Ato Declaratório Executivo SRF nº 46 de 20/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180ml

00.482.073/0001-67 Catuaba da Raça 2205.10.00 

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

00.482.073/0001-67 Catuaba da Raça 2205.10.00 

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-207 Barras (vidro retornável) Donnabella (vidro retornável)Gostosa (vidro retornável)Poposuda (Vidro Retornável)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2071.325.617/0001-257 Barras (plástico) Donnabella (plástico)Gostosa (plástico)Poposuda (plástico)Caninha Pignata (plástico)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180ml

41.684.259/0001-86 Cubana 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

00.482.073/0001-67 Catuaba da Raça 2205.10.00 

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

04.228.101/0001-75 Gole de Ouro (vidro não retornável) 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2004.418.501/0001-437 Barras (vidro retornável) Donnabella (vidro retornável)Gostosa (vidro retornável)Poposuda (vidro retornável)Caninha GeM (vidro retornável)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

04.228.101/0001-75 Gole de Ouro-Ouro (vidro não retormável) 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável) 7 Barras 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

91.188.094/0001-2091.188.094/0001-2091.188.094/0001-2004.418.501/0001-4383.151.480/0001-197 Barras (Plástico) Donnabella (plástico)Gostosa (plástico)Poposuda (plástico)Caninha GeM (plástico)Jaraguá (plástico)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

86.552.676/0001-03 04.228.101/0001-7504.228.101/0001-7503.678.284/0001-68Birita 71 Gole de Ouro (plástico) Gole de Ouro - ouro (plástico)Tafi2208.90.00 Ex 11 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 02

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.482.073/0001-67 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-20Catuaba da Raça DellanoVento Negro2205.10.00 2205.10.002205.10.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20Gole de Ouro (vidro não retornável) Vento Negro 2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do recipiente: de 181ml a 375ml

02.376.590/0001-87 02.376.590/0001-87Borá Boralina2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.228.101/0001-75 91.188.094/0001-20Gole de Ouro - ouro (vidro não retornável) 7 Barras2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

86.552.676/0001-03 91.188.094/0001-20Birita 71 Vento Negro2208.90.00 Ex 11 2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

89.962.773/0001-62 89.962.773/0001-6289.962.773/0001-6289.962.773/0001-6204.418.501/0001-4304.418.501/0001-4391.188.094/0001-2091.188.094/0001-20Panizzon SaboruvaSan MartinBúfalo NegroVoltonofCanelinha GeMKrosnayaRaysia2208.90.00 2208.90.002208.90.002208.90.002208.60.002208.70.002208.60.002208.60.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

02.031.548/0001-24 04.139.925/0001-79Aguardente Bandarra Ximbica2208.40.00 Ex 01 2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

91.188.094/0001-20 91.188.094/0001-2091.188.094/0001-20Clen Turnet Fire HorsePrince Valiant2208.30.00 2208.30.002208.30.00

Produtos Classificados na Letra R

CNPJ  MARCA COMERCIAL  CÓD. TIPI/NCM  

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

39.310.081/0001-61 Casal de Velhos 2208.90.00 

Produtos Classificados na Letra V

CNPJ MARCA COMERCIAL 
CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

62.890.199/0002-09 62.890.199/0002-09Chão Valente (vidro não retornável) Decência (vidro não retornável)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra Y

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

62.890.199/0002-09 Evolução (vidro não retornável) 2208.40.00 Ex 01 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID