Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4 de 03/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2003
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em dezembro de 2002.
O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro de 2002.
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1ª | 891 | 17.725.144,65 |
2ª | 620 | 19.563.774,44 |
3ª | 659 | 10.016.036,07 |
4ª | 1.079 | 20.338.144,94 |
5ª | 945 | 15.769.241,23 |
6ª | 1.734 | 40.217.851,09 |
7ª | 1.270 | 18.401.386,13 |
8ª | 3.716 | 91.291.779,91 |
9ª | 1.396 | 25.268.398,34 |
10ª | 1.481 | 35.564.561,21 |
TOTAL | 13.791 | 294.156.318,01 |
MICHIAKI HASHIMURA