Ato Declaratório Executivo SRF nº 40 de 12/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.
CNPJ | MARCA COMERCIAL | CAPACIDADE (mililitros) | CÓDIGO TIPI | ENQUADRAMENTO (letra) |
02247166000132 | VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON/MERLOT TRÉ FRADÉI (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
02247166000132 | VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO TRÉ FRADÉI (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
02599980000116 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
02599980000116 | VINHO TINTO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
02599980000116 | VINHO BRANCO DE MESA SECO DA LAGOA (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
02599980000116 | VINHO BRANCO DE MESA SUAVE DA LAGOA (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
03856589000112 | DOM REI (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
04257871000146 | TERRA DO OURO (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | D |
05806017000154 | VINHO RIO SOL (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
05806017000154 | RIO SOL RESERVA (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
06339354000141 | CASA ONZI (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | D |
09507831000129 | RIO SOL (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
09507831000129 | RIO SOL RESERVA (FINO) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | J |
50930072000106 | CHUVA DE PRATA BRANCO | Acima de 1000 | 2206.00.90 | J |
50930973000106 | CHAPINHA (COMUM) | Acima de 1000 | 2204.21.00 | E |
87843033000181 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | J |
87843033000181 | VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
87843033000181 | VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
87843033000181 | VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
87843033000181 | VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
87843033000181 | VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO MONTE REALE (COMUM) | Acima de 2000 | 2204.29.00 | E |
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste ADE e nos ADE nº 52, de 1º de dezembro de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2005, nº 21, de 15 de março de 2005 e nº 25, de 29 de abril de 2005, ficam revogados os enquadramentos divulgados por estes últimos, aplicando-se, nesses casos, os enquadramentos ora estabelecidos.
Art. 5º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de julho de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO