Ato Declaratório Executivo CORAT nº 35 de 03/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2006

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em abril de 2006.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de abril de 2006.

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 1.241 11.311.266,28 
2ª 590 7.963.821,78 
3ª 649 7.122.429,34 
4ª 896 7.070.724,40 
5ª 797 7.476.804,28 
6ª 1.195 56.807.101,08 
7ª 1.694 24.636.091,53 
8ª 3.136 115.844.060,41 
9ª 1.381 31.214.205,11 
10ª 809 11.115.282,27 
TOTAL 12.388 280.561.786,48 

MICHIAKI HASHIMURA