Ato Declaratório Executivo nº 3 de 31/01/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2001

Divulga a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América durante o ano-calendário de 2000, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A Coordenadora-Geral do Sistema de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 199 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.113-26, de 27 de dezembro de 2000, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie:

I - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondem a:

MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO 
Janeiro 1,8029 Maio 1,8271 Setembro 1,8384 
Fevereiro 1,7745 Junho 1,8075 Outubro 1,8788 
Março 1,7412 Julho 1,7970 Novembro 1,9472 
Abril 1,7674 Agosto 1,8084 Dezembro 1,9625 

II - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondem a:

MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO 
Janeiro 1,8037 Maio 1,8279 Setembro 1,8392 
Fevereiro 1,7753 Junho 1,8083 Outubro 1,8796 
Março 1,7420 Julho 1,7978 Novembro 1,9480 
Abril 1,7682 Agosto 1,8092 Dezembro 1,9632 

JOSEFA MARIA COELHO MARQUES