O Coordenador-Geral de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 ,

Declara:

Artigo único. Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:

I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de outubro de 2011, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15.09.2011, cujo valor corresponde a R$ 1,7098;

II - as deduções que serão permitidas no mês de outubro de 2011 ( incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 ) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15.09.2011, cujo valor corresponde a R$ 1,7106.

FERNANDO MOMBELLI