Ato Declaratório Executivo Codac nº 41 de 15/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2011

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2011.

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF Nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999,

Resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de maio de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF  PARCELAMENTO DEFERIDO  VALOR PARCELADO (R$)  
1  3.006  60.910.866  
2  2.210  72.127.695  
3  1.728  29.959.734  
4  2.452  44.718.448  
5  2.165  39.216.065  
6  3.243  62.682.552  
7  4.349  109.450.798  
8  9.144  307.766.210  
9  2.901  70.342.618  
10  2.068  50.566.096  
TOTAL  33.266  847.741.082  

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA