O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos Processos nºs 11020.002429/2009-66, 11020.002430/2009-91, 11020.002431/2009-35, 11020.002432/2009-80, 11020.002433/2009-24, 11020.002434/2009-79, 11020.002435/2009-13, 11020.002436/2009-68, 11020.002437/2009-11, 11020.002438/2009-57, 11020.002439/2009-00, 11020.002440/2009-26, 11020.002441/2009-71, 11020.002442/2009-15 e 11020.002443/2009-60,

Declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4740 cm³

Volume: 37.364 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 37.364 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4300 cm³

Volume: 33.196 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3972 cm³

Volume: 34.594 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 37.585 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: Astor

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4249 cm³

Volume: 37.225 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: LYDO

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3972 cm³

Volume: 32.646 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: DOLPHIN

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 61.994 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: DOLPHIN

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 57.054 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: DOLPHIN

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 4800 cm³

Volume: 61.563 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: LINCE 3,45

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 11.967 cm³

Volume: 63.877 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: LINCE 3,45

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 5958 cm³

Volume: 63.837 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: LINCE 3,45

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 7140 cm³

Volume: 66.605 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: LINCE 3,45

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 8900 cm³

Volume: 64.891 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: 3,65

Versão: Ônibus

Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 8300 cm³

Volume: 67.814 dm³

Marca: Maxibus

Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda.

Ano/modelo: 2009/2009