Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 21/01/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2014
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.721427/2013-56, 11020.721430/2013-70, 11020.721428/2013-09, 11020.721425/2013-67, 11020.721423/2013-78, 11020.721972/2013-42 e 11020.721970/2013-53,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: AGRALE/MARCARELLO MA 9.2 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Mascarello, modelo Gran Mini Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm3 Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: AGRALE/MARCARELLO MA 9.2 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Mascarello, modelo Gran Micro Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: AGRALE/MARCARELLO MA 8.7 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 8.7 com carroceria Mascarello, modelo Gran Micro Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 3.760cm3 Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: AGRALE/MAXIBUS MA 15.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 15.0 com carroceria Maxibus, modelo Lince Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: AGRALE/MAXIBUS MA 10.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 10.0 com carroceria Maxibus, modelo Astor Capacidade de transporte: 0 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm3 Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: ÔNIBUS AGRALE MA 17.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 17.0 Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 7.118cm3 Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |
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Nome do veículo: MICROBUS AGRALE MA 10.0 Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 10.0 Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: Compressão a Diesel Cilindradas: 4.748cm³ Marca: Agrale Fabricante: Agrale S.A Ano/modelo: 2013/2013 |