Ato Declaratório Executivo CORAT nº 38 de 09/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2005

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2005.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de abril de 2005.

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 965 14.928.001,09 
2ª 587 12.257.807,81 
3ª 490 3.821.501,49 
4ª 868 80.719.168,65 
5ª 824 4.265.289,70 
6ª 971 26.452.260,05 
7ª 1.560 45.962.845,79 
8ª 1.772 113.841.940,55 
9ª 1.050 37.241.553,73 
10ª 780 20.564.947,90 
TOTAL 9.867 360.055.316,76