Ato Declaratório Executivo SRF nº 3 de 18/01/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2001

Classificação de produtos para cálculo e pagamento do IPI

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Produtos Classificados na Letra A

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

86.552.676/0001-03

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

54.844.568/0001-18

Terra Brazilis

2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

86.552.676/0001-03

Randon

2206.00.90

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

02.850.236/0001-42 02.850.236/0001-4211.644.564/0001-8326.532.754/0001-8627.199.009/0001-2027.199.009/0001-2044.826.246/0001-9244.826.246/0001-9254.360.649/0001-4273.955.296/0001-78

Nortinha Nova AquinoSiriProvidenciaCampistinhaMarinaCaninha da RoçaPedra 90Branquinha de PiracicabaVelho Fazendeiro

2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

26.532.754/0001-86

Leão do Sertão

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 18 ml a 375ml

90.050.816/0001-12

Inamorare

2204.10.90 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

03.142.162/0001-52 18.935.460/0001-7727.199.009/0001-2027.199.009/0001-2066.265.869/0001-7666.265.869/0001-76

Rainha das Gamelas Flor de MacaúbasMarinaCampistinhaSalinasLua nova

2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 012208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

26.532.754/0001-86 72.453.129/0001-66

Leão do Sertão Lismar

2205.10.00 2208.90.00 Ex 05

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

03.865.434/0001-42 03.865.434/0001-4272.453.129/0001-6688.628.649/0001-00

São João Del Rey GuichardLismarBallardin

2208.90.00 Ex 03 2208.90.00 Ex 082208.90.00 Ex 042208.20.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

94.904.133/0001-36

Casa Valduga

2208.20.00

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

02.723.140/0001-13

Cachaça das Acácias

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

54.844.568/0001-18

Terra Brazilis

2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

26.532.754/0001-86 41.801.226/0001-7972.453.129/0001-66

Capri ParatudoLismar

2208.90.00 Ex 11 2208.90.00 Ex 112208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

88.670.385/0002-26

Lovara

2208.20.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

00.348.003/0058-56 87.547.188/0001-70

Embrapa Aurora Branco Asti

2208.20.00 Ex 01 2204.10.90 Ex 01

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

03.705.717/0001-27 89.832.836/0001-66

Fórmula Drinks Don Giovanni

2208.70.00 2208.20.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

00.273.948/0001-10

Cave Antiga

2204.10.10

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

91.660.142/0001-30

Cordelier

2204.10.10

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

92.528.058/0001-20

Late Harvest

2204.21.00 Ex 07

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

89.832.836/0001-66

Don Giovanni

2204.10.10

Capacidade do recipiente: de 1500ml

90.050.816/0001-12

Georges Aubert

2204.10.10

EVERARDO MACIEL