Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 de 16/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2006
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em dezembro de 2005.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 de setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro de 2005.
RF | PARCELAMENTO DEFERIDO | VALOR PARCELADO (R$) |
1ª | 1.051 | 25.614.944,92 |
2ª | 1.053 | 15.560.394,97 |
3ª | 1.266 | 13.400.875,67 |
4ª | 1.438 | 15.891.489,93 |
5ª | 1.238 | 41.561.261,65 |
6ª | 3.061 | 32.813.521,76 |
7ª | 1.644 | 37.993.358,86 |
8ª | 3.850 | 361.284.230,96 |
9ª | 2.197 | 43.030.294,83 |
10ª | 2.450 | 27.583.510,49 |
TOTAL | 19.248 | 614.733.884,04 |
MICHIAKI HASHIMURA