Ato Declaratório Executivo nº 3 de 31/01/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2001
Divulga a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América durante o ano-calendário de 2000, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A Coordenadora-Geral do Sistema de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 199 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.113-26, de 27 de dezembro de 2000, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie:
I - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondem a:
MÊS | COTAÇÃO | MÊS | COTAÇÃO | MÊS | COTAÇÃO |
Janeiro | 1,8029 | Maio | 1,8271 | Setembro | 1,8384 |
Fevereiro | 1,7745 | Junho | 1,8075 | Outubro | 1,8788 |
Março | 1,7412 | Julho | 1,7970 | Novembro | 1,9472 |
Abril | 1,7674 | Agosto | 1,8084 | Dezembro | 1,9625 |
II - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondem a:
MÊS | COTAÇÃO | MÊS | COTAÇÃO | MÊS | COTAÇÃO |
Janeiro | 1,8037 | Maio | 1,8279 | Setembro | 1,8392 |
Fevereiro | 1,7753 | Junho | 1,8083 | Outubro | 1,8796 |
Março | 1,7420 | Julho | 1,7978 | Novembro | 1,9480 |
Abril | 1,7682 | Agosto | 1,8092 | Dezembro | 1,9632 |
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES