Ato Declaratório Executivo RFB nº 44 de 26/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2007
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.
Art. 2º Os produtos referidos no art. 1º, acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 (mil) mililitros, estão sujeitos ao IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 (mil) mililitros, arredondando-se para 1000 (mil) mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE, salvo nos casos expressamente definidos, referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Para as marcas de vinho comum ou de consumo corrente, comercializadas em vasilhame retornável, o enquadramento do produto dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXO ÚNICOCNPJ | MARCA COMERCIAL | CAPACIDADE (mililitros) | CÓDIGO TIPI | ENQUADRAMENTO (letra) |
00.143.759/0001-23 | FOGO DA CANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | N |
00.143.759/0001-23 | FOGO DA CANA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | Q |
01.193.430/0001-30 | ROBERVAL JUNQUEIRA FRANCO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | H |
01.587.541/0002-01 | VINHO ROSE SECO FINO NÚBIO (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | J |
01.587.541/0002-01 | VINHO TINTO SECO FINO MAESTRALE (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | J |
01.611.308/0001-36 | LUIGI BIANCHI (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | J |
01.731.172/0001-06 | ABACAXI CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | ABACAXI CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | AMENDOIM CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | AMENDOIM CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | ANIS CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | ANIS CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | DREV'S | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | LIMÃO CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | LIMÃO CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | MARACUJÁ CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | MARACUJÁ CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | MORANGO CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | MORANGO CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.731.172/0001-06 | PESSEGO CAPRICHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
01.731.172/0001-06 | PESSEGO CAPRICHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
01.945.754/0001-87 | DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | Até 180 | 2208.40.00 | G |
01.945.754/0001-87 | DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 181 a 375 | 2208.40.00 | I |
01.945.754/0001-87 | DECISÃO (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | L |
02.151.119/0001-90 | PIRASSUNUNGA 51 (RECIPIENTE NAORETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | G |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | H |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON BASTIAN (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | H |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | H |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO - DON BASTIAN (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE- DON BASTIAN (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
02.661.226/0001-69 | VINHO BRANCO DE MESA SECO MOSCATO DON BASTIAN (VINHO FINO) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | H |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON - DON BASTIAN (VINHO FINO) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | H |
02.661.226/0001-69 | VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (VINHO FINO) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | H |
02.661.226/0001-69 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE FERMENTADO DE MAÇÃ GASEIFICADO GOTA DE PRATA | De 376 a 670 | 2206.00.90 | C |
02.661.226/0001-69 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA FERMENTADO MAÇÃ C/SUCO MAÇÃ GASEIFICADO GOTA DE PRATA-GP | De 376 a 670 | 2206.00.90 | C |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - ANIS BIGLOFF | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ANIS - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CACAU - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CANELA - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM COCO - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGASSÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGASSÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM EXTRATO DE ERVAS AMARGASSÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM GENGIBRE E CARVALHO - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM JURUBEBA - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJA - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL- SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL- SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MEL- SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
02.661.226/0001-69 | COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ RAIZES AMARGAS - SÃO BERNARDO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
02.669.362/0001-03 | CACHAÇA ADOÇADA GIULLIAN'S (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | N |
02.669.362/0001-03 | CACHAÇA ENVELHECIDA ADOÇADA GIULLIAN'S (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | N |
03.032.900/0001-09 | ÁGUA DA PIPA (RECIPIENTE RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | P |
03.408.722/0001-78 | AKDOV LIMON | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | AKDOV LIMON | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | AKDOV LIMON | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | BAMBUZINHO | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | BAMBUZINHO | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | BAMBUZINHO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | BARKAM MINDUCA | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | BARKAM MINDUCA | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | BARKAM MINDUCA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | BUTIA BARKAM | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | BUTIA BARKAM | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | BUTIA BARKAM | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | CARDINALE | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | CARDINALE | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | CARDINALE | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | CEREJA BARKAM | De 181 a 375 | 2206.00.90 | B |
03.408.722/0001-78 | CEREJA BARKAM | De 376 a 670 | 2206.00.90 | C |
03.408.722/0001-78 | CEREJA BARKAM | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
03.408.722/0001-78 | COCADINHA BARKAM | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | COCADINHA BARKAM | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | COCADINHA BARKAM | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | COCO QUEIMADO BARKAM | De 181 a 375 | 2206.00.90 | B |
03.408.722/0001-78 | COCO QUEIMADO BARKAM | De 376 a 670 | 2206.00.90 | C |
03.408.722/0001-78 | COCO QUEIMADO BARKAM | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
03.408.722/0001-78 | DELIBAR | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | DELIBAR | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | DELIBAR | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | DUBLER | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | DUBLER | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | DUBLER | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | JURUBEBA MOSCOU | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | JURUBEBA MOSCOU | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | JURUBEBA MOSCOU | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | LIMÃOZINHO DA ROÇA | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | LIMÃOZINHO DA ROÇA | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | LIMÃOZINHO DA ROÇA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | RAIZES AMARGAS MOSCOU | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | RAIZES AMARGAS MOSCOU | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | RAIZES AMARGAS MOSCOU | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.408.722/0001-78 | 13 DE MAIO DE CANA | De 181 a 375 | 2206.00.90 Ex01 | D |
03.408.722/0001-78 | 13 DE MAIO DE CANA | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
03.408.722/0001-78 | 13 DE MAIO DE CANA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
03.436.141/0001-40 | BRASILTROPICAL (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
03.436.141/0001-40 | BRASILTROPICAL (SANGRIA) | Acima de 1000 | 2206.00.90 | D |
03.598.461/0001-04 | SERRA MORENA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 181 a 375 | 2208.40.00 | K |
03.598.461/0001-04 | SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 181 a 375 | 2208.40.00 | K |
03.598.461/0001-04 | SERRA MORENA - PRATA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | L |
03.705.717/0001-27 | FÓRMULA DRINKS (MARULA SPRIT) (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | N |
04.092.058/0001-63 | CALOR BRASILIS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | O |
04.349.555/0001-02 | VODKA CASKOV | De 671 a 1000 | 2208.60.00 | L |
04.349.555/0001-02 | AGUARDENTE COMPOSTA CASQUEIRO (AGUARDENTE COMPOSTA) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
04.349.555/0001-02 | CASQUEIRO - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | G |
04.349.555/0001-02 | SANTA MARTHA - CAIPIRINHA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | M |
04.624.194/0001-57 | RESERVA DO BARÃO (RECIPIENTE NAORETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | L |
04.995.207/0001-02 | PALADAR (VINHO COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
05.527.372/0001-94 | ER REALÍSSIMA 07 ANOS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | Q |
05.566.399/0001-96 | SERRA DA BOA ESPERANÇA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | L |
06.336.675/0001-92 | CACHAÇA IG- IPEGUASSU (RECIPIENTE NAO-RETORNAV EL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | O |
06.339.320/0001-57 | PIONEIRA | De 376 a 670 | 2208.90.00 | I |
06.339.320/0001-57 | PIONEIRA | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | L |
06.933.711/0001-03 | AGUARDENTE BREDINHA (RECIPIENTE RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | I |
07.079.443/0001-69 | DEDO DE PROSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | Até 180 | 2208.40.00 | D |
07.208.259/0001-71 | CAIPFESTA (BATIDA À BASE DE AGUARDENTE DE CANA) | De 181 a 375 | 2208.90.00 | F |
07.304.401/0001-84 | VIRTUOSA DE MINAS (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | M |
07.638.718/0001-57 | CACHAÇA VENDA NOVA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | L |
07.709.627/0001-65 | BALSA VELHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | Q |
07.709.627/0001-65 | BALSA VELHA PREMIUM (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | Q |
07.746.797/0001-10 | CACHAÇA BRINCO DE PRINCESA (RECIPIENTE RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | P |
07.848.837/0001-34 | VITORIOSA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | Q |
07.987.503/0001-41 | CACHAÇA DAKANA (RECIPIENTE RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | B |
08.053.764/0001-57 | VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | C |
08.053.764/0001-57 | VINHOS ZANGALLI (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
08.091.731/0001-00 | QUINTA DO GAMA (VINHO COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | I |
08.154.714/0001-66 | SANDI (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | E |
08.154.714/0001-66 | SANDI (VINHO COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
08.154.714/0001-66 | SANDI (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
08.305.830/0001-39 | BRANQUINHA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | D |
08.472.346/0001-02 | COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | Até 180 | 2208.40.00 | G |
08.472.346/0001-02 | COLINAS DO SUL (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | N |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE ABACAXI AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE ABACAXI AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE ABACAXI AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CAPUCCINO AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CAPUCCINO AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CAPUCCINO AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CÍTRICOS AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM CASSIS AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE CHOCOLATE COM MENTA AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH | Até 180 | 2208.70.00 | I |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH | De 181 a 375 | 2208.70.00 | M |
08.907.307/0001-82 | LICOR DE FRUTAS CÍTRICAS - TRIPLE SEC - AURICH | De 376 a 670 | 2208.70.00 | P |
16.730.202/0001-29 | CORDON D" OR (VINHO LICOROSO DE UVA VINIFERA) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | K |
16.730.202/0001-29 | PIAGENTINI (VINHO LICOROSO DE UVA HIBRIDA) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | G |
17.193.525/0002-74 | AMELIA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 376 a 670 | 2208.40.00 | E |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO | De 671 a 1000 | 2205.10.00 | H |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO VERMOUTH | De 671 a 1000 | 2205.10.00 | H |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO VINHO COMP CATUABA | De 671 a 1000 | 2205.10.00 | H |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO LICOR MENTA | De 671 a 1000 | 2208.70.00 | L |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO LICOR PEQUI | De 671 a 1000 | 2208.70.00 | L |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | I |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE PESSEGO (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA ALCATRÃO E MEL (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE ALCATRÃO E MEL (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE CANELA (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE COCO (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - COQUINHO (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - BATIDA DE JURUBEBA (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
18.833.533/0001-10 | PORTO RICO - AMARGO FERNET (APERITIVOS E AMARGOS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | K |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (PÊSSEGO) (SANGRIA) | Acima de 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (ABACAXI) (SANGRIA) | Acima de 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO) (SANGRIA) | Acima de 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (BRANCO ADOÇADO) (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (TINTO ADOÇADO) (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
30.882.492/0001-57 | UVAS DE SÃO ROQUE (SANGRIA) | Acima de 1000 | 2206.00.90 | D |
31.214.828/0001-76 | CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | Até 180 | 2208.40.00 | G |
31.214.828/0001-76 | CACHAÇA UNIÃO CARVALHEIRA (RECIPIENTE NAO-RETORNAVEL) | De 181 a 375 | 2208.40.00 | K |
33.856.394/0001-33 | MALIBU (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | N |
33.856.394/0013-77 | ORLOFF GAS | De 376 a 670 | 2208.90.00 | L |
33.856.394/0013-77 | MALIBU (BATIDAS) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | N |
41.801.226/0001-79 | CHUVA DE OURO | De 376 a 670 | 2206.00.90 | C |
44.826.246/0001-92 | BRANCANA (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO) | De 671 a 1000 | 2208.90.00 | J |
48.188.171/0001-12 | PAULISTA | De 376 a 670 | 2206.00.90 Ex01 | E |
48.188.171/0001-12 | PA U L I S TA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
48.188.171/0001-12 | PERDIÇÃO | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
50.930.072/0001-06 | BELLA CANTINA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
50.930.072/0001-06 | ESPUMA DE OURO | De 376 a 670 | 2206.00.90 | F |
50.930.072/0001-06 | C E L E B R AT E | De 376 a 670 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E AMENDOIM) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E CACAU) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E CANELA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E COCO) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E JURUBEBA) | De 376 a 670 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E JURUBEBA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MENTA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.423.439/0001-84 | VINHAGRINHA (COQ.MAÇÃ E MILHO VERDE) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 | D |
62.548.409/0001-02 | OZ | De 181 a 375 | 2208.90.00 Ex 02 | E |
62.548.409/0001-02 | OZ MANGA | De 181 a 375 | 2208.90.00 Ex 02 | E |
62.548.409/0001-02 | OZ MARACUJÁ | De 181 a 375 | 2208.90.00 Ex 02 | E |
62.548.409/0001-02 | OZ PÊSSEGO | De 181 a 375 | 2208.90.00 Ex 02 | E |
62.890.199/0002-09 | CHAO VALENTE (RECIPIENTE NAO RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | M |
62.890.199/0002-09 | DECENCIA (RECIPIENTE NAO RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | M |
62.890.199/0002-09 | EVOLUCAO (RECIPIENTE NAO RETORNAVEL) | De 671 a 1000 | 2208.40.00 | P |
64.121.551/0001-96 | GREGORIANO LITURGICO (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | J |
82.828.724/0001-92 | VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
82.828.724/0001-92 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO DELGRAPPA (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | C |
87.547.188/0001-70 | MARCUS JAMES | De 671 a 1000 | 2204.10.10 | N |
87.547.188/0001-70 | AURORA (BRANDY) | De 671 a 1000 | 2208.20.00 | R |
88.621.586/0001-52 | SINUELO TINTO DE MESA COMUM SECO (VINHO COMUM) | De 181 a 375 | 2204.21.00 | D |
88.621.586/0001-52 | SINUELO TINTO DE MESA COMUM SUAVE (VINHO COMUM) | De 181 a 375 | 2204.21.00 | D |
88.624.499/0001-59 | CANTO GAÚCHO (VINHO COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
88.624.499/0001-59 | CATAFESTA (VINHO COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
88.836.689/0001-30 | DAL PIZZOL BRUT ROSÉ | De 671 a 1000 | 2204.10.10 | M |
88.836.689/0001-30 | DO LUGAR (VINHO FINO) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | J |
88.836.689/0001-30 | DO LUGAR (VINHO FINO) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | J |
89.962.351/0001-97 | MIORANZA (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | E |
89.962.773/0001-62 | CAVALHADA (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E EXTRATO DE CANA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E AMENDOIN) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E ANIS) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CANELA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E CHOCOLATE) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E COCO) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E GENGIBRE) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MARACUJÁ) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MEL) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E MENTA) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.962.773/0001-62 | SAN MARTIN (COQUETEL COM FERMENTADO DE MAÇÃ E PESSEGO) | De 671 a 1000 | 2206.00.90 Ex01 | H |
89.967.939/0001-33 | TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM) | De 671 a 1000 | 2204.21.00 | F |
89.967.939/0001-33 | TERRAS GAUCHAS (VINHO COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |