Ato Declaratório Executivo SRF nº 32 de 03/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2002

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário-Adjunto da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.157.144/0001-44 Samba e Cana 2208.40.00 Ex 01 

50.930.973/0001-06 Passarin 2205.10.00 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

29.031.192/0001-85 29.031.192/0001-8529.031.192/0001-8529.031.192/0001-85Wiskana MarinsVale ParaíbaSão Fidelis2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.725.347/0001-64 02.767.674/0001-41Tabocal Coluninha (Vidro)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.760.648/0001-29 04.064.636/0001-5804.064.636/0001-58Tatuí Serra GrandeMoenda2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

50.930.973/0001-06 23.435.605/0001-0009.497.397/0001-4302.661.226/0001-69Passarin MaranhenseAsa BrancaPinheirense2205.10.00 2205.10.002205.10.002205.10.00

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.157.144/0001-44 Samba e Cana 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

49.270.150/0001-04 29.031.192/0001-8529.031.192/0001-8529.031.192/0001-8529.031.192/0001-85Guarany São FidelisWiskanaMarinsVale Paraíba2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.095.228/0001-75 66.488.404/0001-8466.488.404/0001-84Rainha do Vale Central de MinasFortuna de Minas2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41 Coluninha (Vidro) 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.385.955/0001-65 01.760.648/0001-2901.760.648/0001-2990.577.461/0001-1490.577.461/0001-1402.429.590/0001-0602.429.590/0001-0623.435.605/0001-00Sepe (plástico) Tatuí3GCPI (plástico)Senador Luiz Alves (plástico)UmaSittiocaJacarezinho2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.999.286/0001-59 Encanto de Minas 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.246.903/0001-08 09.497.397/0001-43Jequitinhonha Yanov2208.40.00 Ex 01 2208.60.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

50.930.973/0001-06 23.435.605/0001-0009.497.397/0001-4304.064.636/0001-5802.661.226/0001-69Passarin São PauloAsa BrancaMoendaPinheirense2205.10.00 2205.10.002205.10.002208.40.00 Ex 012205.10.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

01.590.171/0001-80 Juca Lages 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.590.171/0001-80 02.566.477/0001-6402.661.226/0001-69Divina TrivisanSão Bernardo2208.40.00 Ex 01 2208.90.002208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00 01.590.171/0001-8004.064.636/0001-5823.435.605/0001-00Emburana Juca LagesSerra GrandeSão Paulo2208.90.00 Ex 08 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 03

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.157.144.0001-44 02.767.674/0001-41Samba e Cana Coluninha (Vidro)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.111.539/0001-75 04.054.081/0001-63Montelli Dutirolli2208.90.00 Ex 10 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00 03.157.144/0001-44Maranhense Samba e Cana2208.90.00 Ex 11 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

66.488.404/0001-84 66.488.404/0001-84Central de Minas Fortuna de Minas2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

23.435.605/0001-00 23.435.605/0001-0002.661.226/0001-6904.037.837/0001-6609.497.397/0001-4309.497.397/0001-4323.435.605/0001-0002.566.477/0001-6402.566.477/0001-6409.497.397/0001-43Imabel São PauloSão BernardoReserva do SenadorFreshmentaYanovFogo MineiroTrivisanBola OitoRon Maré2208.70.00 2208.70.002208.90.002208.40.00 Ex 012208.70.002208.60.002208.70.002208.90.002208.90.002208.40.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: 181 ml a 375 ml

02.767.674/0001-41 Coluninha (Cerâmica) 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: 376 ml a 670 ml

01.095.228/0001-75 01.725.347/0001-64Rainha do Vale Tabocal2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.095.228/0001-75 Rainha do Vale 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.999.286/0001-59 66.488.404/0001-8466.488.404/0001-8483.069.138/0001-7483.069.138/0001-7483.069.138/0001-7401.725.347/0001-6402.767.674/0001-41Encanto de Minas Fortuna de MinasCentral de MinasSchluckSchluckSchluckTabocalColuninha (Vidro)2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.90.00 Ex 112208.90.00 Ex 082208.70.002208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: até 180ml

02.767.674/0001-41 Coluninha (Cerâmica) 2208.40.00 Ex 01 

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.767.674/0001-41 Coluninha (Cerâmica) 2208.40.00 Ex 01 

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM 

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.767.674/0001-41 Coluninha (Cerâmica) 2208.40.00 Ex 01 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2002.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID