Ato Declaratório Executivo COANA nº 33 de 17/08/2009

Norma Federal

Interliga o Aeroporto de Maringá/PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994,

Declara:

Art. 1º O Aeroporto Internacional Sílvio Name Júnior, localizado no município de Maringá/PR, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2008.

FRANCISCO LABRIOLA NETO