Ato Declaratório Executivo SRF nº 4 de 22/01/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2001
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 08 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.000089/2001-44, declara:
Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO| Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e entre eixos de 3000mmCapacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.495cm³Marca: Mercedes-BenzFabricante: DaimlerChrysler Argentina SAFICIMAno/modelo: 2001/2001 |
| Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto baixo e entre eixos de 3550mmCapacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.495cm³Marca: Mercedes-BenzFabricante: DaimlerChrysler Argentina SAFICIMAno/modelo: 2001/2001 |
| Nome do veículo: 312 D Sprinter Versão: Microônibus (transporte de passageiros), com teto alto e entre eixos de 3550mmCapacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutorTipo de Ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.495cm³Marca: Mercedes-BenzFabricante: DaimlerChrysler Argentina SAFICIMAno/modelo: 2001/2001 |