Ato Declaratório Executivo SRF nº 46 de 20/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra C
CNPJ | MARCA COMERCIAL |
|
Capacidade do Recipiente: até 180ml
00.482.073/0001-67 | Catuaba da Raça | 2205.10.00 |
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml
00.482.073/0001-67 | Catuaba da Raça | 2205.10.00 |
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml
91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-20 | 7 Barras (vidro retornável) Donnabella (vidro retornável)Gostosa (vidro retornável)Poposuda (Vidro Retornável) | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 |
Produtos Classificados na Letra D
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml
91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2071.325.617/0001-25 | 7 Barras (plástico) Donnabella (plástico)Gostosa (plástico)Poposuda (plástico)Caninha Pignata (plástico) | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01 |
Produtos Classificados na Letra E
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: até 180ml
41.684.259/0001-86 | Cubana | 2208.40.00 Ex 01 |
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml
00.482.073/0001-67 | Catuaba da Raça | 2205.10.00 |
Produtos Classificados na Letra F
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml
04.228.101/0001-75 | Gole de Ouro (vidro não retornável) | 2208.40.00 Ex 01 |
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml
91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2004.418.501/0001-43 | 7 Barras (vidro retornável) Donnabella (vidro retornável)Gostosa (vidro retornável)Poposuda (vidro retornável)Caninha GeM (vidro retornável) | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01 |
Produtos Classificados na Letra G
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml
04.228.101/0001-75 | Gole de Ouro-Ouro (vidro não retormável) | 2208.40.00 Ex 01 |
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20 | Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável) 7 Barras | 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10 |
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2004.418.501/0001-4383.151.480/0001-19 | 7 Barras (Plástico) Donnabella (plástico)Gostosa (plástico)Poposuda (plástico)Caninha GeM (plástico)Jaraguá (plástico) | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01 |
Produtos Classificados na Letra H
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml
86.552.676/0001-03 04.228.101/0001-7504.228.101/0001-7503.678.284/0001-68 | Birita 71 Gole de Ouro (plástico) Gole de Ouro - ouro (plástico)Tafi | 2208.90.00 Ex 11 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 02 |
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
00.482.073/0001-67 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-20 | Catuaba da Raça DellanoVento Negro | 2205.10.00 2205.10.002205.10.00 |
Produtos Classificados na Letra I
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20 | Gole de Ouro (vidro não retornável) Vento Negro | 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 04 |
Produtos Classificados na Letra J
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do recipiente: de 181ml a 375ml
02.376.590/0001-87 02.376.590/0001-87 | Borá Boralina | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 |
Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml
04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20 | Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável) 7 Barras | 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10 |
Produtos Classificados na Letra K
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
86.552.676/0001-03 91.188.094/0001-20 | Birita 71 Vento Negro | 2208.90.00 Ex 11 2208.90.00 Ex 11 |
Produtos Classificados na Letra L
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-6289.962.773/0001-6289.962.773/0001-6204.418.501/0001-4304.418.501/0001-4391.188.094/0001-2091.188.094/0001-20 | Panizzon SaboruvaSan MartinBúfalo NegroVoltonofCanelinha GeMKrosnayaRaysia | 2208.90.00 2208.90.002208.90.002208.90.002208.60.002208.70.002208.60.002208.60.00 |
Produtos Classificados na Letra M
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml
02.031.548/0001-24 04.139.925/0001-79 | Aguardente Bandarra Ximbica | 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10 |
Produtos Classificados na Letra O
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml
91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-20 | Clen Turnet Fire HorsePrince Valiant | 2208.30.00 2208.30.002208.30.00 |
Produtos Classificados na Letra R
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml
39.310.081/0001-61 | Casal de Velhos | 2208.90.00 |
Produtos Classificados na Letra V
CNPJ | MARCA COMERCIAL |
|
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml
62.890.199/0002-09 62.890.199/0002-09 | Chão Valente (vidro não retornável) Decência (vidro não retornável) | 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 |
Produtos Classificados na Letra Y
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CÓD. TIPI/NCM |
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml
62.890.199/0002-09 | Evolução (vidro não retornável) | 2208.40.00 Ex 01 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID