Ato Declaratório Executivo COSAR nº 33 de 30/04/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2001

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2001.

Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de maio de 2001 são as constantes da Agenda Tributária, anexa.

Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido pelas microempresas - ME e pelas empresas de pequeno porte - EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2001, deve ser recolhido até 31 de maio de 2001, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997.

Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473 e 5192, deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

MÊS DE MAIO DE 2001

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

DATA DE VENCIMENTO  TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES   CÓDIGO DARF   PERÍODO DO FATO GERADOR  
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte  
Pagamento a beneficiário não identificado 5217 FG ocorrido no mesmo dia 
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 FG ocorrido no mesmo dia 
Diária Imposto sobre a Exportação 0107 Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes 
03 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 22 a 28/Abr/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 22 a 28/Abr/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 22 a 28/Abr/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 22 a 28/Abr/2001 
Operações de swap 5273 22 a 28/Abr/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 22 a 28/Abr/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 22 a 28/Abr/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 22 a 28/Abr/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 22 a 28/Abr/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 22 a 28/Abr/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 22 a 28/Abr/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 22 a 28/Abr/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 22 a 28/Abr/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 22 a 28/Abr/2001 
Resgate de FAPI 6799 22 a 28/Abr/2001 
Resgate previdência privada 3223 22 a 28/Abr/2001 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 22 a 28/Abr/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 22 a 28/Abr/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 22 a 28/Abr/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 22 a 28/Abr/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 22 a 28/Abr/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 22 a 28/Abr/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 22 a 28/Abr/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 22 a 28/Abr/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 22 a 28/Abr/2001 
Demais rendimentos 8045 22 a 28/Abr/2001 
03 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Seguros 3467 22 a 28/Abr/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 22 a 28/Abr/2001 
03 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 19 a 25/Abr/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 19 a 25/Abr/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 19 a 25/Abr/2001 
04 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 30/Abr/2001 
IPI - Bebidas 0668 21 a 30/Abr/2001 
09 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 29/Abr a 05/Mai/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 29/Abr a 05/Mai/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 29/Abr a 05/Mai/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 29/Abr a 05/Mai/2001 
Operações de swap 5273 29/Abr a 05/Mai/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 29/Abr a 05/Mai/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 29/Abr a 05/Mai/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 29/Abr a 05/Mai/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 29/Abr a 05/Mai/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 29/Abr a 05/Mai/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 29/Abr a 05/Mai/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 29/Abr a 05/Mai/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 29/Abr a 05/Mai/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 29/Abr a 05/Mai/2001 
Resgate de FAPI 6799 29/Abr a 05/Mai/2001 
Resgate previdência privada 3223 29/Abr a 05/Mai/2001 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 29/Abr a 05/Mai/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 29/Abr a 05/Mai/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 29/Abr a 05/Mai/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 29/Abr a 05/Mai/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 29/Abr a 05/Mai/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 29/Abr a 05/Mai/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 29/Abr a 05/Mai/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 29/Abr a 05/Mai/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 29/Abr a 05/Mai/2001 
Demais rendimentos 8045 29/Abr a 05/Mai/2001 
09 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Seguros 3467 29/Abr a 05/Mai/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 29/Abr a 05/Mai/2001 
09 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 26/Abr a 02/Mai/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 26/Abr a 02/Mai/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 26/Abr a 02/Mai/2001 
10 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 21 a 30/Abr/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 21 a 30/Abr/2001 
10 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES DARF - SIMPLES Abril/2001 
15 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Mai/2001 
IPI - Bebidas 0668 01 a 10/Mai/2001 
15 Contribuição para o PIS/PASEP   
PIS/PASEP - Faturamento 8109 Abril/2001 
PIS/PASEP - Folha de salários 8301 Abril/2001 
PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público 3703 Abril/2001 
PIS/PASEP - Entidades financeiras e equiparadas 4574 Abril/2001 
PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8496 Abril/2001 
15 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS   
COFINS - Entidades Financeiras 7987 Abril/2001 
COFINS - Demais Entidades 2172 Abril/2001 
COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária 8645 Abril/2001 
16 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 06 a 12/Mai/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 06 a 12/Mai/2001  
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 06 a 12/Mai/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 06 a 12/Mai/2001  
Operações de swap 5273 06 a 12/Mai/2001  
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 06 a 12/Mai/2001  
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 06 a 12/Mai/2001  
16 Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 06 a 12/Mai/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 06 a 12/Mai/2001  
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 06 a 12/Mai/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 06 a 12/Mai/2001  
Demais rendimentos de capital 0924 06 a 12/Mai/2001  
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 06 a 12/Mai/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 06 a 12/Mai/2001  
Resgate de FAPI 6799 06 a 12/Mai/2001  
Resgate previdência privada 3223 06 a 12/Mai/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 06 a 12/Mai/2001  
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 06 a 12/Mai/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 06 a 12/Mai/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 06 a 12/Mai/2001  
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 06 a 12/Mai/2001  
Prêmios obtidos em bingos 8673 06 a 12/Mai/2001  
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 06 a 12/Mai/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 06 a 12/Mai/2001  
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 06 a 12/Mai/2001  
Demais rendimentos 8045 06 a 12/Mai/2001  
16 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Seguros 3467 06 a 12/Mai/2001  
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 06 a 12/Mai/2001  
16 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 03 a 09/Mai/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 03 a 09/Mai/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 03 a 09/Mai/2001 
18 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 01 a 10/Mai/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 01 a 10/Mai/2001 
23 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 13 a 19/Mai/2001  
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 13 a 19/Mai/2001  
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 13 a 19/Mai/2001  
Fundo de Investimento em Ações 6813 13 a 19/Mai/2001  
Operações de swap 5273 13 a 19/Mai/2001  
23 Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 13 a 19/Mai/2001  
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 13 a 19/Mai/2001  
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 13 a 19/Mai/2001  
Ouro - Ativo Financeiro 3249 13 a 19/Mai/2001  
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 13 a 19/Mai/2001  
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 13 a 19/Mai/2001  
Demais rendimentos de capital 0924 13 a 19/Mai/2001  
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 13 a 19/Mai/2001  
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 13 a 19/Mai/2001  
Resgate de FAPI 6799 13 a 19/Mai/2001  
Resgate previdência privada 3223 13 a 19/Mai/2001  
Rend. Pagos adm. Direta, fund. e autarquias federais 4371 13 a 19/Mai/2001  
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 13 a 19/Mai/2001  
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 13 a 19/Mai/2001  
Juros de Empréstimos Externos 5299 13 a 19/Mai/2001  
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 13 a 19/Mai/2001  
Prêmios obtidos em bingos 8673 13 a 19/Mai/2001  
Remuneração de serv. Prest. por pessoa jurídica 1708 13 a 19/Mai/2001  
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 13 a 19/Mai/2001  
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 13 a 19/Mai/2001  
Demais rendimentos 8045 13 a 19/Mai/2001  
23 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Seguros 3467 13 a 19/Mai/2001  
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 13 a 19/Mai/2001  
23 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 10 a 16/Mai/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 10 a 16/Mai/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 10 a 16/Mai/2001 
23 Imposto sobre Produtos Industrializados   
IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 11 a 20/Mai/2001 
IPI - Bebidas 0668 11 a 20/Mai/2001 
30 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 20 a 26/Mai/2001 
Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 20 a 26/Mai/2001 
Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 20 a 26/Mai/2001 
Fundo de Investimento em Ações 6813 20 a 26/Mai/2001 
30 Operações de swap 5273 20 a 26/Mai/2001 
Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 20 a 26/Mai/2001 
Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 20 a 26/Mai/2001 
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 20 a 26/Mai/2001 
Ouro - Ativo Financeiro 3249 20 a 26/Mai/2001 
Juros cad. Poupança e letras hipotecárias 3251 20 a 26/Mai/2001 
Rend. Partes beneficiárias ou de fundador 3277 20 a 26/Mai/2001 
Demais rendimentos de capital 0924 20 a 26/Mai/2001 
Rendimentos do Trabalho   
Trabalho assalariado 0561 20 a 26/Mai/2001 
Trabalho sem vínculo empregatício 0588 20 a 26/Mai/2001 
Resgate de FAPI 6799 20 a 26/Mai/2001 
Resgate previdência privada 3223 20 a 26/Mai/2001 
Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais 4371 20 a 26/Mai/2001 
Rendimentos de Residentes no Exterior   
Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 20 a 26/Mai/2001 
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 20 a 26/Mai/2001 
Juros de Empréstimos Externos 5299 20 a 26/Mai/2001 
Outros Rendimentos   
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 20 a 26/Mai/2001 
Prêmios obtidos em bingos 8673 20 a 26/Mai/2001 
Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 20 a 26/Mai/2001 
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280 20 a 26/Mai/2001 
Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 20 a 26/Mai/2001 
Demais rendimentos 8045 20 a 26/Mai/2001 
30 Imposto sobre Operações Financeiras   
IOF - Operações crédito - Pessoa Jurídica 1150 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física7893 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97) 6854 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Seguros 3467 20 a 26/Mai/2001 
IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 20 a 26/Mai/2001 
30 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF   
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 17 a 23/Mai/2001 
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 17 a 23/Mai/2001 
CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 17 a 23/Mai/2001 
31 Imposto sobre Produtos Industrializados    
IPI - automóveis 0676 11 a 20/Mai/2001 
IPI - todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 11 a 20/Mai/2001 
31 Imposto de Renda Retido na Fonte   
Rendimentos de Capital   
Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Abril/2001 
31 Imposto de Renda das Pessoas Físicas   
Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190 Abril/2001 
Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 Abril/2001 
Ganhos de capital/Operações em moeda estrangeira 8523 Abril/2001 
Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Abril/2001 
2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste 0211 Ano-calendário de 2000 
31 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas   
PJ obrigadas à apuração com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (2ª quota) 1599 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2319 Abril/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (2ª quota) 0220 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  2362 Abril/2001 
PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real   
Optantes pela apuração com base no lucro real   
Balanço Trimestral (2ª quota) 3373 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal  5993 Abril/2001 
Lucro presumido (2ª quota) 2089 Janeiro a Março/2001 
Lucro Arbitrado (2ª quota) 5625 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - Lucro Inflacionário 3320 Abril/2001 
IRPJ - Renda Variável 3317 Abril/2001 
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral (2ª quota) 1800 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINOR/Estimativa 6677 Abril/2001 
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral (2ª quota) 1825 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FINAM/Estimativa 6692 Abril/2001 
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral (2ª quota) 1838 Janeiro a Março/2001 
IRPJ - FUNRES/Estimativa 6704 Abril/2001 
31 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real   
Entidades Financeiras   
Balanço trimestral (2ª quota) 2030 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2469 Abril/2001 
Demais entidades   
Balanço trimestral (2ª quota) 6012 Janeiro a Março/2001 
Estimativa mensal 2484 Abril/2001 
PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) 2372 Janeiro a Março/2001 
31 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS   
REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos 
REFIS - Parcelamento alternativo 9222 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios até 1996 9113 Diversos 
REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 
Diversos