O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.001334/2009-98, 10168.001335/2009-32, 10168.001336/2009-87, 10168.001337/2009-21, 10168.001338/2009-76, 10168.001339/2009-11, 10168.001340/2009-45, 10168.001341/2009-90, 10168.001342/2009-34, 10168.001343/2009-89, 10168.001344/2009-23 e 10168.001424/2009-89,

Declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

Nome do veículo: IVECO

Versão: DailyBus 55C16

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: PEUGEOT

Versão: BOXER M 33 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: PEUGEOT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: IVECO

Versão: Daily 55C16 Bus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: CITROEN

Versão: JUMPER C 33 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: CITROEN

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: IVECO

Versão: Daily 55C16 Minibus

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: CITROEN

Versão: JUMPER M 33 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: CITROEN

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: FIAT

Versão: Ducato Minibus M1A - 15 QL

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: FIAT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: PEUGEOT

Versão: BOXER C 330 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: PEUGEOT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: IVECO

Versão: Daily 45S16 Minibus

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo:IVECO

Versão: CityClass 70C16

Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2009/2009

Nome do veículo: FIAT

Versão: Ducato Minibus L2B - 18 QL

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: FIAT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: FIAT

Versão: Ducato Combinato M1A - 15 QL

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: FIAT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009