O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004037/2006-51, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0006-35, localizada na Rodovia BR 122 Km 32, S/Nº, Zona Rural, CEP 46.980-000, Iraquara, Bahia, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00001-004/2006, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO