Ato Declaratório Executivo COANA nº 26 de 16/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2009
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.001456/2009-84, 10168.001458/2009-73, 10168.001459/2009-18, 10168.001460/2009-42, 10168.001461/2009-97, 10168.001462/2009-31, 10168.001463/2009-86 e 10168.001464/2009-21,
Declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
ANEXO ÚNICONome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 11,758 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 13,112 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 11,758 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 9,701 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 13,112 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 16,130 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 17,415 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010
Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 9,701 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010