Ato Declaratório Executivo COANA nº 26 de 14/03/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2002
Revoga o Ato Declaratório Coana nº 12, de 4 de março de 1999.
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2002
Revoga o Ato Declaratório Coana nº 12, de 4 de março de 1999.