECO CITY CLASS 50C17 MINIBUS Versão: 50C17 MINIBUS Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |
Nome do veículo: IVECO DAILY GREENCAR MO Versão: GREENCAR MO Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2014/2015 |
Nome do veículo: IVECO DAILY GREENCAR MO Versão: GREENCAR MO Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel) Cilindradas: 3.000 cm³ Marca: IVECO Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA Ano/modelo: 2015/2015 |