Ato Declaratório Executivo CORAT nº 49 de 07/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2003
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em junho de 2003.
O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de junho de 2003.
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1ª | 419 | 6.467.088,49 |
2ª | 244 | 3.293.641,91 |
3ª | 348 | 6.796.351,23 |
4ª | 622 | 47.470.375,93 |
5ª | 414 | 3.038.302,24 |
6ª | 573 | 4.487.037,63 |
7ª | 781 | 10.408.344,12 |
8ª | 1.534 | 29.036.980,47 |
9ª | 555 | 13.013.941,48 |
10ª | 291 | 5.271.619,14 |
TOTAL | 5.781 | 129.283.682,64 |
MICHIAKI HASHIMURA