Ato Declaratório Executivo CORAT nº 42 de 24/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2003
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em maio de 2003.
O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998 e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de maio de 2003.
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1ª | 441 | 7.803.394,52 |
2ª | 306 | 2.368.434,76 |
3ª | 295 | 3.162.089,99 |
4ª | 884 | 12.288.877,60 |
5ª | 438 | 18.826.356,92 |
6ª | 745 | 7.670.341,19 |
7ª | 1.319 | 44.363.261,42 |
8ª | 1.901 | 230.413.910,37 |
9ª | 571 | 9.400.269,89 |
10ª | 496 | 10.195.923,04 |
TOTAL | 7.396 | 346.492.859,70 |
MICHIAKI HASHIMURA