Ato Declaratório Executivo COSAR nº 38 de 28/05/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de junho de 2001 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2001, deve ser recolhido até 29 de junho de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE JUNHO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte   
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
05 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 31/Mai/2001 
IPI - Bebidas 0668  
06 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 27/Mai a 02/Jun/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 27/Mai a 02/Jun/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 27/Mai a 02/Jun/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 27/Mai a 02/Jun/2001 
Operações de swap 5273 27/Maio a 02/Jun/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 27/Maio a 02/Jun/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 27/Maio a 02/Jun/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 27/Maio a 02/Jun/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 27/Maio a 02/Jun/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 27/Maio a 02/Jun/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 27/Maio a 02/Jun/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 27/Maio a 02/Jun/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 27/Maio a 02/Jun/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 27/Maio a 02/Jun/2001 
Resgate de FAPI 6799 27/Maio a 02/Jun/2001 
Resgate previdência privada 3223 27/Maio a 02/Jun/2001 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 27/Maio a 02/Jun/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 27/Maio a 02/Jun/2001 
06 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 27/Maio a 02/Jun/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 27/Maio a 02/Jun/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 27/Maio a 02/Jun/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 27/Maio a 02/Jun/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 27/Maio a 02/Jun/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 27/Maio a 02/Jun/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 27/Maio a 02/Jun/2001 
Demais rendimentos 8045 27/Maio a 02/Jun/2001 
06 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica 1150 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) 6895 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Seguros 3467 27/Maio a 02/Jun/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 27/Maio a 02/Jun/2001 
06 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 24 a 30/Mai/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 24 a 30/Mai/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 24 a 30/Mai/2001 
08 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - automóveis 0676 21 a 31/Mai/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 21 a 31/Mai/2001 
11 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Maio/2001 
13 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 03 a 09/Jun/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 03 a 09/Jun/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 03 a 09/Jun/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 03 a 09/Jun/2001 
Operações de swap 5273 03 a 09/Jun/2001  
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 03 a 09/Jun/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 03 a 09/Jun/2001  
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 03 a 09/Jun/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 03 a 09/Jun/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 03 a 09/Jun/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 03 a 09/Jun/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 03 a 09/Jun/200  
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 03 a 09/Jun/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 03 a 09/Jun/2001  
13 Resgate de FAPI 6799 03 a 09/Jun/2001 
Resgate previdência privada 3223 03 a 09/Jun/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 03 a 09/Jun/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 03 a 09/Jun/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 03 a 09/Jun/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 03 a 09/Jun/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 03 a 09/Jun/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 03 a 09/Jun/2001  
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 03 a 09/Jun/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 03 a 09/Jun/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 03 a 09/Jun/2001  
Demais rendimentos 8045 03 a 09/Jun/2001 
13 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) 6895 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Seguros 3467 03 a 09/Jun/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 03 a 09/Jun/2001 
13 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 31/Mai a 06/Jun/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 31/Mai a 06/Jun/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 31/Mai a 06/Jun/2001 
13 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Jun/2001 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Jun/2001 
15 Contribuição para o Pis/Pasep   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Maio/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Maio/2001 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Maio/2001 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Maio/2001 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Maio/2001 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Maio/2001 
COFINS - Demais Entidades 2172 Maio/2001 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Maio/2001 
20 Imposto de Renda Retido na Fonte   
20 Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 10 a 16/Jun/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 10 a 16/Jun/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 10 a 16/Jun/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 10 a 16/Jun/2001 
Operações de swap 5273 10 a 16/Jun/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 10 a 16/Jun/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 10 a 16/Jun/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 10 a 16/Jun/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 10 a 16/Jun/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 10 a 16/Jun/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 10 a 16/Jun/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 10 a 16/Jun/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 10 a 16/Jun/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 10 a 16/Jun/2001 
Resgate de FAPI 6799 10 a 16/Jun/2001 
Resgate previdência privada 3223 10 a 16/Jun/2001 
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 10 a 16/Jun/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 10 a 16/Jun/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 10 a 16/Jun/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 10 a 16/Jun/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 10 a 16/Jun/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 10 a 16/Jun/2001 
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 10 a 16/Jun/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 10 a 16/Jun/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 10 a 16/Jun/2001 
Demais rendimentos 8045 10 a 16/Jun/2001 
20 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) 6895 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Seguros 3467 10 a 16/Jun/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 10 a 16/Jun/2001 
20 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 07/ a 12/Jun/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 07/ a 12/Jun/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 07/ a 12/Jun/2001 
20 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Jun/2001 
20 IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Jun/2001 
25 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Jun/2001 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Jun/2001 
27 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 17 a 23/Jun/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 17 a 23/Jun/2001  
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 17 a 23/Jun/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 17 a 23/Jun/2001  
Operações de swap 5273 17 a 23/Jun/2001  
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 17 a 23/Jun/2001  
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 17 a 23/Jun/2001  
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 17 a 23/Jun/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 17 a 23/Jun/2001  
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 17 a 23/Jun/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 17 a 23/Jun/2001  
Demais rendimentos de capital 0924 17 a 23/Jun/2001  
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 17 a 23/Jun/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 17 a 23/Jun/2001  
Resgate de FAPI 6799 17 a 23/Jun/2001  
Resgate previdência privada 3223 17 a 23/Jun/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 17 a 23/Jun/2001  
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 17 a 23/Jun/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 17 a 23/Jun/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 17 a 23/Jun/2001  
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 17 a 23/Jun/2001  
Prêmios obtidos em bingos 8673 17 a 23/Jun/2001  
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 17 a 23/Jun/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 17 a 23/Jun/2001  
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 17 a 23/Jun/2001  
Demais rendimentos 8045 17 a 23/Jun/2001  
27 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) 6895 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Seguros 3467 17 a 23/Jun/2001  
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 17 a 23/Jun/2001  
27 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 13 a 20/Jun/2001 
27 CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 13 a 20/Jun/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 13 a 20/Jun/2001 
29 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Jun/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Jun/2001 
29 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Maio/2001 
29 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190 Maio/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Maio/2001 
Ganhos de capital/Operações em moeda estrangeira 8523 Maio/2001 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Maio/2001 
3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste 0211 Ano-calendário de 2000 
29 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 1599 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2319 Maio/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 0220 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  2362 Maio/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço Trimestral (3ª quota) 3373 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  5993 Maio/2001 
Lucro presumido (3ª quota) 2089 Janeiro a Março/2001 
Lucro Arbitrado (3ª quota) 5625 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Maio/2001 
IRPJ - Renda Variável 3317 Maio/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (3ª quota) 1800 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Maio/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (3ª quota) 1825 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Maio/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (3ª quota) 1838 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Maio/2001 
29 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (3ª quota) 2030 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2469 Maio/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (3ª quota) 6012 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2484 Maio/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) 2372 Janeiro a Março/2001 
29 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos